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Comentários de leitores

4 comentários

República Despótica do Judiciário

Heber Menezes (Advogado Autônomo)

Parabéns pelo texto. Preciso e corajoso. Nada mais atual a perigosa advertência de Montesquieu segundo a qual, todo aquele que detém poderes ilimitados, tende a dele abusar. O problema é maior quando este poder ilimitado não é obra de um homem só, onde cada um se acha uma ínsula de onde emana Todo o Poder. Isso não vai acabar bem porque remonta claramente a um tenebroso e repugnante período pré-1789 num certo lugar do Velho Mundo. De um modo geral, seja por sua relação com o Direito ou seja pelos privilégios financeiros outorgados a sim mesmos, capazes de matar de inveja a mais perdulária monarquia absolutista mundo afora, essa situação está se tornando insustentável.

Prisão flagrantiva

Hans Zimmer (Assessor Técnico)

Qual foi o crime inafiançável de Delcídio? Aqueles casos de inafiançabilidade previstos na Constituição ou no próprio CPP? Não, a inafiançabilidade decorreria do fato de que... era cabível a prisão preventiva. Está lá na decisão. Ou seja, a prisão em flagrante se justificativa porque estavam previstos os requisitos da preventiva. O STF criou a prisão flagrantiva, um meio-termo entre uma e outra prisão cautelar.

O caso Delcídio do Amaral deveria ser estudado e reestudado pelos acadêmicos do Direito, pois - sem manifestar qualquer apreço pela pessoa do ex-Senador ou por seu antigo partido político - notadamente ali se jogou fora toda ciência para se tomar uma decisão totalmente voltada para agradar a opinião pública e os editoriais dos grandes jornais, fazendo prevalecer um sentido etéreo de Justiça, em detrimento das normas legais e constitucionais postas.

Rebeldes primitivos

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Os "rebeldes primitivos", expressão emprestada do historiador marxista Erick Hobsbawm e adaptada ao contexto brasileiro, sufragados por intelectuais que abraçaram o pensamento do italiano "Luigi Ferrajoli, expresso na obra "Direito e Razão", passaram a atuar em "terrae brasilis" em agressão à ordem estabelecida, ofendendo os membros da comunidade.
Aqueles despossuídos de prata, ouro, títulos e educação especial, agredidos pelos rebeldes, passaram a preconizar a aplicação draconiana das normas penais, com sustentação no pensamento do germânico Gunther Jabobs, resumido no livro "Direito Penal do Inimigo". Acrescente-se, ainda, a aplicação das Teorias Econômicas Neoliberais no Brasil, sem qualquer meditação crítica, formando uma massa instável e violenta de perdedores, fato previsto pelo economista norte-americano, Edward Luttwak no livro denominado "Turbocapitalismo".
Diante desse "inferno social" o Estado punitivo se enfraqueceu. A situação atingiu nível tão elevado de instabilidade, que obrigou o STF em sua missão de interpretação da Constituição e de pacificação social, lançar às masmorras, de forma mais expedita, os criminosos.
Em decorrência do atrito entre o pensamento do intelectual, preocupado com questões abstratas, e a dura realidade enfrentada pelo povo, principal vítima dos rebeldes, a Democracia soçobra.

Cochilo de Homero

Guilherme - Tributário (Advogado Autônomo - Tributária)

Excelente texto, muito bem fundamentado. Apenas uma observação que credito a uma possível falha de revisão: O Ministro Edson Fachin não passou pelo STJ. De advogado fez-se ministro do STF diretamente.

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