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Delação da Odebrecht

Por prescrição, Janot pede arquivamento de inquéritos contra parlamentares

Devido à prescrição, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal que arquive cinco inquéritos derivados das delações da empresa Odebrecht, envolvendo cinco parlamentares.

As investigações envolviam os deputados Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Roberto Freire (PPS-SP) e os senadores Marta Suplicy (PMDB-SP), Garibaldi Alves (PMDB-RN) e José Agripino (DEM-RN). Todos eram suspeitos de corrupção passiva.

Os inquéritos envolvendo os parlamentares estavam entre os 84 pedidos de investigação feitos pelo PGR e autuados em abril no STF, todos em decorrência da delação da Odebrecht. À época, o ministro Edson Fachin, relator da "lava jato" no Supremo, solicitou mais esclarecimentos sobre sete processos, recebendo agora a resposta de Janot acerca desses cinco.

Os pedidos de arquivamento foram feitos devido à prescrição dos crimes, pois como os parlamentares envolvidos possuem mais de 70 anos, o prazo para investigação cai pela metade. Resta Janot se manifestar ainda sobre os inquéritos envolvendo o deputado Paes Landim (PTB-PI) e a senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). Com informações da Agência Brasil.

Revista Consultor Jurídico, 4 de agosto de 2017, 10h28

Comentários de leitores

2 comentários

Irracionalidades

DAGOBERTO LOUREIRO - ADVOGADO E PROFESSOR (Advogado Autônomo)

No Brasil, não se sabe por quê, criou-se o hábito de plantar tempestades achando que iremos colher bondades, assim como cria-se cobras na suposição de que se transformarão em pessoas de fina extração.
É o caso da prescrição penal, que funciona como uma catapulta, um incentivo ao crime. Não fosse isso o bastante, ainda se criam dispositivos adicionais, para agravar o que já é sumamente grave, como, por exemplo, a redução da prescrição pela metade quando o acusado atinge a idade de 70 anos, o que, em tempos de vida longa, decorrente da evolução da medicina, é algo assustador, pois, quando o benefício foi criado, supunha-se que a vida não iria muito além dos 65 anos de idade.
A professora Susan Rose-Ackerman, de Harvard, especializada no combate à corrupção, entrevistada pelo programa “Milênio” chama a isso de “irracionalidades” (http://g1.globo.com/globo-news/milenio/videos/v/milenio-a-consequencia-do-suborno-e-prejudicar-a-operacao-licita-susan-rose-ackerman/4981824/), o que define, a meu ver, perfeitamente esse fenômeno, pois Países muito mais avançados do que o nosso, no primeiro mundo, não aceitam essas facilidades tão espraiadas em nossos pagos. O sistema penal brasileiro tem de ser totalmente repensado e reconstruído, pois as leis brasileiras não intimidam os criminosos, sejam os ladrões dos dinheiros públicos, instalados fortemente na política brasileira, sejam os meliantes comuns, aqueles que roubam e matam por maus instintos e até por prazer.
Seja lá qual for o motivo, a impunidade vergasta a ética e sepulta o anseio de Justiça da sociedade. É preciso rever essa situação desmoralizadora e comprometedora das finalidades intrínsecas das instituições jurídicas nacionais, que é a de fazer, pregar e tornar efetiva a ação saneadora da Justiça.

Prescrição e o jeitinho brasileiro da impunidade

J. Ribeiro (Advogado Autônomo - Empresarial)

É preciso investigar e punir a prática da "prescrição", por sinal muito comum neste país, bem como rever o próprio instituto, como o prazo e a forma como se possa assim caracterizar-se.
Não se justifica beneficiar o idoso por práticas criminosas, principalmente em se tratando de servidores públicos que se beneficiaram do cargo ou função em detrimento da sociedade.

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