Mudança da Faculdade de Direito seria ato de indiferença à Uerj, diz Nilo Batista

Em mais um capítulo da novela sobre a possível ida da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro para o centro da capital fluminense, o criminalista e professor da entidade Nilo Batista afirma que uma mudança neste momento de crise passaria uma imagem de indiferença aos professores, servidores e alunos dos demais cursos.

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Um grupo de professores da Uerj, que inclui os ministros do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, vem articulando a transferência da faculdade de Direito do campus Maracanã, na zona norte, para o antigo prédio do Tribunal de Alçada e do Júri, que fica na rua Dom Manuel, no centro do Rio. Para isso, eles estão negociando com o presidente do Tribunal de Justiça fluminense, Milton Fernandes de Souza, a cessão do prédio em troca de magistrados e servidores terem acesso gratuito a cursos de pós-graduação.

A medida foi criticada por um grupo de professores. Segundo eles, o isolamento da entidade faria com que professores e alunos desperdiçassem a chance de conviver com outras realidades acadêmicas e sociais. Além disso, eles avaliaram não ser legítimo que um pequeno grupo esteja negociando uma mudança tão grande sem ouvir a comunidade acadêmica.

Mas o grupo de Barroso e Fux garantiu que nenhuma transferência será feita sem ser debatida com professores e alunos. No entanto, eles avaliaram que a maior proximidade com órgãos públicos e escritórios de advocacia e a melhor infraestrutura do antigo prédio do júri beneficiaria a todos.

Retirada militar
Em carta ao diretor da Faculdade de Direito, Ricardo Lodi, Nilo Batista declarou que a transferência em um momento em que professores, servidores, terceirizados e alunos não recebem salários nem bolsas seria equivalente a uma retirada militar.

“O fato de muitos de nós – sejam brilhantes magistrados e membros do Ministério Público, que sem atraso recebem as maiores remunerações de todo o funcionalismo, ou sejam advogados de escritórios merecidamente conceituados – não dependermos estritamente dos salários que nos paga a UERJ só piora nossa situação perante os milhares de professores, alunos e funcionários que, estes sim, resistem sem ter para onde fugir. Como podemos ser indiferentes a isso?”, diz o documento.

Mesmo que a Uerj não estivesse em crise, a mudança seria um atraso, opinou o ex-governador do Rio de Janeiro. De acordo com ele, a graduação e a pós-graduação da entidade vêm combatendo “o autismo discursivo das construções teóricas jurídicas”, que é questionado “há décadas”. Porém, o isolamento da Faculdade de Direito aprofundaria “aquela má tradição” e promoveria “um retrocesso nos avanços realizados”, disse Batista, defendendo o diálogo da entidade com os campos de história, medicina social, ciências sociais e psicologia, entre outros.

O advogado também questionou o fato de uma unidade de ensino decidir onde ficará localizada. A seu ver, isso dissolve a ideia de universidade. Sendo assim, ele sugere que uma eventual votação sobre a mudança da Faculdade de Direito inclua todos os professores, servidores e estudantes da Uerj.

“Temo que a imposição da proposta, sem o crivo democrático do plebiscito, produza uma fratura irrecuperável, que no limite resulte em duas faculdades de Direito: uma abrigada nos tapetes vermelhos do Tribunal, outra no campus, a serviço da transformação social e da emancipação do povo brasileiro. Sei claramente onde estarei”, afirmou Batista.

Clique aqui para ler a carta.

*Texto alterado às 13h12 do dia 12/8/2017 para correção de informações.