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"Manancial de confusões"

Investigado aponta erros da PF com quebra de sigilo no inquérito de Angra 3

O inquérito da Polícia Federal que concluiu ter havido compra de votos no Tribunal de Contas da União para liberação de obras da usina nuclear Angra 3 se baseou em “erro crasso” da Polícia Federal. É o que diz o advogado Tiago Cedraz, acusado de pedir dinheiro à construtora UTC para comprar votos de ministros no processo sobre a licitação da usina, em petição enviada à Procuradoria-Geral da República.

PF cometeu "erro crasso" na análise dos relatórios de quebra de sigilo telefônico de acusados de corrupção em processo sobre Angra 3, diz Tiago Cedraz.
Divulgação/Eletronuclear

De acordo com Tiago Cedraz, a delegada que presidiu o inquérito, Graziela Machado da Costa e Silva, errou ao estabelecer quem eram os donos das linhas de telefone que investigou. Isso fez com que a PF registrasse centenas de ligações entre o advogado e o ministro Aroldo Cedraz, pai dele, e 75 ligações do gabinete do ministro Raimundo Carreiro para Luciano Araújo, primo de Tiago. Carreiro foi relator do processo sobre Angra 3 e hoje preside o TCU.

O inquérito foi aberto em 2015 com base na delação premiada do ex-diretor da UTC Ricardo Pessoa, num dos braços da operação “lava jato”. Ele disse ter dado R$ 1 milhão a Tiago Cedraz para que ele repassasse a Raimundo Carreiro e garantir a aprovação da licitação de Angra 3. Também disse que pagava mesada de R$ 50 mil ao advogado para que ele passasse “informações privilegiadas” sobre o processo, que conseguiria com seu pai, Aroldo, na época presidente do TCU.

Outros quatro delatores confirmam a informação de Pessoa, o que serviu de motivação para medidas de busca e apreensão e para quebra de sigilo telefônico dos acusados. E foi a partir dos registros de ligações telefônicas que a PF concluiu haver relações entre os delatados.

No entanto, afirma Tiago Cedraz na petição, a maioria das linhas está atribuída às pessoas erradas, embora todas as informações tenham sido prestadas à PF durante as investigações. Por exemplo, o telefone atribuído a ele, na verdade, é o da casa de Aroldo Cedraz. Já os celulares que a PF diz serem de Aroldo, na verdade, estão registrados sob um plano familiar que fica no nome do ministro. Portanto, das três linhas atribuídas a ele, uma está com a mulher dele e outra, com a filha caçula.

“A extraordinária confusão”, contou Tiago Cedraz, fez com a PF considerasse como ligações entre ele o pai todos os contatos feitos entre o celular de Aroldo e sua casa, o gabinete e sua casa, o celular da mulher dele para casa, Tiago e a mãe e Tiago e a irmã.

Outro documento que Tiago diz ter sido ignorado pela PF é o registro de chamadas feitas por todos os ramais do TCU, fornecido pelo setor de sindicâncias da corte. O inquérito concluiu que, entre 2012 e 2014, o gabinete do ministro Raimundo Carreiro ligou para o celular de Tiago Cedraz 75 vezes, e algumas das ligações foram feitas nas datas em que o dinheiro foi supostamente entregue pelo doleiro Alberto Youssef ao escritório de Tiago, segundo a versão de Ricardo Pessoa para os fatos — Youssef, também delator da “lava jato”, nunca confirmou essa narrativa.

Mas a conclusão decorreu de “outro erro olímpico” dos investigadores, segundo Tiago Cedraz. O telefone que a PF diz ser de Raimundo Carreiro, na verdade, é do gabinete de Aroldo Cedraz. E o que foi atribuído a Tiago, na verdade, é o da casa de Aroldo. Portanto, as ligações foram feitas do gabinete de Aroldo para sua própria casa.

Houve ainda ligações do gabinete de Raimundo Carreiro e do gabinete de Aroldo para o celular e o escritório de Tiago. Mas o advogado afirma que foram dar notícia a ele e sua equipe sobre o andamento de pedidos ou perguntas feitas aos gabinetes. “Advogados advogam, diz ele no documento enviado à PGR. “E advogar, muitas vezes, consiste no cumprimento de aborrecidas diligências burocráticas.”

Caminho do dinheiro
Na petição, Tiago Cedraz afirma que nunca pediu nem recebeu o tal R$ 1 milhão que Ricardo Pessoa diz ter dado a ele para comprar o voto de Raimundo Carreiro no caso de Angra 3.

"Afastados sigilos telefônicos, financeiros e de dados, não foi identificada nenhuma movimentação escusa, nenhum indício, nenhuma intercorrência indicativa de que esse valor tenha sido retirado de alguma operação e alocado em outra. Não existem, nos autos, elementos indicativos, sequer, da origem dos recursos, que dirá do suposto destino que lhe foi emprestado”, afirma o advogado.

O próprio Ricardo Pessoa, em sua delação, diz não ter provas de que houve o pagamento ou de que o dinheiro tenha sido recebido. Tiago diz que, embora os crimes de corrupção e tráfico de influência só exijam provas de solicitação, promessa e aceitação,e dispensa a existência do efetivo pagamento.

Entretanto, diz o advogado, seria necessário que a PF demonstrasse no mínimo a coerência de versões entre delatores para o mesmo fato. Mas o que há na conclusão do inquérito é um “manancial de confusões”, segundo a petição.

A delação de Duque, por exemplo, tem duas versões para o R$ 1 milhão. A primeira seria a de que Tiago cobrou seus honorários dando a entender que poderia influir nos resultados de julgamentos. A segunda foi a de que Tiago “vendia tráfico de influência no TCU” e dizia que poderia influenciar decisões da área técnica da corte e dos ministros, mas apenas insinuava seu poder. Apenas no caso de Carreiro é que ele foi explícito em pedir dinheiro e repassar ao ministro, disse Duque.

Mas o andamento processual do caso desmente a influência, conforme diz a petição de Tiago Cedraz e como já mostrou reportagem a ConJur sobre o caso. Publicado em julho de 2015, o texto mostrou que as alegações de que a licitação de Angra 3 eram ilegais por restringir a concorrência foram feitas por empresas que foram desclassificadas por não oferecer os serviços pedidos pelo governo.

Clique aqui para ler a petição de Tiago Cedraz.
INQ 4.075

*Texto alterado às 11h13 do dia 9 de agosto de 2017 para correções.

Revista Consultor Jurídico, 8 de agosto de 2017, 18h16

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