Direito ao esquecimento impacta acesso da população a informações, diz ONG

O chamado direito ao esquecimento, ou seja, que uma pessoa tem de não permitir que um fato, mesmo que verdadeiro, ocorrido em determinado momento de sua vida, seja exposto ao público, deve ser aplicado como exceção pelos tribunais brasileiros, na opinião da jornalista Patrícia Blanco, presidente do Instituto Palavra Aberta, organização que defende a liberdade de expressão. Para ela, a regra deve ser sempre a da liberdade de imprensa e livre circulação de informações. 

Em entrevista à ConJur, ela disse que o direito, que pode permitir que informações verdadeiras sejam removidas da internet, é um “dilema da modernidade”, mas não tem dúvidas de que vai impactar o acesso a informações que a população tem através dos meios de comunicação. “O direito ao esquecimento pode se transformar numa forma de censura”, disse.

Patrícia propõe como alternativa ao direito ao esquecimento, que pode permitir a “revisão da história” por alguém que se sentir lesado por informações publicadas pela imprensa, o direito à informação atualizada. Na opinião da jornalista, a alternativa é uma forma de garantir que as notícias fiquem completas em casos de a desatualização estar prejudicando alguém. “Não deixar as informações paradas no tempo pode ser a solução para minimizar problemas que afetem a honra e o direito a privacidade das pessoas”, analisou.

O Instituto Palavra Aberta e a Associação Nacional de Editores de Revistas vão promover um evento sobre o tema que será no próximo dia 21, na sede da seccional do Distrito Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília. A programação prevê palestras da presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, e do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Advogados especialistas no assunto, como Eduardo Mendonça e Gustavo Binenbojm, também vão palestrar.

Em junho deste ano, o Supremo Tribunal Federal promoveu audiência pública para discutir o direito ao esquecimento. A audiência foi convocada pelo ministro Dias Toffoli, relator de recurso movido por irmãos de Aida Curi, assassinada em 1958 no Rio de Janeiro e retratada em programa da Rede Globo. A discussão é se pessoas ou familiares podem exigir que seus nomes sejam omitidos de documentos, textos ou reportagens sobre fatos antigos. Para especialistas, o direito ao esquecimento é “atalho” para censura judicial.