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Quebra de confiança

TST mantém justa causa de empregada grávida que usava perfume da patroa

É justificável a demissão de uma empregada grávida por ela usar produtos de beleza da patroa. Com este entendimento, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho proveu recurso de uma servidora pública de Brasília e julgou válida a dispensa por justa causa aplicada a uma empregada doméstica grávida que utilizou, sem autorização, produtos de beleza e higiene pessoal.

Por maioria, a Turma reformou decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF-TO) que condenou a empregadora ao pagamento de verbas rescisórias e de indenização relativa à estabilidade da gestante.

A empregada foi dispensada no quinto mês de gestação depois que a empregadora descobriu, por meio de câmeras, que, na sua ausência, ela usava seus cremes, perfumes, batons e escova de cabelo. Um mês após a dispensa, ela ajuizou reclamação trabalhista na 20ª Vara de Trabalho de Brasília, que, contudo, entendeu que os motivos para a demissão estavam inseridos na modalidade de falta grave, prevista no artigo 482, alínea “b”, da CLT.

Extrema delicadeza
O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (DF/TO), ao examinar recurso da empregada, entendeu que o caso não era para justa causa. “O caso é de extrema delicadeza, não apenas por se tratar de relação empregatícia doméstica, na qual é indiscutível a importância da confiança que enlaça empregado e empregador, mas também porque estamos diante de situação de estabilidade provisória gestacional”, diz a decisão.

Ainda segundo o TRT, outros requisitos para caracterizar a falta grave, como proporcionalidade, tipicidade e punição anterior, não foram considerados.

Fidúcia
No recurso ao TST, a servidora pública sustentou que o TRT, ao dispensar tratamento diferenciado à doméstica em razão da gravidez, “considerando-a inimputável", violou o princípio da isonomia. “A falta grave praticada é única, não podendo ser relativizada em atenção a quem a cometeu”, contestou.

A relatora do processo, ministra Maria de Assis Calsing, votou no sentido da manutenção da condenação, entendendo que a reversão da justa causa teve outros fundamentos, como a desproporcionalidade entre o ato praticado e a pena e a não aplicação de penalidade intermediária.

Prevaleceu, no entanto, o voto divergente do ministro João Oreste Dalazen. Para ele, a relação de trabalho doméstico gera um conjunto de direitos e deveres recíprocos que exigem a boa-fé e a confiança, pois envolve aspectos como a intimidade pessoal e familiar e a vida privada. “Desarrazoado, desse modo, exigir-se a continuidade do vínculo de emprego após a prática de conduta grave, apta a quebrar a fidúcia especial que informa o contrato de trabalho doméstico”, disse.

Para Dalazen, a proteção à empregada gestante garantida pelo artigo 10, inciso II, alínea “b”, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) é um direito fundamental que visa a proteger o nascituro. “Contudo, não constitui salvo conduto para a prática de faltas graves pela empregada gestante”, afirmou. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST. 

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2017, 17h07

Comentários de leitores

1 comentário

Brasil, um país que caminha para o precipício social

Zelmir Foscarini Faraon (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Uma decisão vergonhosa tomada pelo Tribunal Superior do Trabalho.
Jogaram a dignidade da trabalhadora no lixo, por causa de umas gotículas de perfume. Jogaram a dignidade do nascituro no lixo por causa de uma nevoa de perfume, coisa de País que se entregou definitivamente ao Golpismo.
Provavelmente essa decisão tem ligação com os nosso nem um pouco bravos julgadores, que recebem um salário de fome, e assim ficam receosos de que seus empregados domésticos possam usar suas perfumarias e maquiagens pagas com muito sacrifício.
Caminhamos celeremente para o precipício social, agravando a crise e provavelmente fazendo brotar de um parto a forceps uma geração de pessoas sem futuro.
E assim o Brasil dos poderosos vai se tornando mais e mais um País em que nós os que não somos bem nascidos nos tornamos pessoas indesejadas.
Não direi que a decisão é lamentável, na verdade as palavras que seriam usadas para definir tal decisão são censuráveis e eu não quero virar poeta.
E assim segue Nossa Pátria acelerando rumo ao caos total.
É o fim da dignidade da pessoa humana, princípio que tornou - se letra morta numa Constituição moribunda ou já morta por tantos absurdos proferidos pelos nossos Tribunais Superiores.

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