A dificuldade enfrentada por advogados para levantar alvarás judiciais no Banco do Estado de Sergipe (Banese) fez com que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado pedisse ao Tribunal de Justiça sergipano que garanta esses pagamentos.
Em ofício enviado à corte, a OAB-SE conta que a instituição financeira está pagando apenas o valor nominal e acréscimos parciais, deixando de fora os acréscimos legais.
Segundo o banco, o problema ocorre porque os juízes não preenchem os alvarás corretamente. O Banese diz ainda que, como o sistema gestor de depósitos judiciais, responsável pela emissão dos alvarás, cumpre fielmente as definições técnicas.
O banco detalha que essas diferenças de valores acontecem porque são três categorias de pagamento: 1 – “Resgate Valor Total”; 2 – “Resgate do Valor real informado” e 3 – “Percentual 100% da conta ou fracionamento de acordo com o despacho judicial”.
O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, convocou sessão extraordinária do Conselho Seccional na tarde desta segunda-feira (14/8), para deliberar sobre a questão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.
Comentários de leitores
2 comentários
Omissão do Ministério Público
Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)
A recusa em pagar o que é devido ao credor caracteriza o crime de apropriação indébita de acordo com o Código Penal brasileiro. No entanto, como o Brasil NÃO POSSUI um Ministério Público democrático, que atue em todos os casos de descumprimento da norma penal, tais condutas delitivas não são reprimidas. Às moçoilas e raparigos que infestam os quadros do Parquet em busca de alta remuneração e ausência de controle do "patrão", interessa muito mais encher as cadeias de pobres negros de periferia ao invés de enfrentar o criminoso de colarinho branco, sem que o cidadão comum tenha o que fazer para contornar o problema.
Crise
O IDEÓLOGO (Outros)
É a crise econômica que pede auxílio aos advogados.
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