Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Difícil resgate

OAB-SE acusa Banco do Estado de Sergipe de reter dinheiro de alvarás

A dificuldade enfrentada por advogados para levantar alvarás judiciais no Banco do Estado de Sergipe (Banese) fez com que a seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no estado pedisse ao Tribunal de Justiça sergipano que garanta esses pagamentos.

Em ofício enviado à corte, a OAB-SE conta que a instituição financeira está pagando apenas o valor nominal e acréscimos parciais, deixando de fora os acréscimos legais.

Segundo o banco, o problema ocorre porque os juízes não preenchem os alvarás corretamente. O Banese diz ainda que, como o sistema gestor de depósitos judiciais, responsável pela emissão dos alvarás, cumpre fielmente as definições técnicas.

O banco detalha que essas diferenças de valores acontecem porque são três categorias de pagamento: 1 – “Resgate Valor Total”; 2 – “Resgate do Valor real informado” e 3 – “Percentual 100% da conta ou fracionamento de acordo com o despacho judicial”.

O presidente da OAB-SE, Henri Clay Andrade, convocou sessão extraordinária do Conselho Seccional na tarde desta segunda-feira (14/8), para deliberar sobre a questão. Com informações da Assessoria de Imprensa da OAB-SE.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2017, 18h35

Comentários de leitores

2 comentários

Omissão do Ministério Público

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A recusa em pagar o que é devido ao credor caracteriza o crime de apropriação indébita de acordo com o Código Penal brasileiro. No entanto, como o Brasil NÃO POSSUI um Ministério Público democrático, que atue em todos os casos de descumprimento da norma penal, tais condutas delitivas não são reprimidas. Às moçoilas e raparigos que infestam os quadros do Parquet em busca de alta remuneração e ausência de controle do "patrão", interessa muito mais encher as cadeias de pobres negros de periferia ao invés de enfrentar o criminoso de colarinho branco, sem que o cidadão comum tenha o que fazer para contornar o problema.

Crise

O IDEÓLOGO (Outros)

É a crise econômica que pede auxílio aos advogados.

Comentários encerrados em 22/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.