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Justiça do Trabalho

A partir de setembro, conta única no BacenJud será cadastrada só digitalmente

A partir de 1º de setembro, os pedidos encaminhado à Justiça do Trabalho para criação, alteração e retirada de cadastro, além de recadastramento de contas únicas no Sistema BacenJud, só serão aceitos digitalmente. A mudança para o meio digital foi firmada pelo corregedor-geral da Justiça do Trabalho, ministro Renato de Lacerda Paiva, em maio, com a assinatura do Ato 5/CGJT.

Mudança para o meio digital foi definida em maio deste ano.

O sistema de conta única permite que pessoas físicas e jurídicas indiquem uma conta bancária para receber os bloqueios do BacenJud, comprometendo-se, assim, a mantê-las com saldo suficiente para o cumprimento da ordem judicial.

Atualmente, mais de 20 mil CNPJs e CPFs estão inscritos no sistema do Banco Central na Justiça do Trabalho e na comum. Desde 1º de junho, que foi quando o cadastramento digital começou, foram feitos cerca de 90 pedidos de cadastro.

As contas únicas são previstas pela Resolução 61/2008 do CNJ e pelos artigos 28 a 34 do Regimento Interno da CGJT e 101 a 115 da Consolidação dos Provimentos da CGJT. Com a virtualização dos requerimentos de cadastro, a Secretaria da Corregedoria-Geral será responsável por analisar e responder as solicitações, cabendo ao corregedor-geral o exame dos pedidos de providências relativos ao cumprimento do sistema BacenJud. Com informações da Assessoria de Imprensa do TST.

Clique aqui para acessar o cadastramento eletrônico.

Revista Consultor Jurídico, 21 de agosto de 2017, 17h02

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