TRF-3 concede Habeas Corpus a acusados de fraude no Museu do Trabalho

Por não enxergar ameaça à ordem pública, a 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região concedeu Habeas Corpus para substituir a prisão preventiva de Alfredo Luiz Buso e outros investigados por medidas cautelares. Eles são acusados de fraudes e desvio de pelo menos R$ 7,9 milhões da construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador, em São Bernardo do Campo (SP).

Em decisão liminar, o desembargador relator Nino Toldo já havia concedido o Habeas Corpus e imposto uma série de medidas cautelares. Naquela ocasião o desembargador concluiu que a existência de comoção social sobre investigações policiais e indícios de crime não são motivos para fundamentar prisões preventivas, como forma de garantir a ordem pública.

Nesta terça-feira (22/8), ao julgar o mérito do HC, a 11ª Turma do TRF-3 confirmou a liminar, alterando, porém, as medidas cautelares anteriormente impostas. O colegiado liberou os investigados de recolhimento noturno e nos finais de semana, mas manteve a proibição de comunicação entre eles e de comparecimento às empresas e órgãos da administração publica em que os crimes teriam ocorrido. Buso é representado por Pierpaolo Cruz Bottini e Leandro Raca, do Bottini & Tamasauskas Advogados.

Denúncia do MPF
Ao todo 22 pessoas foram denunciadas pelo Ministério Público Federal acusadas de fraudes nas licitações, desvios e superfaturamento de recursos destinados à fase preparatória da obra do Museu do Trabalho e do Trabalhador.

Entre os acusados estão o ex-prefeito do município Luiz Marinho (PT), o ex-secretário municipal de Planejamento e Obras Alfredo Buso, o ex-secretário de Obras Sérgio Suster, além de outros agentes públicos e empresários.

De acordo com o Ministério Público Federal, o Museu do Trabalhador deveria ter sido concluído em janeiro de 2013, com o custo inicial de R$ 18 milhões. A obra, contudo, permanece inacabada, após três prorrogações do contrato. O valor atual do convênio passa de R$ 21 milhões — dos quais R$ 14,6 milhões caberiam ao Ministério da Cultura e R$ 7 milhões ao município de São Bernardo do Campo, na forma de contrapartida.

0023138-15.2016.4.03.0000 – HC
0003237-18.2017.4.03.6114 – Inquérito Policial