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Senso Incomum

E os doutores Chicó e João Grilo estão acabando com o artigo 489, §1º do CPC

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Comentários de leitores

16 comentários

Cícero!

Marcelo-ADV (Outros)

“Quales in re publica essent, tales reliquos solere esse cives”.
“Tal como são os governantes do Estado, são os demais cidadãos”. (Cícero).

Citação II!

Marcelo-ADV (Outros)

Citação:

“[...] uma das maiores vítimas dos penalistas são as ‘leis de Hamurabi’, inclusive denominados de ‘Código’ para reforçar a ideia de continuidade na evolução do direito. Nunca foi encontrado prova de que o referido ‘Código’ tenha vigorado ou decisão que o citasse, quanto mais que efetivamente constituísse, aos olhos daquela comunidade de então, um Código de Leis. E o que pode significar um Código em uma época na qual além de poucos funcionário do rei – quase ninguém sabia ler?” (Ana Lucia Sabadell. Artigo disponível em: https://www.metodista.br/revistas/revistas-unimep/index.php/cd/article/view/718/251

O contexto é outro, mas quero aproveitar a pergunta: o que pode significar alguns Códigos (Leis e Constituição) em uma época, numa cultura como a nossa, em que a legalidade não significa nada? Não há salvação pelo direito, por si só, pois a legalidade não opera por si só. Sem uma cultura da legalidade, a legalidade não significa nada.

Basta observar que o Brasil é o país que mais faz (ou um dos que mais fazem) linchamentos no mundo, e isso conta com o apoio popular.

O Direito está dentro da nossa cultura e não opera fora dela. Uma cultura antidemocrática = direito antidemocrática. A força da cultura (antropologicamente falando) é maior. E isso é passível de observação empírica (goste ou não), só não vê quem não quer.

O desafio é mudar a cultura, e que a legalidade, fora da teoria do direito, possa adquirir valor na sociedade (não valor no direito), que a sociedade compreenda a legalidade como algo importante. Enquanto apoiar ilegalidades, homicídios do “bem”, o “bom” uso da tortura, os vazamentos pelo “bem comum”, não há esperança que o direito possa revolver alguma coisa. Se resolvesse, as coisas não seriam como são (hipoteticamente).

Citação!

Marcelo-ADV (Outros)

Citação:

"Descumpre-se a lei e vilipendia-se o Direito descontraidamente. O Ministério Público e sobretudo o Poder Judiciário não podem tornar-se meros órgãos homologatórios da arbitrariedade e da violência policiais, efetivando, dessa forma, a legalização da impunidade, incompatível com o Estado de Direito Democrático"

“O aparelho repressivo-policial e o aparelho ideológico-jurídico integram-se harmoniosamente. A ação violenta e criminosa do policial encontra legitimação por meio do discurso do delegado, por meio do discurso do Promotor, por meio do discurso do Juiz. Se as tarefas não estivessem divididas e delimitadas pela atividade funcional, não se saberia qual é a fala de um e qual é a fala de outro – porque todos têm a mesma fala, contínua e permanentemente”.

Sérgio Verani, no livro "Assassinatos em Nome da Lei", p. 64 e 138.

Pipoca

Al Oliver (Estagiário)

Fico olhando os acontecimentos que "pipocam" nesse país e vejo absurdos inacreditáveis. Folheio "os pasquins" e leio as avaliações dos "especialistas" quem falam do leite derramado. No Rio de Janeiro, "Pipocam" especialistas da segurança pública que antes eram chefes de polícias e batalhões que levam anos para se formar para falar que o Rio está perigoso. A política fervilha na mídia onde presidente investigado distribui bilhões dizendo que a economia está ruim, enfim, ter alguém pra dizer que a pipoca está salgada ou não é fácil e ter alguém elencando quem são os possíveis personagens que pode resolver o problema do tempero também é fácil, falar sobre as possibilidades da questão milho haverá inúmeros profissionais, resolver realmente o problema vai fazer com que a pipoca queime.

Senso Incomum

Flavio Correa Rochao (Advogado Autônomo - Família)

Simplesmente verdadeiro para os dias atuais, esse fato continua ocorrendo aqui no Fórum de Santos e no Tribunal de Justiça de São Paulo, parabéns.

Justiça

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Justiça é conceito filosófico. A filosofia contemporânea entende que a justiça é relativa, depende de o juiz seguir a lei. Assim, a tradição é de defesa da legalidade, da formalidade processual, da "democracia" legal. Justiça é mérito, está ligada à Verdade do caso, conforme o Espírito da Constituição, e apesar da lei, se necessário. Enquanto todos estiverem buscando a sua "justiça" (mentira), como é a tradição, e não A Justiça, não haverá fundamentação que baste. Mala de dinheiro não é prova. Ajuste de reforma não é prova. A prova produzida depois da meia noite é abóbora, e não vale para anular eleição. A "legalidade" exige materialidade, recibo de corrupção, com firma reconhecida. E como não há esse recibo, nenhuma fundamentação bastará. Sem Verdade não há vergonha, e sem vergonha... É isso aí...

Solipsismo

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O Solipsismo em todas as suas vertentes é criticável. Mas, se otimiza os direitos humanos, deve ser prestigiado. Não podemos ser maniqueístas.

E o Povo não sabe que é assim...

Eduardo. Adv. (Advogado Autônomo)

"Então, com o passar do tempo, o direito passou a ser o que o imperador quisesse, porque era a lei." Daí, o que passou a valer foi a lei (o dizer do Imperador), independentemente de ser justa ou não para o caso.
Busca-se a "Justiça" independentemente de a solução ser justa ou não para o caso. É isso?
Ontem tive contato com duas "Justiças Especializadas" e pude divagar, por exemplo, sobre a Reforma Trabalhista...
i) Você contrata um empregado (o do caso concreto dizia valer R$ 4500,0/mês, embora a reclamada dissesse que ele foi tarefeiro por três dias a R$ 150,00/dia), o trabalhador confessa que trabalhou 30 dias, mas vai para a Justiça do Trabalho pedir R$ 34 mil pelos trinta dias.
ii) na audiência, o Juiz estranha a conta, mas "estimula" um acordo. Durante a instrução, o reclamante diz "x", o Juiz dita "y". A testemunha fala "z" o Juiz dita "b". Nas perguntas, indaga-se "alho", o Juiz do Trabalho pergunta "bugalhos", e quando há a intervenção sobre a dúvida acerca do "alho", o Juiz do Trabalho fica muito bravo. A testemunha diz que deixou o emprego antes do reclamante (fala uma data), mas na Ata iria consta que a demissão de ambos foi no mesmo dia... Se o trabalhador era empregado ou tarefeiro, não sei. Mas três dias a R$ 150,00/dia ou 30 dias a R$ 4500,00 renderem R$ 34 mil de rescisória é um pouco exagerado, não? Agora dá para sentir o "drama" do empresariado.
iii) mesmo com o novo CPC tem Juiz citando acórdão de 1995 acerca da assistência judiciária gratuita, desprezando os art. 98 e 99, § 3º do CPC;
iv) Justiça Eleitoral: inicia expediente às 12:00 e encerra às 18:00. No TJSP, é das 09:00 às 19:00, mas nos Cartórios Eleitorais é absurda a ociosidade.
O Povo não sabe que é assim. Mas é a tradição.

Humanização

Marcio M. (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

Se os magistrados se conscientizassem e passassem a olhar cada processo como o anseio ou a necessidade de seres humanos e não um mero procedimento burocrático dotado de um número de controle, já teríamos um grande avanço no modo como julgam as ações.

ponto aos comentaristas

R. G. (Advogado Autônomo)

A questão da fundamentação ainda é o grande problema do Judiciário. Nem com o reforço normativo do novo Código de Processo Civil - art. 489, § 1º - se conseguiu, pelo menos até agora, garantir decisões íntegras e coerentes com o resto do ordenamento jurídico. Ainda que ocasiões de urgência requeiram medidas excepcionais, elas não podem ser razões para serem aplicadas nas situações ordinárias.

É a tradição. Só sei que foi assim...

Holonomia (Juiz Estadual de 1ª. Instância)

Vou contar outra história. Era uma vez um povo que gostava de direito e justiça, e direito era justiça, sendo a solução jurídica a solução justa do caso, segundo os estudos técnicos feitos para o caso. Pela honra de o estudioso gastar o tempo com seu caso, o interessado lhe dava um dinheiro, honorário. Aí o rei, ou imperador, falou que o direito era aquilo que o estudioso indicado por ele fosse direito. Então, com o passar do tempo, o direito passou a ser o que o imperador quisesse, porque era a lei. Daí, o que passou a valer foi a lei, independentemente de ser justa ou não para o caso. E isso virou tradição, que é a preocupação com o poder, a traição da justiça, mesmo que esta seja o objetivo da República. Essa é a tradição. Só sei que foi assim.

Fontes do Direito?

Paulo Moreira (Advogado Autônomo - Civil)

Hoje em dia as fontes do Direito são as vontades pessoais e políticas dos juízes e membros do MP.
Aliás, o próprio professor Lênio já afirmou que, se o Direito depende da vontade individual dos juízes, então é perda de tempo fazer faculdades, teses, escrever livros (https://www.youtube.com/watch?v=WFgqFHBTQIw).

Magnífico!

MMoré (Outros)

"A pior forma de injustiça é ser injusto e 'parecer' justo".

É preciso mudar a magistratura

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Sobre o ponto tratado o artigo, volto ao que venho dizendo desde quando se iniciou as discussões que acabaram gerando o CPC 2015: é inútil toda e qualquer mudança legislativa ou constitucional enquanto se permitir ao juiz brasileiro fazer o que quer, inclusive de acordo com seus anseios pessoais, políticos ou de grupo, quando vai decidir. A magistratura brasileira, não respeita, não segue, não consulta e não observa a lei ou a Constituição quando decide. Cada um tenta, a seu modo, obter a melhor vantagem com a decisão, e com isso pouco importa a lei, os fatos, o alegado nos autos, as provas, etc. Assim, a mudança que precisa ser feita, primordialmente, é na magistratura. Só depois desse (gigante) passo é que se poderá obter resultados palpáveis à sociedade mudando-se leis, pois de outra forma toda e qualquer mudança será totalmente inútil.

Como o pé no chão

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Crei que por isso o prof. Lenio conseguiu tanto respeito na comunidade jurídica: sabe considerar e tratar como poucos o que realmente acontece no dia a dia dos milhares de escritórios de advocacia espalhado por este desventurado País. E alguns desavisados ainda o chamam de "distante da realidade".

Pós - graduação

O IDEÓLOGO (Cartorário)

Juiz com pós - graduação na Itália, integrante da Associação de Juízes para a Democracia, professor, é o campeão de sentenças anuladas pelo Tribunal.
A contribuição dele para o Direito é individual, mas não é coletiva.

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