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Proposta orçamentária

Superior Tribunal de Justiça prevê gasto de R$ 1,5 bilhão em 2018

O Superior Tribunal de Justiça pretende gastar R$ 1,5 bilhão em 2018, segundo proposta orçamentária aprovada pela Corte Especial nesta quarta-feira (16/8). O valor está dentro do estabelecido pela emenda constitucional que limita gastos públicos federais por 20 anos. 

Segundo a presidente do STJ, ministra Laurita Vaz, o tribunal implementou neste ano medidas de restrição ao pagamento de diárias e passagens para servidores em treinamento, renegociou contratos em curso e realizou ações de racionalização do consumo interno. As medidas, segundo ela, devem gerar economia de gastos superior a R$ 2 milhões. 

A  proposta já foi encaminhada à Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento e ao Conselho Nacional de Justiça, para emissão de parecer, conforme prevê o artigo 99 da Constituição.

No dia 9/8, o Supremo Tribunal Federal aprovou, em sessão administrativa, sua proposta orçamentária para 2018. Por maioria, foi rejeitada a proposta de aumento de 16,3% nos salários dos ministros. Venceu a proposta da presidente do tribunal, ministra Cármen Lúcia. Segundo ela, como o salário do ministro do STF é a referência e o teto para todo o funcionalismo público, qualquer aumento acarretaria em "efeito cascata" para as outras carreiras. Com isso, a remuneração dos ministros continuou em R$ 33,7 mil. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2017, 21h42

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