Consultor Jurídico

Notícias

Função de estado

Advogado público pode trabalhar sem registro na OAB, diz Rodrigo Janot

Comentários de leitores

8 comentários

Onde constou...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Muito", leia-se"Muitos".

Muito passam...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

Não conheço recém-formado, minimamente preparado, que não passe (tenha passado) no Exame de Ordem.
Fui aprovado na primeira tentativa, e todos os que eram minimamente estudiosos passaram também. Juízes ainda respeitam advogados/as por causa do Exame de Ordem.

Cargo Público Não É Profissão.

Robsonramos (Outros)

A única profissão dos bacharéis é a de advogado. As demais atividades exercidas por bacharéis são cargos públicos e não uma profissão. Portanto não estão sujeitos ao controle da OAB.
Todos aqueles que ocupam um cargo, um emprego ou atuam em uma determinada função pública são chamados de agentes públicos. Os servidores públicos são aqueles que ocupam cargo público perante a Administração Pública direta (União, Estados, DF e Municípios) e à Administração Pública indireta autárquica e fundacional (Autarquias e Fundações Públicas).
LEI Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990
Art. 3o Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional que devem ser cometidas a um servidor.
Parágrafo único. Os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Exame da oab é reserva de mercado.

Ariosto Moreira da Rocha (Bacharel - Administrativa)

A principal função do Bacharel em Direito é Advogado. O MEC deveria emitir a carteira ou passar essa função para as Universidades que faria no ato da conclusão do Curso, ao término do curso. O Bacharel faz uma tese de defesa, conhecido como TCC e ainda presta uma prova para nível superior. Para o Direito Tributário, estamos diante do "Bis in Idem". Ocorre quando o mesmo ente tributante cobra um tributo do mesmo contribuinte sobre o mesmo fato gerador, mais de uma vez. Ou seja, o Bacharel faz diversas provas antes de ser diplomado, por essa razão, tem o Direito de receber a carteira e Advogar. Não vou nem comentar para o Direito Penal..

Sendo servidores públicos, estarão sujeitos aos estatutos...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

O médico que cometer ato contrário aos preceitos da Medicina, estará sujeito ao poder das comissões internas.
O veterinário de cometer ato contrário aos preceitos da Medicina Veterinária, estará sujeito ao poder das comissões internas. Os dentistas, idem. E os três citados, se forem do Quadro PM, também; e somente aos preceitos militares!
Os engenheiros do Metrô, da Sabesp, do DNIT, DER, ANTT, ARTESP etc, igualmente sujeitos às comissões internas dos órgãos.
Então, não precisariam de CREA, CRM, CRMV, CRO para os concursos.

Servidores...

Scuzziato (Estudante de Direito)

Sendo servidores públicos, eles estarão sujeitos aos seus respectivos estatutos.

Anomia!

José R (Advogado Autônomo)

E qual Código de Ética deverão observar esses advogados ao exercerem a postulação em juízo?
O do Ministério Público ou nenhum?
Com a palavra o ministerial Dr. Robin Hood!

Advogados Públicos querem estar na OAB

Rodinei Candeia (Procurador do Estado)

Já escrevi em 2015 a respeito, de que a iniciativa do Procurador-Geral é estatizante e contrária ao posicionamento dos advogados públicos, que querem manter-se na OAB e com as prerrogativas da inviolabilidade e da independência funcional, ficando isentos de influências partidárias em sua atuação técnica. Vejam em http://www.conjur.com.br/2015-jun-22/rodinei-candeia-advogados-publicos-estar-vinculados-oab.

Comentar

Comentários encerrados em 17/08/2017.
A seção de comentários de cada texto é encerrada 7 dias após a data da sua publicação.