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Passos lentos

MPF anuncia que fechou acordo de delação premiada com ex-conselheiro do Carf

O Ministério Público Federal no Distrito Federal anunciou nesta sexta-feira (11/8) que assinou acordo de delação premiada com o advogado Paulo Roberto Cortez, ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Ele é réu em três ações penais ligadas à operação zelotes, que investiga denúncias de corrupção no órgão julgador do Ministério da Fazenda. O acordo já foi homologado pelo juiz Vallisney Oliveira, da 10ª Vara Federal Criminal de Brasília, responsável pelos processos da zelotes em primeiro grau.

Depois de dois anos e meio quase sem resultados, MPF anuncia que assinou acordo de delação premiada na operação zelotes, que investiga corrupção no Carf.
Reprodução

Esta é a primeira delação assinada na zelotes, que se arrasta desde março de 2015, quando foi deflagrada, com poucos resultados. De acordo com o anúncio do MPF, Cortez se comprometeu a entregar informações sobre os três processos a que responde relacionados à operação e a pagar R$ 312,8 mil à União. A contrapartida é a garantia de não ser processado pelos crimes que relatar. A condição para isso é que ele abra mão do direito ao silêncio nos depoimentos para os quais for convocado.

O acordo e seus termos são sigilosos e só perdem essa condição se denúncias originadas dos depoimentos do delator forem recebidas pela Justiça. É o que diz o parágrafo 3º do artigo 7º da Lei das Organizações Criminosas.

Cortez é ex-auditor da Receita Federal e integrava o Carf como representante da Fazenda. Em sua delação, ele contou que votos de conselheiros eram encomendados por empresas com processos pendentes no órgão, que também exigiam de funcionários do conselho informações privilegiadas. Em troca, pagavam despesas e suborno aos integrantes do esquema, conforme informou a TV Globo, que teve acesso aos depoimentos do ex-conselheiro, nesta sexta.

Segundo reportagem do Bom Dia Brasil, da Globo, Cortez disse que recebia R$ 10 mil por mês do Bank Boston para conseguir votos favoráveis em disputas tributárias. Ele contou ter escrito votos para o conselheiro José Ricardo da Silva, que também “recebia valores” e tinha contas pagas pelo banco. Cortez ainda disse ter sido procurado pelo ex-conselheiro Valmir Sandri para adaptar posicionamentos e beneficiar o Bank Boston. Sandri representava o Fisco e José Ricardo, a sociedade civil.

De acordo com o Bom Dia Brasil, por meio desse esquema, o Bank Boston conseguiu reduzir uma multa de R$ 600 milhões para R$ 100 milhões. Paulo Cortez foi conselheiro do Carf, indicado pelo Ministério da Fazenda, entre 1992 e 2009.

Revista Consultor Jurídico, 11 de agosto de 2017, 14h42

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