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Comentários de leitores

8 comentários

E-mail para contato.

Prof. Zé Renato (Professor Universitário - Criminal)

Prezado colega,

Conforme solicitado, segue meu e-mail para contato: jmartins@staadvogados.com.br.
Permaneço à disposição!
Muito obrigado!

José Renato.

Concordo com o articulista

Olympio B. dos S. Neto (Advogado Autônomo)

Apesar de os Tribunais entenderem de forma literal o artigo enquadrando qualquer coisa como "ato libidinoso" não há, pelo menos em minha humilde opinião, como enquadrar a situação apontada como estupro.
Para haver a ofensa a integridade sexual da vítima deveria se ter ao menos um contato.
Para mim tal situação viola o princípio da razoabilidade e proporcionalidade.
O "Constranger" do crime de estupro nesse contexto é de aceitação no mínimo duvidosa.
Impor ao Réu uma pena que vária de 6 a 10 anos pelo fato mencionada na razão da prisão preventiva é um exagero.
Se formos nessa esteira daqui a uns dias até um "olhar" mais intimidador para uma pretensa vítima poderá ser enquadrado como estupro.

Alias para quem quiser ver mais alguma coisa relacionada a aplicação da razoabilidade e proporcionalidade nos crimes de estupro eu encontrei esse link abaixo que é interessante para qualquer discussão: https://jus.com.br/artigos/49529/o-principio-da-proporcionalidade-o-conceito-de-ato-libidinoso-no-crime-de-estupro-e-a-criacao-de-um-tipo-penal-intermediario

Garantista sim, mas "garantETÍLICO não.

Heber Menezes (Advogado Autônomo)

Com o perdão do título, que foi apenas uma respeitosa provocação ao colega, com quem me solidarizo e concordo com o "estupro" judiciário sobre o direito penal neste país, contudo, neste específico ponto, sou obrigado a concordar com a tese de que, cabe sim estupro na circunstância narrada, se a vítima fora compelida, por coação moral irresistível, a praticar, consigo mesma, ato libidinoso contra sua vontade, prática altamente atentatória à sua dignidade. Sinceramente, entender isso como um singelo constrangimento ilegal, me parece um tanto forçado, data venia.

Estupro virtual

M. Moura (Servidor)

Perfeitamente possível o comentimento do crime de estupro virtual, podendo-se chegar a esta conclusão pela simples leitura do tipo penal, sendo desnecessário o contato físico entre a vítima e o autor do fato. "Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a praticar outro ato libidinoso”. Retirados os elementos dispensáveis do tipo, tem-se este adequado à conduta. A vítima praticou "outro ato libidinoso" após sofrer grave ameaça, esta mediante o uso da Internet (meio virtual, daí a novel nomenclatura).

Boa Noite

Arthur Nicolas Marques (Administrador)

Fiquei interessado pelo assunto, e gostaria de saber mais informações.
Se possível passar algum contato seu, (telefone, e-mail, Facebook) eu agradeço.

Críticas muito bem vindas!

Prof. Zé Renato (Professor Universitário - Criminal)

Agradeço, sinceramente, aos colegas (advogado e estagiário) que expuseram suas críticas e comentários a respeito do artigo publicado. Era isso mesmo que eu esperava: fazer as pessoas refletirem a respeito e se manifestarem sobre o caso e os consectários jurídico-penais derivados do mesmo.
Reitero, que o tema é absolutamente polêmico e que meu posicionamento vai "contra a maré" das decisões que vêm sendo prolatadas pelas Cortes Superiores brasileiras, em especial, particularmente no que se refere mesmo à questão da desnecessidade de contato físico para a caracterização do ato libidinoso e, portanto, do estupro.
Entretanto, sigo convicto do meu pensamento, retratado no humilde trabalho publicado neste site, acreditando piamente nos pensamentos que eu expus, fundamentadamente, e com asboluto respeito às ideias contrárias às minhas.
Abraços!

Discordo do articulista. O Código Penal é claro.

Glauber Henrique Valverde Pereira Ribeiro (Advogado Autônomo - Criminal)

Não prospera a tese de que o caso que o delegado chamou de 'estupro virtual' não configura o crime do art.213 do Código Penal por violar o princípio da legalidade. A redação do Código Penal é claríssima. Nesse caso o que aconteceu foi que, segundo a investigação, o indivíduo constrangeu alguém mediante grave ameaça a praticar "outro ato libidinoso". Pelas notícias, aparentemente a vítima era constrangida a gravar vídeos introduzindo objetos sexuais nas partes íntimas. Isso configura estupro conforme a leitura do art.213 o Código Penal. Não compactuo com a ideia de que a conduta não seria a do art.213 pois não houve participação física do agente na prática do ato libidinoso. Em nenhum momento do Código Penal limita "ato libidinoso" a ato libidinoso praticado fisicamente pelo agente.

De fato o termo "ato libidinoso" da redação do art.213 pode levar a situações desproporcionais, como por exemplo equiparar o ato de passar a mão nas partes íntimas da pessoa por cima da roupa a outras formas bem mais graves de violência sexual. Mas no caso do "estupro virtual" não há nada de desproporcional, pois a suposta conduta do sujeito é perfeitamente compatível penal do art.213 e a vítima estava sujeita a situações bem mais graves que um simples constrangimento ilegal.

Assim, apesar do nome midiático de "estupro virtual" o caso concreto envolve um forma bastante real de estupro.

Duas pontuações sobre o texto

Yuri Almeida (Estagiário)

Inobstante o nível elevado do artigo e da problematização por ele trazida, gostaria de limitar o comentário a, como o título diz, apenas duas pontuações. Ambas se concentram nos parágrafos 13º e 14º do texto (o 12º contém a 4ª citação, para quem não quiser contar).
Primeiramente, vejo ressalvas em associar o suposto fato cometido à conduta tipificada pelo artigo 146 do CP, vez que este se encontra no Título I, Cap. VI, Seção I "Dos crimes contra a liberdade pessoal", ou seja, são tipificações que garantem o gozo previsto no art. 5º, II da CF e similares (poder-se-ia acrescentar toda e qualquer limitação à liberdade pessoal, inclusive o direito de ir e vir previsto no inciso XV).
Já a conduta penalmente tipificada no art. 213 se encontra no Título VI, Cap. I "Dos crimes contra a liberdade sexual". Ainda que em ambos os casos o objetivo seja a proteção da liberdade, aqui trata-se de um aspecto específico desta, o direito de (conforme o art. 213) praticar o ato de conjunção carnal ou outro ato libidinoso.
Penso tratar-se, então, do princípio da especialidade.
O segundo ponto é a discordância quanto à extrapolação pelo suposto fato ao limite semântico contido no art. 213 do CP.
Não há como discordar do autor que "a redação típica demanda a compreensão de que o ato tem que ser praticado pela, com ou sobre a vítima", mas não compreendo a conclusão de que o constrangimento da ofendida a praticar o ato libidinoso deva, necessariamente, ter como alvo o ofensor. Sendo "ato libidinoso" algo que satisfaça a libido do ofensor, nada impede que a ofendida seja constrangida a praticar o ato libidinoso em si própria, desde que com o objetivo de satisfazer a libido do ofensor.
Ficou um pouco sintético pelo limite de caracteres, mas é mais ou menos isso rs.

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