Gilmar autoriza abertura de inquérito no STF contra deputado Luiz Sérgio (PT)

O ministro Gilmar Mendes autorizou abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal contra o deputado federal Luiz Sérgio da Nóbrega de Oliveira (PT-RJ). Segundo o Ministério Público Federal, o parlamentar manteve funcionária-fantasma por dois anos, entre 2013 e 2015, em seu escritório parlamentar no Rio de Janeiro.

O MPF, que ajuizou ação civil pública contra o deputado em 2015, afirma que a funcionária fazia estágio e curso superior em horários supostamente incompatíveis com o cargo público. Ela exercia a função de estagiária das 9h às 15h e comparecia às aulas da faculdade das 19h às 22h. Para o MPF, esses compromissos impossibilitariam o cumprimento da jornada de trabalho semanal de 40 horas, conforme exige a lei para o cargo de secretária parlamentar.

A servidora chegou a dizer ao órgão que sua atribuição no gabinete parlamentar consistia em “fazer ‘ponte’ com grupos partidários na região de Mendes [cidade no interior do RJ] e nos arredores”, e que “eventualmente e nos casos em que alguém procurasse” exercia a atribuição. O MPF pediu ao STF a autorização para apurar eventual prática do crime de peculato pelo parlamentar.

"As provas até o momento reunidas são indicativas de potencial utilização da contratação para cargo público como meio de desviar recursos públicos em proveito particular. Ainda que inexista prova da participação do deputado federal no ocorrido, a servidora pública estava lotada em seu gabinete", disse Gilmar Mendes na decisão.

Inq 4.529