Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

"Grande fantasia"

É preciso rever a distribuição do orçamento público, diz tributarista Raul Haidar

Aprovar uma reforma tributária, rever a tabela do Imposto de Renda, criar o imposto sobre grandes fortunas, atualizar o valor venal dos imóveis, dar um choque de realidade nas peças orçamentárias e tornar os tribunais de Contas mais técnicos e menos políticos.

Essas são algumas das sugestões para superar a crise apresentadas pelo advogado tributarista Raul Haidar em entrevista ao Jornal Gente da Rádio Bandeirantes na manhã deste sábado (19/8).   

Para ele, é necessário rever a distribuição do orçamento público, “que hoje se tornou uma grande fantasia”. Governos municipais, estaduais e federal se acostumaram a inflar orçamentos na previsão de receita e a manipular despesas, o que não é saudável, alertou o especialista.

Na cidade de São Paulo, uma atualização da planta de valores dos imóveis tornaria a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) mais justa e representaria um incremento no caixa do município, sugeriu Haidar. “O IPTU foi criado de maneira extramente justa, é o imposto sobre a propriedade. Agora, é preciso dar um choque de realidade no IPTU, porque nunca houve uma planta de valores dentro da realidade”, afirmou.

O advogado citou como exemplo o escritório onde trabalha, que tem um valor de mercado de R$ 550 mil, e a prefeitura lança como se custasse R$ 140 mil: “O IPTU tem que ser com base no valor venal, mas o venal tem que ser real”.

Já a Nota Fiscal Paulista, disse, é desnecessária, “uma bobagem, um instrumento de marketing de governo incompetente”. “É ridículo dar meu CPF na fila de restaurante. Eu não dou meu CPF. Eu não preciso de ajuda de governo para nada. O cidadão tinha que se conscientizar que não é dependente do governo. Isso serve para criar uma série de fraudes”, disse.

Os sistemas usados pelo Fisco, argumentou, são muito mais inteligentes que qualquer um. “O Executivo, em vez de gastar fazendo publicidade disso, deveria rever o que paga a setores do funcionalismo”, sugeriu.

Apesar de defender a realização de uma reforma tributária, ele considera difícil que isso saia do papel. Para a União, uma saída para desafogar o deficit fiscal seria criar o imposto sobre grandes fortunas. “Está na Constituição, mas nunca foi regulamentado. Está lá na CF que imposto é para reduzir desigualdades, porque são as desigualdades que criam os conflitos sociais”, salientou.

Haidar também defendeu a ampliação da isenção do Imposto de Renda. “Qualquer pessoa que ganha mais de R$ 3 mil tem de pagar. Esse salário bruto, se a pessoa tiver dois filhos, por exemplo, só consegue morar na favela. O próprio sindicato dos auditores fiscais fez uma manifestação no sentido de que a tabela está desatualizada, salvo engano, em 82%. Assim, teria que começar em R$ 5 mil ou mais.”

Aventado como solução para os problemas tributários, o imposto único criaria ainda mais distorções, disse. “Eu espero que um dia ainda surja uma luz no fim do túnel. Só espero que a luz não seja de uma viatura da polícia na contramão em alta velocidade”, ironizou.

Outro alvo de crítica do tributarista é o uso abusivo de medidas provisórias por parte do governo. “É um atestado de que o Congresso não cumpre sua finalidade. MP para mudar imposto é falta de planejamento, falta de consciência cívica e outras coisas.”

*Texto alterado às 12h30 do dia 20/8/2017 para correção de informação.

Revista Consultor Jurídico, 19 de agosto de 2017, 12h20

Comentários de leitores

1 comentário

É urgente o imposto sobre grandes fortunas

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Nesse momento histórico, "muito será pedido a quem muito foi dado". Durante décadas, no capitalismo desse País, "o rio correu para o mar". Quem mais tinha capital, mais se aproveitou da inflação, das aplicações financeiras e tudo o mais. Agora, já que não investem no País que tanto lhes deu, devem pagar impostos de acordo com sua capacidade tributária.

Comentários encerrados em 27/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.