OAB-SE acusa Banco do Estado de Sergipe de reter dinheiro de alvarás

A dificuldade enfrentada por advogados para levantar alvarás judiciais no Banco do Estado de Sergipe (Banese) fez com que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado pedisse ao Tribunal de Justiça sergipano que garanta esses pagamentos.

Em ofício enviado à corte, a OAB-SE conta que a instituição financeira está pagando apenas o valor nominal e acréscimos parciais, deixando de fora os acréscimos legais.

Segundo o banco, o problema ocorre porque os juízes não preenchem os alvarás corretamente. O Banese diz ainda que, como o sistema gestor de depósitos judiciais, responsável pela emissão dos alvarás, cumpre fielmente as definições técnicas.

O banco detalha que essas diferenças de valores acontecem porque são três categorias de pagamento: 1 – “Resgate Valor Total”; 2 – “Resgate do Valor real informado” e 3 – “Percentual 100% da conta ou fracionamento de acordo com o despacho judicial”.

O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, convocou sessão extraordinária do Conselho Seccional na tarde desta segunda-feira (14/8), para deliberar sobre a questão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.