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Nota de repúdio

Suspensão de título de Lula é "perigoso precedente" para universidades, diz UFRB

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informou nesta quinta-feira (17/8) que pediu à Advocacia-Geral da União que tome providências para cassar a decisão que suspendeu o título de Doutor Honoris Causa concedido pela instituição ao ex-presidente Lula. Para a universidade, a liminar da Justiça Federal afronta a autonomia administrativa universitária, garantida no artigo 207 da Constituição Federal.

Cassar concessão de título por universidade fere autonomia universitária garantida na Constituição, diz UFRB em comunicado sobre caso envolvendo Lula.
Reprodução

Em comunicado divulgado na quinta à noite, a UFRB afirma que a decisão da Justiça Federal “abre perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas”. “A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior”, diz o texto.

Horas antes, o juiz Evandro dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da Bahia, suspendeu a concessão da honraria por entendê-la imoral. Como Lula foi condenado por corrupção e é réu em outras ações penais, a concessão do título de Doutor Honoris Causa ofende os princípios da razoabilidade e da moralidade. O título foi concedido no dia 11 de agosto e seria entregue em cerimônia marcada para esta sexta — motivo pelo qual Lula está na Bahia.

O pedido de suspensão da honraria foi feito em ação popular de autoria do vereador de Salvador Alexandre Aleluia (DEM), filho do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), ex-professor da Universidade Federal da Bahia. Para Alexandre, houve “desvio de função” na concessão do título.

Um provável recurso contra a liminar do juiz Evandro dos Reis será apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, cuja jurisdição abrange a Bahia.

Leia o comunicado da UFRB:

A Universidade Federal do Recôncavo da Bahia (UFRB) informa que recebeu com surpresa na tarde desta quinta-feira, 17 de agosto, a notificação da decisão do juiz Evandro Reimão dos Reis, da 10ª Vara Federal Cível da capital baiana, na qual suspende a Sessão Solene do Conselho Universitário (CONSUNI) convocado para realizar a entrega do título de Doutor Honoris Causa ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva pela instituição. 

Essa decisão judicial fere um dos princípios fundamentais das universidades públicas que é a autonomia universitária. Reza a Constituição Federal que “Art. 207 – As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial, e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão”. Portanto, a quebra da autonomia universitária gera perigoso precedente, de consequências danosas, para todas as universidades públicas brasileiras.

A honraria ao ex-presidente Lula é um antigo desejo de setores da comunidade universitária da UFRB, pela implicação do seu governo com a expansão e a interiorização do ensino público superior. Oportunamente, com a agenda pública do ex-presidente comunicando passagem pela Bahia e por Cruz das Almas, cinco membros do CONSUNI propuseram a concessão do título honorífico, conforme artigo 9º da resolução CONSUNI nº 006/2011, que regulamenta a concessão de títulos desta natureza.  

Após a solicitação da outorga, a Comissão Permanente de Títulos Honoríficos da UFRB emitiu parecer favorável a proposta que foi analisada pelos Conselheiros e aprovada pelo Plenário em sessão ordinária, realizada no dia 11 de agosto, por ampla maioria.  A entrega do título em sessão solene do Conselho Universitário foi agendada para o dia 18 de agosto às 11 horas, tendo em vista a presença do agraciado no município.

A UFRB informa que já solicitou que a Advocacia Geral da União (AGU) tome as medidas cabíveis para a alteração da decisão e aguarda o posicionamento do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), com a certeza de que o respeito à autonomia das instituições de ensino superior público seja preservado e garantido".

Revista Consultor Jurídico, 18 de agosto de 2017, 14h24

Comentários de leitores

5 comentários

Senhores feudas e vassalos

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Em verdade, nós sabemos que Lula e o PT são inimigos ferrenhos da ciência. Em troca de apoio a seu inconsequente e desastrado Governo, Lula e os petistas foram firmando acordos com professores universitários e pesquisadores, fornecendo os petistas apoio para a improdutividade reinante neste setor em troca do apoio político dos acadêmicos. Como resultado, as universidades públicas se tornaram o paraíso de todo aquele que quer estar pendurado na burca do Erário, sem nada produzir. Apesar dos bilhões consumidos, na última década praticamente nada foi produzido de ciência nas universidades brasileiras em comparação à ciência produzida no restante do mundo. Salvo engano, as pesquisas mais recentes apontam que o Brasil responde por 0,22% da pesquisa científica no mundo, o que nos mostra o paraíso encantado na qual se converteram as universidades, na qual se ganha muito, e trabalha pouco. Na verdade, Lula e o PT utilizaram os mesmos mecanismos para destruir quase tudo no Brasil, tendo por fundamento único a perpetuação o poder, o que não se concretizou devido à grave crise econômica que o petismo instaurou no País. Assim, se existe alguém que JAMAIS poderia receber qualquer honraria de alguma universidade pública essa pessoa se chama Luiz Inácio Lula da Silva.

Descrédito

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sob meu ponto de vista, parece que quem atenta contra a autonomia da universidade é a própria Universidade Federal do Recôncavo da Bahia ao banalizar o instituto em discussão. Independentemente do posicionamento político, Lula teria se destacado em qual área do conhecimento científico para receber a honraria? Degustação de cachaça? Destruição de um País? Técnicas de sobrevivência em um governo acéfalo? Lula não possui na verdade absolutamente nenhum mérito acadêmico-científico que pudesse justificar o título, que notoriamente foi concedido por razões puramente político-partidárias, o que deveria gerar em via de consequência um rigoroso procedimento interno uma vez que a universidade pública não pode ser utilizada para tal finalidade.

Não merece mesmo

José Jocélio S Monteiro (Oficial de Justiça)

O Juiz está certo. Não merece mesmo.

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