CCJ do Senado aprova PEC que proíbe filiação a integrantes da Justiça Eleitoral

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira (2/8) proposta de emenda à Constituição que proíbe a filiação partidária de membros da Justiça Eleitoral nos dois anos anteriores à posse no cargo ou ao início do exercício da função. A preocupação do autor da proposta, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), é com os chamados “membros não togados” dos tribunais eleitorais.

Tribunal Superior Eleitoral - Brasil

Esses membros são aqueles que se tornam ministros do Tribunal Superior Eleitoral ou das cortes regionais eleitorais sem terem sido juízes previamente, que é o caso de advogados ou cidadãos indicados às juntas eleitorais.

“Alguns foram até parlamentares de alguns partidos e não podem, ao se transformar em juízes desses tribunais, ter isenção para julgar os processos, porque eles vão julgar com aquela vinculação político-partidária”, afirmou.

O parecer aprovado na CCJ explicita que a restrição aplica-se a esses casos. Esse destaque foi inserido pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), que foi o relator da proposta e quem deu parecer favorável. O texto segue agora para o Plenário do Senado, onde passará por votação em dois turnos. Se for aprovado, seguirá ainda para a Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.