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Culpa assumida

Bilfinger assina leniência com governo e deve pagar R$ 9,8 milhões

A empresa alemã Bilfinger, que atua na área da engenharia mecânica e industrial, assinou acordo de leniência com o governo brasileiro e deve ressarcir aos cofres públicos R$ 9,8 milhões por ter praticado atos lesivos contra a Marinha do Brasil. O valor, que deve ser pago em dois anos, inclui pagamento de multa e reparação de danos, informaram, nessa terça-feira (15/8), a Advocacia-Geral da União e o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União.

Agora a empresa deverá fornecer provas dos ilícitos, identificar os demais envolvidos e ajudar as investigações. A multinacional deverá ainda aperfeiçoar seu programa de integridade e adaptá-lo aos riscos e modelos de negócio praticados no Brasil, de acordo com a AGU e a CGU.

A Bilfinger tomou a iniciativa de procurar o Ministério da Transparência e manifestou interesse em formalizar o acordo de leniência após confirmar, por meio de auditoria independente, irregularidades em contratos administrativos com a Marinha.

A Marinha, órgão interessado na apuração, colaborou durante todo o processo de negociação. Os nomes e detalhes do acordo ainda não podem ser divulgados, em razão do sigilo imposto pela Lei Anticorrupção (12.846/2013), por conter informações que serão utilizadas em outras investigações.

Em julho deste ano, o governo brasileiro firmou seu primeiro acordo de leniência, com a UTC Engenharia. A empreiteira, investigada na “lava jato”, comprometeu-se a ressarcir R$ 574 milhões aos cofres públicos, valor calculado através das revelações da própria empreiteira de desvios em 29 contratos. O ex-ministro da Transparência, Torquato Jardim, já afirmou que a pasta e a AGU devem celebrar mais negócios dessa natureza. Com informações da Assessoria de Imprensa da AGU.

Revista Consultor Jurídico, 16 de agosto de 2017, 20h31

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