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Briga na investigação

PF pressionou investigado a fazer delação antes de ele assinar com MPF, diz advogado

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Delegados da Polícia Federal pressionaram o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) Paulo Cortez, investigado na operação zelotes, a fechar acordo de delação premiada com o órgão no início da operação, em 2015, disse à ConJur o advogado dele, Ivan Morais Ribeiro. “Não se faz delação com delegado porque o MP é o titular da ação penal. Tem que negociar a pena com o titular e não com um dos responsáveis apenas pelo inquérito”, afirmou. Existe atualmente no Supremo Tribunal Federal uma ação em que a Procuradoria-Geral da República alega a inconstitucionalidade das delações fechadas pelo delegado da PF, prevista no parágrafo 6º do artigo 4º da Lei da Organização Criminosa.

Paulo Cortez, ex-conselheiro do Carf, foi o primeiro investigado na zelotes a fazer delação premiada e também quem deu início às investigações, comenta advogado.
Reprodução

Cortez, 66 anos, foi o primeiro delator na investigação que apura compra de decisões no Carf, órgão do Ministério da Fazenda que julga matéria tributária. O compromisso foi firmado com o Ministério Público Federal e homologado recentemente pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau. O MPF acusa Cortez de ter sido favorecido pelo esquema. O advogado conta que as negociações demoraram seis meses.

Cortez, que integrava o Carf como representante da Fazenda, foi quem deu início às investigações da zelotes por meio de uma denúncia anônima em 2014. Ele contou ao MPF e à Corregedoria da Fazenda que empresas subornavam conselheiros para que eles dessem votos favoráveis a elas em questões tributárias.

Ivan Morais, por questão de sigilo, não falou de detalhes do acordo, mas disse que, se seu cliente for condenado, não será preso, conforme foi negociado com o MPF. As penas, segundo ele, serão substituídas por restrições de direito. Cortez se comprometeu a entregar informações sobre os três processos a que responde e a pagar R$ 312,8 mil à União.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 17 de agosto de 2017, 14h21

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