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Direito de resposta

Procurador nega atuar em favor de sindicato de distribuidoras de combustíveis

O procurador do estado de São Paulo Alexandre Aboud — que em um curso para jornalistas promovido pelo sindicato das grandes distribuidoras de combustíveis atacou duramente uma das concorrentes da patrocinadora do evento — afirma que o informe publicitário veiculado neste site não corresponde ao que de fato aconteceu no evento.

Aboud nega que integrantes da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) tomaram parte em uma disputa empresarial e que tenham se associado ao Sindicom para eliminar o seu principal adversário, a Refinaria de Manguinhos — e que ao manifestar sua intenção de “extirpar” a empresa do mercado. Falou de “forma genérica”.

Ouça a gravação do evento:

O texto contestado informa que a lista dos maiores devedores de impostos em São Paulo foi adaptada para que Manguinhos encabeçasse o ranking. Aboud nega.

Veja a lista da PGE dos maiores devedores (clique para ampliar a imagem):

O procurador discorda também do que foi noticiado pela Folha de S.Paulo, que apontou um possível acerto entre a PGE e a Shell — já que a empresa deve ao Estado cerca de R$ 150 milhões há dez anos e a Procuradoria adia a cobrança com sucessivos pedidos de suspensão da execução.

Leia o pedido de direito de resposta do procurador Alexandre Aboud:

Ao contrário do que diz o referido texto (“PGE de São Paulo associa-se ao Sindicom para "extirpar" Manguinhos do mercado”), não houve nem nunca haverá qualquer associação dessa natureza. Muito pelo contrário. A exposição realizada pelo Procurador do Estado atuante no GAERFIS deixou claro, desde o início, que a Procuradoria Geral do Estado atua de forma independente e que todas as empresas devedoras, sindicalizadas ou não, são cobradas da mesma forma (há registro em vídeo da exposição).

Ao contrário do que afirma o texto, não há qualquer menção de que a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo fez algum tipo de associação para “extirpar” a Refinaria de Manguinhos do mercado. A alusão que se fez foi que o processo administrativo de cassação da inscrição estadual de substituto tributário seria apreciado pelo órgão competente, e que a Procuradoria do Estado de São Paulo viabilizou o prosseguimento desse processo, derrubando, em sede de Agravo de Instrumento, a decisão liminar que impedia o regular andamento desse processo envolvendo a Refinaria de Maguinhos. A expressão “extirpar as empresas do mercado” foi utilizada de forma genérica, a respeito da atuação em relação aos devedores contumazes, objeto da exposição.

Também não corresponde à verdade a afirmação de que teria havido adaptação da lista dos maiores devedores. Não houve adaptação alguma, mas sim fora apresentado a lista dos 20 maiores devedores contumazes do setor de combustíveis. A empresa PETROBRÁS, concorrente da Refinaria de Manguinhos, discute um auto de infração de valor elevado, porém, o Poder Judiciário do Estado de São Paulo, em primeiro e segundo graus, determinou o cancelamento desse débito e, de maneira geral, a concorrente discute os débitos garantindo o juízo, seja com carta de fiança ou seguro garantia, como autoriza a legislação de regência, minimizando o risco ao erário. Ademais, a recusa do Estado em aceitar precatórios é legítima e vai ao encontro da consolidada jurisprudência dos Tribunais Superiores.

Outrossim, o caso mencionado, publicado na Folha de São Paulo, em relação à empresa Shell, foi devidamente esclarecido pela assessoria de imprensa da Procuradoria Geral do Estado, pois, em resumo, o julgamento da ação anulatória está suspendo por determinação da Presidência da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, além de a execução fiscal estar devidamente garantida.

Alexandre Aboud".

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2017, 18h22

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