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Recurso de Lula ao TRF-4 aposta apenas em absolvição, e não em pena menor

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta segunda-feira (21/8) que “sequer cogita discutir qualquer acerto da sentença” que condenou o petista por supostamente omitir um triplex em Guarujá (SP). Em resposta a recurso apresentado pelo Ministério Público Federal, advogados de Lula disseram que a única possibilidade é conseguir que o cliente seja absolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região.

Lula foi condenado em julho por omitir um triplex da empreiteira OAS, mas defesa nega posse do imóvel.
Reprodução

A peça é assinada pelos advogados Roberto Texeira, Cristiano Zanin Martins, José Roberto Batochio e Valeska Teixeira Martins. Em nota à imprensa, eles declararam ainda que “a absolvição de Lula é o único resultado possível em um julgamento imparcial e independente, pois o ex-presidente não praticou qualquer crime”.

Lula foi condenado em julho a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo o juiz federal Sergio Moro, responsável pelos processos da operação “lava jato” em primeira instância, o apartamento foi dado pela OAS como forma de propina por ele ter ajudado a empreiteira.

OUTRAS AÇÕES CONTRA LULA

13ª Vara Federal de Curitiba:
> Acusado de ganhar reformas e
móveis em um sítio de Atibaia
(SP) como pagamento de fraudes
na Petrobras;
> Acusado de ganhar imóveis da
Odebrecht
, em troca de contratos
da petrolífera;
10ª Vara Federal de Brasília:
> Acusado de tentar evitar delação
premiada
de Nestor Cerveró;
> Acusado de fazer BNDES ajudar
Odebrecht
, em troca de palestras
remuneradas;
> Acusado de comprar caças
suecos e manter benefícios fiscais

da  MP 627/2003 em troca de 
R$ 2,5 milhões a uma empresa de 
Luis Cláudio Lula da Silva.

Já a defesa respondeu nesta segunda-feira que o MPF não produziu qualquer prova capaz de demonstrar materialidade dos ilícitos citados. Também declarou “flagrante” a incompetência de Moro para atuar no caso, já que a denúncia envolve imóvel localizado no estado de São Paulo.

O documento protocolado tem cinco páginas — segundo os advogados, os fundamentos ao TRF-4 serão apresentados diretamente à corte.

Essa foi a primeira condenação contra o ex-presidente, que ainda é réu em outras cinco ações, mas nega quaisquer crimes.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2017, 22h10

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