Consultor Jurídico

Colunas

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

MP no Debate

Operação "lava jato" não deve estimular excessos de linguagem

Por 

A operação “lava jato” suscita as mais variadas reações. A opinião pública, dizem todas as pesquisas, apoia as ações dos procuradores da República e, em especial, do Juiz Sérgio Moro.

Mesmo os que estão sendo investigados, para não afrontarem a opinião pública, admitem que a Lava Jato é irreversível, presta um grande serviço à nação, mas apontam falhas pontuais que, não por acaso, os beneficiam.

Há quem diga que a operação “lava jato” está mudando o Brasil e quem se opõe a ela é, necessariamente, a favor da corrupção. Talvez seja este o principal problema.

A operação “lava jato” tem como objetivo, tão só, investigar possíveis atos de corrupção, praticados, basicamente, por profissionais das estatais, em especial da Petrobrás, empresários e políticos.

Evidentemente, trata-se de caso inusitado, relevantíssimo, mas não acabará com a corrupção, assim como a eventual absolvição de alguns investigados não significará o fracasso da operação.

A expectativa criada com a operação “lava jato”, que já produziu decisões impensáveis anos atrás, conduz, infelizmente a exageros de linguagem que deveriam ser evitados.

É preciso pontuar. A operação “lava jato” é uma investigação competente feita pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal. Como toda investigação, poderá redundar em ações penais.

De outro lado, como toda ação penal, poderá acarretar, ou não, sentenças condenatórias. Não se nega que os procuradores da república integrantes da força-tarefa fazem um trabalho magnífico (como integrante do Ministério Público, tenho orgulho do trabalho que vem sendo realizado).

No entanto, decisões contrárias aos pleitos do Ministério Público devem ser vistas com naturalidade e não como uma conivência com a corrupção. Críticas duras contra decisões judiciais devem ser reservadas às razões de recurso e não utilizadas como forma de pressão externa.

Da mesma forma, há inegáveis excessos de linguagem também por parte da parte contrária. Em um primeiro momento, os investigados e seus defensores, sem nenhum dado concreto para tanto, afirmavam que a acusação era uma “ficção” e tinha motivação política.

O tempo se encarregou de demonstrar que a investigação não tinha, como alguns afirmavam, destinatário certo, atingindo diversos empresários e políticos de todos os partidos.

Acusações de parcialidade a magistrado não constituem uma técnica de defesa razoável e, a meu ver, desmoraliza a própria defesa. No julgamento do caso do mensalão, os mesmos excessos de linguagem foram cometidos.

Também na ocasião, muitos advogados afirmaram que a denúncia oferecida pelo Procurador-Geral da República era uma “ficção”, uma “aventura jurídica”, com evidente “intenção política” e que não chegaria a nada (houve um réu que chegou a afirmar que o mensalão seria visto como “piada de salão”).

De outro lado, também na ocasião, todas as decisões contrárias ao Ministério Público, foram vistas como absurdas e proferidas por ministros tendenciosos. O resultado final do julgamento do mensalão deveria ter ensinado aos exagerados que o devido processo penal, com seus ritos estabelecidos legalmente, pode conduzir a um resultado razoável.

A operação “lava jato” continuará e, certamente não terá qualquer mudança no seu rumo, em razão da mudança do Procurador-Geral da República (a afirmação do Presidente Temer segundo a qual a Lava Jato, com a mudança de Procurador-Geral, terá o “rumo certo” é só mais um exemplo de excesso de linguagem).

Novas ações penais serão propostas. Algumas serão julgadas procedentes outras não. Tudo dentro da normalidade, sem que possa motivar qualquer excesso de linguagem.

 é procurador de Justiça e Membro do Movimento do Ministério Público Democrático.

Revista Consultor Jurídico, 14 de agosto de 2017, 8h00

Comentários de leitores

4 comentários

Natimorto

ARIMATHEA FERNANDES (Serventuário)

CPC 2015:
Art. 144. Há impedimento do juiz, sendo-lhe vedado exercer suas funções no processo:
[...]
VIII - em que figure como parte cliente do escritório de advocacia de seu cônjuge[...]

Se nem isso vigora. Nasceu morto. Linguagem incomprensível para alguns.

Brasil o Judiciario nunca funcionou de forma correta

marias (Contabilista)

A primeira crítica que a ex-ministra da Justiça da Alemanha fez foi sobre a postura de alguns juízes que gostam de vir a público para opinar sobre questões políticas. Segundo ela, eles não deveriam se pronunciar, e que na Alemanha, se um juiz opinar sobre um caso que ele está trabalhando ou trabalhará, é automaticamente excluído do processo.

É muita petulância desse Limongi

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Espero que o senhor não seja parente de meu Mestre, Rubens Limongi França, porque, se for, ele deve estar revirando na cova. Então o senhor escreve um artigo para criticar o excesso de linguagem na Lava Jato e abusa das palavras para criticar só a defesa e os comentários populares e de magistrados contra a Operação ? Quando elogiam não há excesso de linguagem ? Talvez ache que deveriam elogiar mais ... Tem muita coisa errada na Lava Jato, tem muito Procurador e magistrado errado na Lava Jato e uma parte do povo está iludida. A Lava Jato só vai atingir seus objetivos se transferirem os processos para a Justiça Militar. Tanto pela competência (segurança nacional) como porque naquela instância NÃO existe excesso de qualquer natureza.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 22/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.