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Segurança exagerada

Júri é anulado pelo STJ porque réu ficou algemado durante julgamento

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Comentários de leitores

17 comentários

Simbologia das algemas

ABSipos (Advogado Autônomo)

Acredito que a visão de um indivíduo algemado influencia praticamente qualquer um (não apenas o tido homem médio).

A lei determina em algumas situações a necessidade de manter o acusado algemado e a discussão é se os requisitos estariam preenchidos. Entendo que não, pois a meu ver seria necessário ter ocorrido algum fato, algo concreto indicando a necessidade de seu uso. E pelo que consta da notícia, não houve absolutamente nenhum acontecimento a justificar o uso das algemas.

O afirmado pela desembargadora do TJ é pérola jurídica que seria cômica se não fosse trágica, afinal fundamentar a necessidade de algemas com base no tipo penal pelo qual o acusado está sendo processado é clara demonstração de parcialidade e tendenciosidade do magistrado.

Além disso, o Réu respondia em liberdade, o que torna mais gritante a ilegalidade perpetrada, afinal se o acusado pode ficar em liberdade em meio à sociedade, porque precisaria de algemas no júri?!

Contradição

acsgomes (Outros)

Ora, ora, esse é o típico caso em que a exceção detona a regra geral. Ou a visão do réu algemado afeta o julgamento do júri ou não. Simples assim. Então, alguém me explique porque que no caso do réu estar algemado por conta da exceção à regra (...salvo se absolutamente necessário à ordem dos trabalhos, à segurança das testemunhas ou à garantia da integridade física dos presentes) isso não afeta o julgamento do júri? Ou afeta ou não afeta..... e se afeta, então o réu será prejudicado na sua defesa, mesmo quando as algemas se justificam. Mas, enfim, afora essa grande contradição, imaginar que o jurado é facilmente influenciado pela visão do réu algemado é uma grande bobagem, é reduzi-lo a alguém sem o menor discernimento.

Sem Algema

Professor Edson (Professor)

Se o cidadão estava aguardando o julgamento em liberdade,e se apresentou não tinha necessidade o uso da algema, mas me chama atenção a visão do doutor MAP sobre os componentes do júri.

Quando o simples vira complicação

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Brasileiro gosta de complicar, e por isso a situação que vivemos. Há no Brasil leis claras sobre o uso de algemas. Só devem ser utilizadas em última hipótese, quando há situação concreta de fuga ou agressão a outras pessoas. Não basta supor. A discussão se encerraria por aqui em qualquer outro país. Mas, vamos lá. Vamos gastar o verbo com inutilidades. Porque não se pode algemar o acusado em um julgamento? A resposta é simples: o jurado é uma pessoa simples e comum que não entende nada de processo penal, de preso, ou de qualquer outro coisa relacionada. Quando ele vê alguém algemado no banco dos réus, da mesma forma quando vê alguém de pele escura aparecer no noticiário como acusado, ele condena. Ponto. Nada do que se diga irá fazer o jurado pensar de forma contrária, ainda que Jesus Cristo, Gandhi, ou Martin Luther King (ou os três juntos) estivesse como réu (lembram que o povo condenou Jesus?). Terminou. Nada mais há que se dito. Aos que ainda insistem em dizer asneiras, o manicômio parece ser a solução.

Erro do STJ

acsgomes (Outros)

Se os membros do júri não conseguem discernir as provas constantes do processo do fato do réu estar algemado, então é melhor acabar com o Tribunal do Júri. O fato do réu estar algemado não deveria NUNCA ser condição para anular a decisão do júri.

custo da maquina judiciário

evangelista.adv (Advogado Autônomo - Consumidor)

brilhante trabalho do advogado, exerceu sua função com maestria.

cabia ao magistrado sopesar o contexto dos fatos e o custo da maquina judiciário que será gerado desnecessariamente.

Erro do STJ

acsgomes (Outros)

Se os membros do júri não conseguem discernir as provas constantes do processo do fato do réu estar algemado, então é melhor acabar com o Tribunal do Júri. O fato do réu estar algemado não deveria NUNCA ser condição para anular a decisão do júri.

Tadinho, seu passado não conta - 2

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

O que mais me APAVORA são as ilações que decorrem de princípios que sabidamente NÃO deram origem àquela conclusão. Por exemplo, vejam essa pérola do julgamento: " ...“o princípio da presunção de inocência exige que o acusado seja tratado com respeito à sua pessoa e à sua dignidade e que não seja equiparado àquele sobre quem já pesa uma condenação definitiva”." Ah, não é possível que eu tenha entendido o que está dito! Então, a conclusão é de que um CIDADÃO que tenha tido uma CONDENAÇÃO DEFINITIVA perdeu o direito à sua dignidade ? É absurdo o distanciamento em que alguns Magistrados estão do DIREITO. Além do mais, parece que um grande número de Magistrados perdeu de vista a COMPLEXIDADE do SER HUMANO, do CIDADÃO. Vejam que o Cidadão que está sendo julgado, no caso relatado, cometeu um CRIME HEDIONDO! Mas sobre o crime foi dito que ele estava respondendo " ... PELO SIMPLES FATO DE RESPONDER POR CRIME HEDIONDO.." Ora, Colegas, como assim? Quer dizer que um Cidadão responde por CRIME HEDIONDO e, depois, ISSO NÃO É IMPORTANTE , NÃO É GRAVE? Porque responder por tal crime é SIMPLES? Prezados, estamos vivendo épocas muito negras, sem luz, em que o DIREITO está se distanciando do DESCUMPRIMENTO das NORMAS, da LEI. E é esta leniência, esta passividade de compreensão que nos faz OUVIR um NOTICIÁRIO MATINAL, diariamente, RELATAR toda sorte de CRIMES, desde o mais banal ao mais grave. O Brasil perdeu a "biruta"! Os ventos sopram e NÃO TEMOS TIDO a CAPACIDADE de ENTENDER para ONDE ESTAMOS INDO. Mas, pelo comportamento daqueles que OUSAM FERIR A LEI, que são a cada dia mais numerosos, vemos que o CIDADÃO BRASILEIRO está CONVICTO de que PODE INFRINGIR a NORMA LEGAL, FERIR o REGIME DEMOCRÁTICO, porque, afinal, ele é que é a vítima. Foi solto!

Tadinho. Seu passado não conta!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Realmente, espanta-me o despreparo do JUDICIÁRIO brasileiro, seu distanciamento da REALIDADE do BRASIL. DIREITO é, antes de tudo, FATO SOCIAL. Sim, porque DO FATO SOCIAL se erige o FATO JURÍDICO. Vou fazer a ressalva do FATO ECONÔMICO, porque esse tem se tornado FATO JURÍDICO ECONÔMICO apenas na medida em que as práticas, na maioria das vezes distantes do CIDADÃO COMUM, determinam sua criação. Mas NÃO é o caso da situação comentada. O Cidadão já tinha um passado de condenação criminal. O Cidadão cometeu o crime NÃO contra um CIDADÃO comum, que o tivesse agredido, não foi um ato de legítima defesa. O Cidadão matou um parente. A ausência de policiais PODE ter sido fruto de MAIS uma OMISSÃO do Judiciário, do Magistrado que não demandou reforço para os dias de julgamento na Corte, ou do próprio Ministério Público que, atuando numa Vara Criminal ou em um Tribunal do Juri, como é também auxiliar da justiça e fiscal da Lei, DEVERIA SABER que a Corte dispunha de pouco POLICIAMENTO. Assim, se o MAGISTRADO JUSTIFICOU a manutenção das algemas, o FATO é que A LEI FOI CUMPRIDA. Mas, num País em que uma assassina dos próprios PAIS é solta no dia dos Pai, por razões que até hoje não consegui entender, realmente tudo é possível! Mas o julgamento no Eg. STJ ainda tem uma pérola: o Réu assassinou apenas um! Ué, se tivesse assassinado mais que um as algemas se justificariam? Essa questão da PRESUNÇÃO de INOCÊNCIA é, no Brasil, MATERIALIZAÇÃO de IMPUNIDADE! "Juristas" meia sola continuam a insistir na tese, enquanto o RESTO do MUNDO já a abandonou. Mas, justificam, NÃO TEMOS ESPAÇO para tantos condenados! É verdade, mas o número crescerá sempre, na medida em que aquele que tem potencial para o crime sabe que NÃO PAGARÁ POR ELE! Temos que MUDAR!

Data vênia!

Neli (Procurador do Município)

Entre o Direito à vida e o "direito à dignidade de não ser algemado", data vênia, a Augusta Corte das leis nacionais, colocou o Direito de Viver em algo de somenos importância.
Excelências: o direito de viver (por pior que tenha sido a vítima), não é irrelevante... ou é?
Se o réu praticou o crime em uma das excludentes de ilicitude, deveria ter sido absolvido!
Alguém estar algemado é mais grave do que o direito a viver que foi extirpado da vítima?
E se era para ser absolvido (uma das excludentes), o fundamento da r. decisão foi equivocado.
O Júri laborou em erro, porque era "caso de legítima defesa" e condenou razão pela qual deve ser anulado.
Todavia, anular um Júri porque o acusado ficou com algemas no Julgamento?
Saber fundamentar é uma arte !
Ademais, algemado não deveria ser causa para a nulidade do Júri, ainda mais que: entre uma vida, ceifada pelo ato do acusado e a sua "dignidade" em não ser algemado, o Direito à vida deveria preponderar.
Ah, mais o artigo tal proíbe as algemas, contudo, o art. 121 é taxativo na proibição de não matar.E como não se bastasse, a Constituição Nacional elencou entre os seus princípios, o Direito à vida.
Infelizmente, no País, mais de cinquenta mil mortes em homicídios por ano... e a tendência é aumentar.
O Direito à vida não é respeitado por ninguém, infelizmente!
Data máxima vênia.

Escolhas

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

O homem não nasce aprisionado são suas escolhas que que o aprisionam (autor desconhecido). Algemado "pelo simples fato de ter matado alguém". O processo penal brasileiro é uma porcaria cheio de perfumaria que ignora a realidade, esse processo e essas decisões de gabinetes distantes quilômetros da realidade, ali sim, bem guardados por uma guarda pretoriana paga a soldos de ouro, não há perigo. Há mais helicópteros policiais em Brasilia do que nos Estados de MS, SE somados. O direito penal brasileiro virou uma chaga no cidadão de bem honesto. Em breve virá a guerra civil, a violência explode a cada esquina motivada pela impunidade, pelo sentimento de impotência que a sociedade vem experimentando num país em que apenas quem viola a lei e ceifa vidas tem atenção social. Prendi nessa semana, pela terceira vez com arma o homem que matou o pai de família, o individuo preso por tráfico, homicídio, pego três vezes com armas de fogo, inclusive de calibre restrito, vizinho de parentes da vitima que não possuem recursos para mudares, aguarda em liberdade em nome do principio da inocência, que leva 20 anos para se materializar. Por isso na fronteira, onde é mais difícil de ser preso as pessoas não registram BO assassinam seus desafetos. Em breve nas grandes cidades, pois matar e se apresentar com advogado está na moda.

Solipsismo pernicioso

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Citação contida no introito da petição inicial:

“Ora, a menos que se aduza alguma peculiaridade do caso concreto, a denotar efetivo risco de que o réu, com mãos livres, poderá pôr em risco a segurança dos circunstantes ou fugir – risco que não pode decorrer do simples fato de responder por crime hediondo – revela-se, a meu sentir, ilegal a manutenção do réu algemado durante a sessão de julgamento, máxime perante juízes leigos, para quem o simbolismo do uso de algemas pelo acusado possui significado mais relevante do que se se tratasse de julgamento perante juiz togado”.
(Min. Rogério Schietti. RHC 76.591)
É o solipsismo a favor dos rebeldes primitivos.

Sessão só no bê erre você vê

Alair Cavallaro Jr (Outros)

Aqui no Brasil é assim, precisa dizer mais alguma coisa?!

Crise da Justiça

Levoratto (Outros)

Esse é mais um sintoma da crise da Justiça, de sua credibilidade e do distanciamento entre a ideologia e a realidade, ficando no meio do fogo-cruzado o cidadão. A violência social e a criminalidade em graus aterrorizantes, que assombram os brasileiros, tem causa na frouxidão legal e interpretativa dos nossos tribunais nesse período pós-1985, que podemos chamar de pós-Diretas, que introduziu no Brasil a "Democracia da roubalheira e o salve-se quem puder".

Pontos no is

Caio C. (Advogado Autônomo - Civil)

Deixa eu ver se entendi. É perigoso para permanecer sem algemas no tribunal durante o julgamento, porém não é para permanecer solto no meio social. É isso, Ministra Maria Thereza? Rs... Congruência!

Soberania do garantismo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O Garantismo Penal desprotege a sociedade, eleva o réu, e amplia os honorários dos engravatados.
Realmente, o Brasil caminha "a passos largos" para o retorno dos Militares, os únicos com poderes para reorganizar os tupiniquins.

tadinho do réu, ficou algemado, argumento muito relevante !

daniel (Outros - Administrativa)

tadinho do réu, ficou algemado, argumento muito relevante ! certamente ele foi condenado por causa das algemas, era um inocente, não fez nada e os jurados não sabem discernir algema de prova no processo !

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