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Delegado pode presidir inquérito policial também de forma remota

Comentários de leitores

10 comentários

Por isso o DMeira não passa pra delegado

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Sempre o chororô de parcela da tiragem, que quer se tornar delegado sem estudar.
Olha essa:
"O cargo de delegado não é considerado como carreira jurídica equiparado às demais". Pra rebater essa besteira não é preciso ir longe, basta conferir o art. 3º da Lei 12.830/13 e a ADI 3441 do STF.
Mas claro que o tira da PF não tem esse conhecimento, e por isso mesmo não consegue passar no concurso pra ser chefe, restando a ele o recalque do subalterno.
Aliás, tivesse estudado, saberia da importância de um cargo jurídico na investigação (no Brasil, o delegado no inquérito), para, mais do que ditar os rumos da investigação, realizar o controle de legalidade dos atos policiais e tomar as decisões que mitigam direitos fundamentais.
Querendo se tornar delegado sem mérito, o que o comentarista conseguiu foi apenas confirmar a importância do concurso público para evitar que pessoas como ele sejam alçados ao cargo de chefia sem o arcabouço intelectual para tanto.

Inquérito Policial e Elefante Branco

DMeira (Agente da Polícia Federal)

Inicialmente, como foi dito, "conforme as demais carreiras jurídicas", o cargo de delegado não é considerado como carreira jurídica equiparado aos Promotores, Procuradores e Magistrados. Em segundo lugar, o inquérito policial já se demonstrou flagrantemente ineficiente. Em nome da manutenção de privilégios e poder os delegados de polícia vêm cada vez mais acumular poder e se abraçar ao Inquérito Policial como a única forma de se manterem presidindo de direito a investigação. Consta a décadas que as investigações são guiadas e comandadas de fato por agentes e escrivães. A função única do delegado seria o encaminhamento da peça ao MP para providências ou decisão, nem mesmo tendo consciência do processo inteiro de investigação e conclusão. Muitas vezes apenas encaminhando relatórios enviados por agentes que executaram e determinaram toda a linha investigatória. E nesse compasso que pode ser dito o quão ineficiente é o cargo de Delegado, quando poderia ser substituído por qualquer agente com conhecimento da investigação, numa única peça encaminha ao verdadeiro formador do opinio delicti, o MP. Essa forma de apuração de delitos, já executada nos mais diversos países, agilizaria a função principal da polícia judiciária, a apuração do fato, mas somente poderia ser praticada numa polícia com carreira única, associada diretamente ao MP, sem o intermédio do IP e dos delegados.

Isso mesmo

JuizEstadual (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Excelente artigo.
Defendesse o articulista que o delegado não precisasse mais estar na delegacia nem ditar os rumos da investigação, eu discordaria. Mas não foi isso que o professor sustentou, como fica claro no texto.
Como qualquer outro cargo de comando, não há como exigir que a autoridade esteja em todos os lugares ao mesmo tempo. Pode decidir à distância, delegar tarefas e acompanhar sua efetiva execução. Como sempre aconteceu nas carreiras de chefia, não só no Brasil mas como no mundo.

lero lero

GMR-GG (Outros - Criminal)

O articulista tem bagagem para escrever, mas parece que já se embebedou pelo veneno dos vaidosos deuses da Justiça (Desembargadores, Juízes, Procuradores , Promotores e etc). A realidade fática é que delegados nem sabem como se inicia a investigação, fazendo despachos e portarias genéricas e repassando a bananosa para as equipes policiais arrecadarem as informações sobre o crime com sua autoria e materialidade.
Mais uma classe - delegados - que apenas querem os louros da polícia , porém não arregaçam as mangas e vão à luta, ficando dentro de seus gabinetes pedindo sugestões do que fazer.

O perigo...

Bruno Vivas (Servidor da Secretaria de Segurança Pública)

O grande problema desse discurso bem elaborado é a sua aplicação prática. Essa bonita tese que foi aqui defendida vai garantir a tranquilidade das "autoridades à distância", que raramente comparecem ao local de trabalho. A vida como ela é... Os mais bem remunerados e ocupantes dos postos mais altos no escalonamento hierárquico da Administração Pública e sua infinita briga pela manutenção e pelo incremento de seus privilégios.

Divirjo em partes

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Respeitosamente não concordo com o Delegado cumulando Delegacias, salvo exceção de cidade com menos de 5.000 habitantes cada, ainda, assim, se pode ter longa extensão rural com atividades problemáticas com a exploração de carvão vegeta, por exemplo. O ideal é que o Delegado se faça presente também nas diligências mais importantes, que lidere e oriente seus comandados, aliás, é dele que se exige conhecimento me direito e a defesa da sociedade e dos direitos fundamentais. Mais a mais não há relatório que supra a participação da autoridade numa diligência de vulto.

Discricionariedade

Realista Professor (Professor Universitário - Criminal)

Parece que o comentarista Casoconcreto faltou às aulas de Direito Processual Penal.
A discricionariedade é característica básica do inquérito policial sim.
E a citação doutrinária feita pelo articulista é de um autor pertencente à instituição diversa, qual seja, Ministério Público, o que evidencia que não se trata de posicionamento corporativista.

Casoconcreto

Jurista Sincero (Advogado Autônomo - Criminal)

Pelo visto o tal de Casoconcreto está no jardim de infância do Direito.
Seria bom, melhor do que o professor Streck escrever sobre isso, você ler algum Manual de Processo Penal (qualquer um); abre lá no capítulo de inquérito policial, mais especificamente na característica da discricionariedade.
Se não ficar satisfeito com a doutrina, vá na Lei 12.830/13 (se tiver dificuldade de entender a intenção do legislador, leia a Justificativa ao Projeto de Lei 132/12).
É cada uma...

Autoridade garantidora

Rivadávia Rosa (Advogado Autônomo)

Parece que a questão se esclarece singelamente pelo Código de Processo Penal, em seu Art. 4.º e seguintes, que elencam as atribuições da própria Autoridade Policial:
“Art. 4º A polícia judiciária será exercida pelas autoridades policiais no território de suas respectivas circunscrições e terá por fim a apuração das infrações penais e da sua autoria. (Redação dada pela Lei nº 9.043, de 9.5.1995)”
Efetivamente, a Autoridade Policial, representada pelo Delegado de Polícia, dispõe para o pleno exercício de sua atividade, dos agentes da autoridade a exemplo do Escrivão e Agentes, sendo certo que sua presença física deve ser na realização dos autos de prisão em flagrante, em que opera efetivamente como garantidor dos direitos fundamentais do autuado.

O delegado e o poder discricionário

Oiracis10 (Professor Universitário)

Não seria melhor nem ter delegado? Por que escrever sobre isso? Para dar moleza ao delegado. Na verdade, delegado delega. E muito. Aos escrivães. República de fancaria, essa. Além disso, atente-se para a citação "doutrinária" que o articulista faz: "O inquérito policial é conduzido de maneira discricionária pela autoridade policial, que deve determinar os rumos das diligências de acordo com as peculiaridades do caso concreto". De maneira discricionária é ótimo. Seria bom o professor Streck escrever sobre isso.

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