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6 comentários

Pra seu governo

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista. Durante o lançamento do livro ‘Ilegalidade e inconstitucionalidade’ do Exame de Ordem do corregedor do TRF da 5º Região, desembargador Vladimir Souza Carvalho, afirmou que exame da OAB é um monstro criado pela OAB. Disse que nem mesmo a OAB sabe do que ele se trata e que as provas, hoje, têm nível semelhante às realizadas em concursos públicos para procuradores e juízes. “É uma mentira que a aprovação de 10% dos estudantes mensure que o ensino jurídico do país está ruim. Não é possível falar em didática com decoreba”, completou Vladimir Carvalho. Senhores membros da Organização Internacional do Trabalho – OIT, Organização dos Estados Americanos – OEA, Tribunal Penal Internacional – TPI e Organização das Nações Unidas – ONU, foge da razoabilidade o cidadão acreditar nos governos omissos, covardes e corruptos, numa faculdade autorizada e reconhecida pelo Estado (MEC), com aval da OAB e depois de passar cinco longos anos, fazendo malabarismo, pagando altas mensalidades investindo tempo e dinheiro e depois de formado, atolado com dívidas do Fies, cheques especiais, negativado no Serasa/SPC, com o diplomas nas mãos, outorgado e chancelado pelo Estado (MEC), com o Brasão da República, ser jogado ao banimento, impedido do livre exercício da advocacia cujo título universitário habilita por um sindicato que só tem olhos para os bolsos dos seus cativos e/ou escravos contemporâneos. Onde está (ir) responsabilidade social desse governo e da própria OAB? A CF foi bastante clara ao determinar em seu art. 170 que a ordem econômica está fundada no trabalho humano e na livre iniciativa e tem por finalidade assegurar a todos uma existência digna, conforme os ditames da justiça social.(..) "Já não escravo, mas irmãos".

O jabuti mais lucrativo do país o caça-níqueis exame da OAB

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista . Nobre causídico.
A Lei maior deste país é a CF que é bastante clara em seu art. 209: compete ao poder público avaliar o ensino. Isso é papel do MEC junto as IES que integram o Sistema Federal do Ensino, e não da OAB. A Lei nº 10.861/2004, que institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior, o Sinaes, não possui nenhum dispositivo permitindo a interferência das corporações no processo avaliativo, este da competência exclusiva do MEC para as IES que integram o sistema federal de ensino. A palavra advogado é derivada do latim, advocatus. Segundo o dicionário Aurélio, Advogado é o "Bacharel em direito legalmente habilitado a advogar, i. e., a prestar assistência profissional a terceiros em assunto jurídico, defendendo-lhes os interesses, ou como consultor, ou como procurador em juízo”.Isso é Brasil país dos desempregados e dos aproveitadores. São 14 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB. .É notório que as desigualdades sociais neste país dos desempregados e aproveitadores são por causas de indivíduos, sindicatos e entidades inescrupulosas que fazem o “RENT SEEKING” uma espécie de persuadir os governos débeis, omissos e o enlameado Congresso Nacional a conceder favores, indecentes, benefícios e privilégios a exemplo do jabuti, o pernicioso caça níqueis exame da OAB.
É a única indústria que não reclama da crise. Criam - se dificuldades para colher facilidades, gerando fome, desemprego, doenças psicossociais e outras comorbidades diagnósticas. OAB já faturou quase R$ 1.0 BILHÃO. Qual o real destino? Se p/ser ministro do egrégio STF não precisa ser adv. Se para ocupar vagas nos Trib. Sup. OAB se utiliza de listas de apadrinhados ?

Quem representa o povo ?

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Dr. Fábio Romeu Canton Filho, congratulações. A violação das prerrogativas do Advogado por magistrados, membros do MP, delegados e serventuários da Justiça demonstra a certeza que esses funcionários públicos têm de que suas condutas não serão punidas. E o que motiva tais condutas é o total desprezo pelo interesse público, pela harmonia na sociedade brasileira. Não fosse esse desprezo, como se justifica que, desde 2013, depois de tudo o que aconteceu nesse País, ainda não tenham tido a iniciativa de equalizar os seus salários com os parâmetros de outras carreiras tão ou mais importantes como os militares, os médicos, os professores e os policiais ? Ao contrário, a Economia está no fundo do poço e muitos magistrados "não se vexam" em receber quantias acima de cem mil reais (muitos acima de quinhentos mil) num único mês, a título de invencionices. Os salários devem ser equalizados com urgência, adotando como parâmetro para o teto os salários das FFAA. Os funcionários públicos do Poder Judiciário (inclusos os magistrados) e do MP não foram eleitos, não são "popstars" e devem entender que a paciência e esperança (uma hora acaba) do povo brasileiro não significa idiotice. A OAB deve estar atenta e atuante contra grupos suspeitos dentro de nossas instituições. O que pretendem quando cortam verbas no orçamento das Forças Armadas e pagam pequenas fortunas para desembargadores ? Um funcionário de gabinete no Senado ganha mais do que um general ou almirante. Qual a mensagem que está sendo transmitida ? O povo deve exigir que as instituições trabalhem pelo interesse público e já passou da hora de fazer certas alterações nas leis. O tempo ruge !

Ao Vasco Vasconcelos, escritor e jurista (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

Isso é o Brasil. Um país em que a liberdade de expressão enquanto garantia fundamental pode ser exercida, mesmo por quem possui uma visão míope e completamente distorcida, que demonstra incapacidade para perceber que em todo lugar do mundo o fato de ter um diploma de bacharel em direito não significa ter capacidade para ser advogado. Não é diferente lá, nos ditos países desenvolvidos, nem aqui, no Brasil assolado por múltiplos problemas, dos quais o mais grave parece-me a falta de ética e a fraca moral pública e individual da maioria dos brasileiros, assim como a deficiência de raciocínio e o exagerado viés da confirmação, patologias psicológicas que acomentem a maioria do povo.
Isso é o Brasil, um país em que há cerca de 1 milhão de advogados e mais cursos de direito do que nos Estados Unidos, em que entram anualmente no mercado da advocacia cerca de 20 a 25 mil novos advogados, o que só traz prejuízo para toda a Nação, porque o advogado vive de demandas e, assim, pululam as chicanas e aventuras jurídicas estimuladas pela necessidade de o advogado mal-formado, frequentador de “cursinhos” e que estuda em “resuminhos” sobreviver cobrando míseros honorários e copiando e colando teses jurídicas.
Sim, o senhor tem razão num ponto. Este é o Brasil. Um país medíocre que exalta a mediocridade.
A OAB tem sido muito condescendente, isto sim.
Pessoalmente, acho que o exame de ordem devia ser ainda mais rigoroso, de modo que só os verdadeiramente vocacionados e que demonstrem profundo conhecimento jurídico em especial e enciclopédico em geral devem ser aprovados. O advogado é como o médico. Este cuida da saúde física da pessoa. Aquele, da saúde jurídica.
(continua)...

Ao Vasco Vasconcelos, escritor e jurista (2)

Sérgio Niemeyer (Advogado Sócio de Escritório - Civil)

2(continuação)...
As únicas modificações que penso devem ser feitas no projeto nuper-aprovado pelo Senado são as seguintes: (i) em vez de mera manifestação e requisição da OAB, conforme previsão nos §§ 3º e 4º do art. 43-A, esta tenha legitimidade concorrente para propor a ação penal. Isso confere independência maior à OAB para a defesa da advocacia. Afinal, a OAB é uma autarquia “sui generis”, e o advogado é da essência da administração da Justiça; (ii) quando a violação das prerrogativas for perpetrada por autoridade pública, inclusive juiz, membro do MP ou delegado de polícia, a competência para o julgamento deve ser atribuída a um júri popular. Justifica-se a medida porque dificilmente um juiz condenará outro (um colega seu, portanto) por crime de violação das prerrogativas de advogado. A razão é simples. A condenação implica o reconhecimento necessário de ter a autoridade incorrido em manifesto excesso, e isso significa impor limites à conduta da autoridade. Ora, ao reconhecer a existência de limites e o excesso praticado por um juiz, o juiz prolator da decisão estará impondo limites também à sua própria conduta. Mas tudo que os juízes são totalmente avessos é à imposição de limites a suas condutas, como se fossem deidades concursadas acima da lei. Daí justificar-se restituir a competência para a ação penal à fonte de todo poder, o povo, deferindo-a ao júri popular. Com certeza muita coisa entraria nos trilhos.
(a) Sérgio Niemeyer
Advogado – Mestre em Direito pela USP – sergioniemeyer@adv.oabsp.org.br

É legal OAB cercear o direito ao primado do trabalho?

VASCO VASCONCELOS -ANALISTA,ESCRITOR E JURISTA (Administrador)

Por Vasco Vasconcelos, escritor e jurista.
Isso é Brasil 14.0 milhões de desempregados entre eles cerca de 130 mil cativos ou escravos contemporâneos da OAB devidamente qualificados pelo omisso Estado (MEC), jogados ao banimento, sem direito ao primado do trabalho.
A privação do emprego é um ataque frontal os direitos humanos: Assistir os desassistidos e integrar na sociedade os excluídos. Há mais de um ano, um pálido deputado federal pelo DF que se diz preocupado com o desemprego que assola o país, está engavetando os Projetos de Leis nºs 2154/11, 5801/05, 7553/06, 2195/07, 2426/07 e 2154/11 apensados ao PL 5054/05, que tratam do fim do famigerado caça-níqueis exame da OAB.
Vinte e um anos OAB vem se aproveitando dos governos omissos e covardes e corrutos, para impor o seu fraudulento, concupiscente, famigerado caça níqueis exame da OAB. Criam-se dificuldades para colher facilidades. Não melhorou a qualidade do ensino jurídico até porque não atacou as causas e sim as consequências. QUAL O MEDO DO OMISSO CONGRESSO NACIONAL EXTIRPAR ESSE CÂNCER? ABOLIR DE VEZ A ÚLTIMA DITADURA A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA DA OAB? Pelo direito ao primado do trabalho fim urgente dessa excrescência, uma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Creio que o próximo ganhador do Prêmio Nobel da Paz sairá pela 1ª vez para o Brasil, entre dezenas de abolicionistas contemporâneos que estão lutando com pertinácia e denodo pelo direito ao primado do trabalho, pelo fim da escravidão contemporânea da OAB, luma chaga social que envergonha o país dos desempregados.
Ensina-nos Martin Luther King ‘Na nossa sociedade, privar um homem de emprego ou de meios de vida, equivale, psicologicamente, a assassiná-lo”.

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