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Ação contra honorários abusivos deve ser analisada pela Justiça Federal

Comentários de leitores

7 comentários

Quem prejudica o segurado?

Gera Santos (Advogado Autônomo)

Há tempos juízes, promotores e imprensa tem criticado e em alguns casos, como o comentado, tentam punir advogados por cobrar pelos serviços prestados de forma eficaz. Analisando o que ocorre na relação segurado x INSS, vamos a um exemplo: O segurado tem o benefício negado de forma indevida (já que o judiciário concedeu), procura um advogado que após atendimento conclui que o segurado tem direito ao benefício e que a soma dos valores retroativos é equivalente a R$ 100.000,00, cobra 40% de honorários. Propõe ação, em audiência e após ouvir testemunhas o procurador do INSS faz proposta de pagar o equivalente a 70% do valor, o juiz "falta intimar a parte e advogado para aceitar a proposta", pronto, bate o martelo, final da ação. Conclusão: O INSS que prejudicou o segurado ao negar o benefício leva 30 mil, o segurado recebe 32 mil, e o advogado recebe 28 mil, ou seja, 28% dos valores que o seu cliente tinha direito a título de retroativo.
Pergunta. Quem lesou o segurado?
Existe casos, principalmente nas ações de auxilio doença e aposentadoria por invalidez, que o INSS faz proposta de pagar o correspondente a 40%, sem qualquer espécie de correção, e o segurado aceita por se encontrar em estado de necessidade.

Agindo no efeito e não na causa

Dr. Jorge Ávila - previdenciário, trabalhista, consumidor (Advogado Sócio de Escritório - Previdenciária)

A CAUSA são os inúmeros e reiterados indeferimentos administrativos de benefícios pelo INSS, em flagrante desrespeito aos direitos dos segurados. O resto é mero EFEITO. E o MPF faz de conta que não sabe disso!!!

Não custa perguntar:

Hwidger Lourenço (Professor Universitário - Eleitoral)

Já bateu assim, sei lá, de repente, uma vontade no MPF de propor uma Ação Civil Pública contra o INSS e seus procuradores quando esses negam indevidamente benefícios ou litigam contra expressa determinação legal, negando direito ao cidadão e entulhado o Poder Judiciário? Só para saber...curiosidade....

Luta desigual

6345 (Advogado Autônomo)

Faço minhas as palavas dos advogados Luis Eduardo e Marcos Alves Pintar e os parabenizo pelas pertinentes colocações.
Antes, as duas instituições, deixaram, e deixam, à própria sorte os desvalidos beneficiários do INSS, e depois se unem ao Poder Judiciário para, sob a alegação de proteção aos segurados, intervirem na relação do advogado com o cliente. Triste!

Desfaçatez ministerial

Flávio Marques (Advogado Autônomo)

O mp não tem nada de mais importante para fazer, por isso intrometem naquilo que não lhe diz respeito! Interessante, por que então não lutam para coibir os valores absurdos recebidos pelo mp (veja transparência)? Opa, mas aí seria o mp contra si próprio... ou seja, o "fiscal" fiscaliza a si próprio! Não tem como, a desfaçatez iMPera mesmo!!!

Abuso é do INSS!

Luís Eduardo (Advogado Autônomo)

“Entendo que a natureza da causa, cujo objeto é coibir a atuação daqueles que litigam contra o INSS, abusando dos direitos de seus segurados, impõe que a Justiça Federal examine e julgue a ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal”.
Estranho que quem comete o abuso é o INSS de não pagar os direitos do seu segurado. Se pagasse o que de direito nem seria necessário advogado para o segurado.
Jamais atuei na área previdenciária, mas me parece que a Ministra e o MPF inverteram totalmente os valores jurídicos.
Por que o MPF não entra com ação para obrigar o INSS a pagar todos os direitos dos segurados ao invés de querer "coibir" quem postula o direito a quem é devido?
O entendimento do MPF para "coibir" os honorários advocatícios é, com certeza o mesmo do INSS para não pagar os direitos dos segurados, pois o INSS conta com a ingenuidade, ignorância e necessidade dos segurados hipossuficientes, muitos deles idosos, alguns deficientes para deixar de pagar e contando que os mesmos não irão à Justiça.
Por fim, complexa ou não, a causa previdenciária irá durar em média 15 anos e é sempre no êxito da demanda, portanto, o segurado irá receber, se vivo estiver, pelo menos 60%/70% de alguma coisa que, se dependesse do INSS, nada receberia.

Gaiola das loucas

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

A reportagem em comento, cuja autenticidade dos fatos não posso aferir no momento, bateu todos os recordes de absurdos em matéria de desrespeito à lei. Em primeiro, não compete ao Ministério Público Federal se imiscuir na relação entre cliente e escritórios de advocacia. Em segundo, fala-se que os advogados atuaram através de intermediação por empresa, situação também ilegal. Em terceiro, NÃO EXISTE limite máximo quanto a percentuais de honorários em ações previdenciárias. Em quarto, a matéria em questão não trai a competência da Justiça Federal, nos termos da lei e da Constituição. Vê-se pela grande quantidade de absurdos jurídicos que hoje o Brasil é terra de ninguém, um País na qual a lei e os institutos jurídicos são moldados ao bel prazer de cada um.

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