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Amigo da corte

IBCCrim pede para ingressar em recurso sobre uso de máscara em protestos

O Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCrim) pediu para ser amicus curiae do Supremo Tribunal Federal no recurso que discute se o uso de máscara em manifestações públicas pode ser proibido. A petição foi enviada ao relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, nesta terça-feira (1º/8).

Discussão sobre proibição de máscaras em protestos expõe conflito da liberdade de expressão com a proibição ao anonimato, afirma ministro Luís Roberto Barroso.

O recurso é contra decisões do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que declarou constitucional lei estadual que proíbe o uso de máscaras em protestos. Para o relator, a discussão envolve o conflito da liberdade de expressão e de reunião com a proibição do anonimato.

Clique aqui para ler a petição do IBCCrim.
ARE 905.149

Revista Consultor Jurídico, 3 de agosto de 2017, 9h09

Comentários de leitores

3 comentários

IBCCrim pede para ingressar em recurso sobre uso de máscara

José Carlos Silva (Advogado Autônomo)

Concordo plenamente com os comentaristas. Antes mesmo desta Lei ora discutida, já tinha em mente que a Polícia deveria parar todo "manifestante" mascarado e fotografá-lo e identificá-lo. Em havendo tumulto, seria fácil identificar se estes mascarados participaram. Se "luta" é justa, se os pleitos nas manifestações são legítimos, qual a razão para o uso de máscaras? Se são Servidores Públicos protestando, eles tem a seu favor a estabilidade. Mais um motivo para se questionar o uso de máscaras. Que o STF tenha sabedoria ao julgar este caso. Pelo bem do povo em geral e não apenas de um pequeno grupo.

Falta do que fazer

Servidor estadual (Delegado de Polícia Estadual)

Pensei que a Constituição vedasse o anonimato, depois por que alguém vai a um protesto que pela lei deve ser pacifico mascarado? Por que alguém previsa levar em mochilas ingrediente de que se compostos podem virar coquetel incendiário? Com o devido respeito ao IBCCRIM acredito que falte o que fazer aos seus membros, utilizando meu direito sagrado de expressão.

Ibccrim, vá caçar o que fazer

Professor Edson (Professor)

Os caras vão mascarados para cometer vandalismo e essa porcaria inútil vem defender esses bandidos que sujam as manifestações, bando de esquerdopatas doentes.

Comentários encerrados em 11/08/2017.
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