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Judiciário não pode permitir a falência de um estado brasileiro, diz Marco Aurélio

Comentários de leitores

5 comentários

Macroeconomia

O IDEÓLOGO (Cartorário)

O problema é de Macroeconomia, sobre o qual o Poder Judiciário carece de poderes para solução.

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Dois Pesos e Duas Medidas

Márcio R. de Paula (Estudante de Direito - Previdenciária)

A decisão proferida leva em conta a falência do Estado mas esquecem os julgadores que esse mesmo estado em seus três níveis, prefeituras, estados e a união, decretam a falência de seus cidadãos e empresas cobrando o que lhe é devido inscrevendo seus devedores em cadastros de inadimplentes e bloqueando patrimônio para ter seus créditos satisfeitos. A balança da justiça pelo que vejo esta meio descalibrada, senão inteiro descalibrada. A alegação de que o interesse público se sobrepõe ao interesse individual ofende o principio do estado de direito e coloca o estado em nivel superior ao cidadão. Isso me faz lembrar do regime monarquico, onde o rei pode tudo e o cidadão só tem direito aquilo que o rei conceder.

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Falência Moral

Gilmar Rafael da Silva (Advogado Autônomo - Trabalhista)

Realmente é preocupante a "falência" dos Estados Membros da Federação. No entanto, preocupa-me muito mais a falência moral das nossas instituições, sobretudo a do Congresso Nacional que, diante da omissão do guardião da Constituição ao argumento de que trata-se de caso "interna corporis", tem mandado às favas nossa Carta Magna e de tabela dado uma banana para o povo brasileiro.

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Legislando no caso concreto

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

Nenhuma lei ou norma constitucional dita regras a respeito da postura, ativa ou passiva, quanto ao que o Ministro chamou de "falência de um estado brasileiro". Por outro lado, as leis brasileiras e a Constituição determinam que todos, inclusive o Estado, devem cumprir os contratos, sendo obrigação (isso previsto textualmente) obrigar ao cumprimento da obrigação em caso de inadimplemento. Assim, o douto Ministro legislou no caso concreto, como constituinte originário. Para agravar, o Magistrado ainda violou a lei que ele próprio criou para o caso concreto. O Estado do Rio de Janeiro NÃO ESTÁ falido. A falência ocorre quando um empreendimento econômico é acometido de problemas financeiros, o que nada tem a ver com a situação fiscal carioca. No referido Estado, cuja imoralidade fez morada há décadas, o mal zelo no uso da máquina pública fez com que quase todos os recursos do Estado sejam direcionados ao bolso dos servidores e agentes públicos, circunstância que nada tem a vez com falência no sentido técnico da palavra. Em verdade, pode-se cogitar que o Ministro, legislando, parece ter mantido a costumeira preocupação entre os agentes públicos de proteger o bolso de seus amigos e parentes no exercício de cargos e funções pública, cujo pagamento dos elevados vencimentos pode estar comprometido caso o credor no caso seja atendido em seu direito. Nessa, a República sangra cada vez mais.

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Piada pronta...

Gabriel da Silva Merlin (Advogado Autônomo)

E como o Judiciário vai resolver o problema da falência do Estado? Vai tirar dinheiro da onde? Ou alguém acha que esse dinheiro que a União não vai poder cobrar não vai lhe causar problemas fiscais também?

O judiciário pode apenas agravar ainda mais a situação com decisões como a que determinou o pagamento de indenizações a presos.

Esse discurso do Ministro é absolutamente dissociado da realidade na qual vivemos.

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