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Pedido de prisão

Aécio Neves pede novamente para ser julgado pelo Plenário do Supremo

A defesa do senador Aécio Neves (PSDB-MG) voltou a pedir que o Plenário do Supremo Tribunal Federal julgue o pedido de prisão apresentado contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Por enquanto, o caso será analisado pela 1ª Turma, formada pelos ministros Marco Aurélio, Luiz Fux, Rosa Weber, Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.

Aécio Neves é acusado de corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Para o advogado do senador, Alberto Zacharias Toron, o pedido de prisão deve ser analisado pelo colegiado completo do Supremo por envolver “questões constitucionais da mais alta relevância e gravidade, estando em jogo a imunidade formal do mandato parlamentar”.

O novo pedido foi feito pela defesa depois que Janot solicitou, pela terceira vez, a prisão preventiva de Aécio Neves, acusado de corrupção, obstrução da Justiça e lavagem de dinheiro.

Janot já teve duas solicitações negadas em decisões monocráticas no STF: uma do ministro Edson Fachin e outra de Marco Aurélio Mello, relator do caso após Fachin redistribuir a ação por falta de conexão com as ações da operação “lava jato”.

Contrarrazões
Junto com o novo pedido, Toron entregou as contrarrazões no pedido de prisão contra o senador. Na peça, o advogado reafirma que seu cliente nunca foi flagrado praticando crime inafiançável, única hipótese que permitiria a prisão preventiva de parlamentar, conforme o artigo 56 da Constituição Federal.

“Pela terceira vez, o ilmo. PGR, valendo-se dos mesmíssimos argumentos, pretende que esse eg. STF, em franca violação ao que diz a Constituição Federal, decrete a prisão do agravado, não obstante inexista no caso concreto estado de flagrância e crime inafiançável’, escreveu o advogado de Aécio.

Segundo o PGR, o "robusto acervo probatório" evidencia que Aécio estava "tecnicamente em estado de flagrância" ao cometer os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, organização criminosa e obstrução de Justiça, o que justificaria a detenção de um agente político com foro por prerrogativa de função.

Pego no grampo
Aécio Neves foi gravado pelo dono da JBS, Joesley Batista, pedindo R$ 2 milhões ao empresário e alegou que o dinheiro serviria para pagar advogados. De acordo com o tucano, tratava-se de um pedido de empréstimo, sem ligação com qualquer crime.

A irmã do senador, Andrea Neves, chegou a ser presa preventivamente acusada de ser cúmplice do senador. Mas, em junho, o STF decidiu substituir a prisão preventiva determinada anteriormente por prisão domiciliar. Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 15 de agosto de 2017, 15h25

Comentários de leitores

2 comentários

A fragilidade da nossa justiça, pela ótica de alguns!

Citoyen (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Notaram COMO os POLÍTICOS praticam o que querem, DESCUMPRINDO os PRECEITOS da MORAL, inscritos na nossa CONSTITUIÇÃO, e correm a PEDIREM ABRIGO no EG. SUPREMO? É a DESMORALIZAÇÃO da nossa JUSTIÇA, data maxima venia. O Mandato Popular, que JAMAIS APRECIOU as MARACUTAIAS dos POLÍTICOS, porque ELES SÓ CONTAM ao ELEITOR as BELEZAS que lhes podem conceder, MAS NEGAM as próprias MARACUTAIAS, NUNCA FOI TÃO INVOCADO. Para se ELEGEREM, atropelam o ELEITOR. Normalmente, JAMAIS DIZEM ou PRESTAM CONTAS do que FIZERAM. Mas, depois, PUGNAM e VÃO BUSCAR em MINISTROS da CORTE CONSTITUCIONAL o que PRECISAM para NÃO SEREM PUNIDOS. A verdade é que a CORTE CONSTITUCIONAL, venia concessa, ESTÁ A SERVIR de ABRIGO para aqueles que DESRESPEITAM e FEREM os PRINCÍPIOS da DEMOCRACIA. Que tristeza ler uma notícia como esta que o CONJUR está nos dando. E os Políticos NÃO TÊM VERGONHA ALGUMA de apareceram chorando e apelando para a salvação de seu próprio MANDATO PARLAMENTAR, conquistado com mentiras, falácias e através de maracutaias. Tristes momentos estamos vivendo. Ou reagimos a isso que está ocorrendo, ou esses POLÍTICOS MENTIROSOS, FALACIOSOS e SEM QUALQUER REPRESENTAÇÃO POPULAR LEGÍTIMA, porque JAMAIS contam a SEUS ELEITORES o que FAZEM nos intervalos das ELEIÇÕES, ou continuaremos a SUSTENTAR aos PÉSSIMOS POLÍTICOS, que NADA CONSTRUIRÃO em BENEFÍCIO do CIDADÃO e, tão somente, em benefício deles próprios.

Até quando aécio?

O IDEÓLOGO (Outros)

Até quando Aécio você nos irritará com os seus absurdos pedidos?

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