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Teto Constitucional

Supersalários de juízes é um "desaforo" com a sociedade, diz Barroso

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país.

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é, defende Barroso.
Rosinei Coutinho/SCO/STF

Para ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos”, revela, em entrevista ao site G1. E ironiza: “Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”.

Barroso classifica como um “desaforo com a sociedade brasileira o fato de juízes ganharem 70, 80, 100, 200, 300 mil reais”. Com a publicização dos salários, porém, ele acredita que os magistrados terão mais critérios, mais cuidado na observância da lei.

Ele defende que um juiz deve ser bem pago, pois é um risco à sociedade um magistrado passando necessidade. "Mas, evidentemente, essa remuneração tem que ser compatível com as circunstâncias do país, com o mercado de trabalho no qual você disputa o recrutamento dos juízes, porque, se você pagar muito mal, você fica com o que sobrou, e não fica com os bons, e nós queremos recrutar bons."

Na entrevista, o ministro afirma que a resistência ao teto do funcionalista tem sido “muito consistente ao longo dos anos”, mas que é preciso enfrentá-la para criar um país “decente, transparente, em que tudo possa ser visto e debatido à luz do dia”. Segundo ele, o teto começou a ser desrespeitado assim que foi aprovado, pois, no Brasil, “os avanços nem sempre são lineares”.  

Nesta semana, após a divulgação de supersalários de magistrados de Mato Grosso, a presidente do CNJ e do STF, ministra Cármen Lúcia, anunciou que o conselho criará um site aberto para divulgar as remunerações dos servidores do Judiciário. "O efeito colateral da publicidade é evitarem-se os abusos", ressalta Barroso.

Cármen Lúcia também determinou que todos os tribunais enviem ao CNJ folhas de pagamento de cada juiz e desembargador entre janeiro e agosto, inclusive “verbas especiais de qualquer natureza”. As cópias devem ser encaminhadas em dez dias úteis, sob pena de abertura de correição especial na corte que desobedecer à nova regra, segundo norma publicada nesta sexta-feira.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2017, 15h37

Comentários de leitores

9 comentários

Sr. Observador

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Constituição Federal art. 1º combinado com art. 142.
Dia 31/08/2017, a partir das 6:30 hs., nas Assembleias Legislativas das Capitais e na Praça dos Três Poderes no Distrito Federal.

Dra Rejane

Observador.. (Economista)

Criaram uma falácia , neste país, de que quem faz certos concursos considerados "difíceis", tem que ser muito remunerado (até mais que pares americanos ou europeus) porque "assim se atrai os melhores".
Quem disse?
E quem define "o-concurso-mais-difícil"?
Pegue uma prova para o ITA.Ou para AFA. É bem difícil. E ainda tem muita gente querendo entrar.E os salários estão extremamente abaixo de outras instituições.

As Forças Armadas nunca tiveram salários nababescos. E conseguem atrair pessoas vocacionadas, com vontade de servir a pátria e, ainda mais, criaram A EMBRAER, IMBEL, Programa de Submarinos, CTA, ITA, IME e muito mais.
Mostram resultado. Há toda uma tecnologia avançada desenvolvida e/ou aprimorada por brasileiros.

Há setores que dizem que atraem "os melhores", mas o Brasil melhorou na última década os serviços prestados ao povo?Ou só alguns salários se desconectaram da realidade?E por que não se pode discutir à respeito?Ou...por que ninguém quer discutir à respeito?

Devemos acabar com falácias.
Funcionário público tem que servir o povo e ter salários dignos, que o permitam viver sem necessidades.
Quem quer enriquecer que crie algo e/ou vá se arriscar na iniciativa privada.
É um acinte a forma como certos salários foram estruturados.
Nada mais que um acinte.

A lei do primeiro eu. Segundo eu, ...

Macaco & Papagaio (Outros)

Os subsídios deviam ser únicos e observa o teto, como estipula a Constituição.
Mas a raça de juristas vive de falação como a que escreveu aí que não concordam mas concorda.
Ou seja, se não têm o que fazer, internem-se ao invés de escrever e conversar bobagens.

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