Consultor Jurídico

Notícias

Você leu 1 de 5 notícias liberadas no mês.
Faça seu CADASTRO GRATUITO e tenha acesso ilimitado.

Audiência de custódia

TJ-SP estende horário para apresentação de preso em flagrante durante plantão

Por 

A Justiça de São Paulo mudou o horário limite para a polícia encaminhar presos em flagrante às audiências de custódia nos finais de semana, feriados e demais plantões judiciários. A apresentação, que era obrigatória até as 10h, agora passou para as 11h em todo o estado.

A medida foi publicada nesta quinta-feira (10/8) e assinada pelo vice-presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ademir Benedito. Segundo ele, a mudança foi necessária para “a conveniência no aperfeiçoamento do serviço de plantão judiciário” e depois de conversas com as secretarias estaduais envolvidas nas audiências de custódia.

A iniciativa existe desde 2015 no TJ-SP, com o objetivo de garantir que todo preso em flagrante seja ouvido por um juiz em até 24 horas. Bahia e Maranhão já tinham projetos semelhantes antes, mas foi o Fórum da Barra Funda que implantou pela primeira vez o modelo formatado pelo Conselho Nacional de Justiça: prazo de 24 horas; presença de um promotor e defensor público ou advogado; e registro de relatos de eventuais maus-tratos praticados por policiais.

Quando as audiências tiveram início, delegados de polícia afirmaram ao Supremo (ADI 5.240) que o tribunal não poderia ter usado norma administrativa para legislar sobre Direito Processual e determinar como autoridades de outro poder (a polícia, ligada ao Executivo) deveriam agir.

Em agosto de 2015, porém, o STF decidiu que o provimento apenas disciplinou direitos fundamentais do preso e seguiu o Pacto de San José da Costa Rica, que entrou no ordenamento jurídico brasileiro em 1992. Em seu artigo 7º, inciso 5º, o documento estabelece que “toda pessoa presa, detida ou retida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz”.

Clique aqui para ler a resolução.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 7h12

Comentários de leitores

4 comentários

Comentário equivocado...

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Comentário abaixo equivocado.
Solicito editá-lo e removê-lo, porque impertinente.

(In)justiça coletiva?

Eduardo.Oliveira (Advogado Autônomo)

Não sei do conteúdo dos autos, não posso valorar a absolvição. Causa-me arrepios o termo "suspeito".
O caso, e a figura do suspeito, me fizeram lembrar de um episódio quando eu ainda era estudante...
Um casal, ao longo dos anos teve uma filha. Tempos depois, a mulher/companheira foi flagrada pelo marido no ato de traição com o vizinho. A família foi desfeita. Pouco tempo depois soube-se que o marido traído entregou-se à prostituição masculina. Em seguida, a ex-companheira passou a dedicar-se ao ramo de "acompanhamentos" e a frequentar "saunas". Foi vista em conhecido logradouro dedicado ao "ramo", em horário noturno. Ambos, por algum tempo, continuaram morando na mesma casa/terreno. O novo prostituto vangloriava-se dos presentes recebidos. A ex-companheira frequentemente era vista nos arredores de "carona" de seu "mantenedor".
Fato: certo dia, a "filhinha" do casal disse a um dos tios que um outro vizinho da rua (de um casal jovem, em harmonia consigo) havia lhe dado dinheiro para boliná-la. E os tios (irmãos dos dois prostituídos) foram para cima do jovem rapaz...
Tempos depois, a "filhinha" do mesmo casal repetiu a acusação, desta vez contra um ainda adolescente. Mais um vez, lá foram os tios do casal de prostituídos para cima do novo acusado.
Imagine se houvesse ocorrido algo mais sério contra os "suspeitos".
E o ambiente familiar da "acusadora"? Quem seria responsabilizado pelos eventuais resultados das vinganças?

Economizar.....

paulo alberto (Administrador)

O ideal seria o retorno das prisões disciplinares de forma automatica, dirigir bebado, 24 horas no xadrez, furto 48 horas, porque as vezes o que gasta de papel, estrutura, pagamentos de auxilios, ficaria mais barato, o estado reembolsar a vitima pelo dano, que movimentar todo o sistema.

Ver todos comentários

Comentários encerrados em 19/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.