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Preventiva necessária

Com sentença, indício vira certeza, diz TRF-4, ao manter Palocci preso

Requisitos de prisões cautelares não se enfraquecem por sentença. Ao contrário, são reforçados com a decisão final em primeira instância. Com esse entendimento, a 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região manteve, nesta quarta-feira (16/8), a prisão do ex-ministro Antônio Palocci Filho, condenado a 12 anos, 2 meses e 20 dias por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Relator disse que “o que era indiciário [contra Palocci] está provado na sentença”.
Agência Brasil

A defesa declarou que não havia requisitos legais para manter o cliente atrás das grades e que a medida consiste, na verdade, numa antecipação da pena. Os advogados argumentaram que nunca houve risco concreto de fuga e que não provas de que o ex-ministro tenha valores no exterior.

Para o relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, os requisitos da medida cautelar não estão enfraquecidos ou afastados, mas sim reforçados pela condenação. “Não só há boa prova, há certeza. O que era indiciário está provado na sentença”, declarou o relator.

O desembargador federal Leandro Paulsen reforçou que a custódia cautelar foi mantida pelo tribunal em duas oportunidades distintas, concluindo pela presença de indícios de autoria e materialidade, bem como a necessidade de garantir a ordem pública e a aplicação da lei penal. “O fato novo é o proferimento da sentença, na qual estão presentes os indícios de autoria e materialidade.”

Na mesma linha, o desembargador federal Victor Luiz dos Santos Laus disse que o fato superveniente — a prolação de sentença condenatória — pesa em desfavor do pedido de Habeas Corpus. “Aquilo que se dizia no início ser uma pretensão do Ministério Público Federal apontada na denúncia, que se ancorava em indícios, hoje conta com aval da sentença.” O acórdão ainda não foi divulgado.

Também nesta quarta, a 8ª Turma manteve decisão de Moro que proibiu advogados de usarem aparelhos celulares em audiências ligadas à operação “lava jato”.

Navios-sonda
Em junho, Moro concluiu que Palocci recebeu propina em troca de auxílio para a Odebrecht ganhar contratos de construção de navios-sonda para a Petrobras. A sentença diz que o ex-ministro movimentou US$ 10,2 milhões por meio de off-shores no exterior. Com informações da Assessoria de Imprensa do TRF-4.

HC 5033497-72.2017.4.04.0000

* Texto atualizado à 0h30 do dia 17/8/2017 para correção do título.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2017, 21h24

Comentários de leitores

4 comentários

A "cana" está próxima, muito próxima!!!!!

Thadeu de New (Administrador)

Torcer por eventual "cana" nesse momento talvez nos diga mais sobre quem por tal desiderato torça do que por quem será "torcida". Se tamanha bestialidade ainda se mantém, passamos do patológico para o metafísico - OREMOS é coisa séria. Enquanto a cana do abismal déficit público só faz AUMENTAR, mesmo com as medidas vindas "de um iluminado céu de soluções" que seriam a salvação e a seu lado e em tamanho proporcional, a tão combatida CORRUPÇÃO, que deixaria de existir, ficar olhando para trás a torcer, com saliva por escorrer entre os dentes, por eventuais punições pode estar nos demonstrando que talvez precisemos de forte assistência fisioterapêutica. O CURUPIRA do presente talvez tenha, não os pés, mas a cabeça voltada para trás. Oremos, oremos e oremos muito. Nos "ajeitemos" da melhor maneira possível pois nossa parte na "cana" nos aguarda, mesmo tendo sido obedientes, vez somente começou sua atuação, talvez seja, mesmo, melhor estar do outro lado das grades. Mais uma vez oremos.!!!!!

Que isso?

valdemirfernandes (Advogado Autônomo - Civil)

"provado na sentença"??!! "aval da sentença"??!!... Não tinha outro fundamento para manter a condenação?
Só vendo o inteiro teor do acórdão e ver o que diria o Min. Gilmar Mendes.

Com sentença, indício...

hrb (Advogado Autônomo)

O Lula e seus advogados, se tiveram conhecimento dessa decisão, certamente ficarão muito mais preocupados diante do entendimento do TRF4. A cana, pelo jeito, é certa e está próxima....

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