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Caixinha judiciária

TJ-SP quer dobrar orçamento para R$ 21,8 bilhões e remunerar conciliador

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O Tribunal de Justiça de São Paulo pediu ao governo estadual para receber R$ 21,8 bilhões em 2018, o dobro dos R$ 10,7 bilhões do total reservado para 2017. A proposta orçamentária foi enviada à Assembleia Legislativa e, em valores brutos (sem correção monetária), aumenta em 10% o valor solicitado no ano passado: R$ 19,8 bilhões, que acabou reduzido para quase a metade.

Tribunal planeja gastar R$ 43,5 milhões com reformas em 2018; 80% da verba seria para pagar despesas com pessoal.
Jorge Rosenberg

O presidente da corte, Paulo Dimas Mascaretti, reconhece que o Executivo deve “enxugar” de novo a proposta com base no que o governo estadual prevê arrecadar no próximo ano.

O tribunal, por exemplo, pede R$ 184,7 mil para remunerar conciliadores e mediadores que atuam nos Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs). Nos últimos anos, porém, esse pedido tem sido ignorado na Lei Orçamentária.

Hoje, conciliadores e mediadores atuam de forma voluntária, embora a Lei 15.804/2015 tenha fixado remuneração de duas unidades fiscais por hora (o que equivale a R$ 50,14 atualmente e poderia chegar a R$ 3,2 mil por mês a quem cumprisse o teto de 16 horas semanais). No ano passado, a falta de pagamento chegou a mobilizar paralisações de Cejuscs no estado.

O Judiciário paulista também espera acelerar reformas de imóveis: os gastos para 2018 foram estimados em R$ 43,5 milhões, ante R$ 15,9 milhões propostos para este ano (sem contar correção). Dos R$ 21,8 bilhões solicitados, quase R$ 17,5 bilhões (80%) seriam usados para bancar o quadro de servidores e magistrados, assim como encargos sociais.

As despesas com auxílio-alimentação, por exemplo, foram calculadas em R$ 487,2 milhões, enquanto o auxílio-moradia para juízes soma R$ 127 milhões.

Voto isolado
A proposta orçamentária foi aprovada no dia 26 de julho pelo Órgão Especial da corte, que reúne 25 membros. A desembargadora Maria Lúcia Pizzotti, que atua no colegiado como suplente, foi a única a votar contra, por entender que nem todas as despesas estavam claras.

Paulo Dimas afirmou que se trata de uma mera “projeção” de gastos. Segundo ele, nem tudo precisa seguir o que está fixado, pois cada gasto será avaliado caso a caso. Integrantes do Órgão Especial chegaram a pedir que Maria Lúcia recuasse, mas ela manteve o voto na sessão.

Clique aqui para ler a proposta.

 é repórter da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 10h13

Comentários de leitores

5 comentários

Acesso a Justiça

Lepereira (Outro)

Relevante considerar as contradições entre Acesso a Justiça x Acesso ao Judiciário. Seja portanto, respeitadas todas as profissões e seus feitos! O que de fato encarece o sistema? Os altos salários e regalias, não revertidos à população ou os profissionais, como os Conciliadores e Mediadores, que comprovadamente têm desafogado os judiciários de forma célere, consensual e positiva e diferentemente dos que buscam remunerações extravagantes, fora do contexto e inacessíveis a maioria da população assalariada, estes apenas pleiteiam de forma justa, pacifica e honrosa por um abono, e assim suprir necessidades básicas com dignidade. Clamam por um abono, sequer por uma remuneração, ou seja valor irrisório, distante de quaisquer luxo ou enriquecimento, a custear gastos básicos, que hoje são suportados por estes profissionais que realizam um serviço sério e eficaz a população e ao Estado. Acesso ao judiciário é para poucos, acesso a justiça é para todos!

Só gastança

Ade Vogado (Advogado Autônomo - Tributária)

Como tudo no governo desta terra não se vê propostas de optimização do serviço apenas mais investimento, mais gastos, que quase sempre nunca resultam em melhorias no serviço.

dinheiro público e "conciliação"

Levoratto (Outros)

Parabenizo a energia e firmeza da Desembargadora Maria Lúcia Pizzotti. Dinheiro público deve ser aplicado com transparência, estratégia e de forma cuidadosa. Grandes projetos não são realizados sob o argumento de falta de verbas, muitas vezes como sinônimo, alhures, de maior prudência gerencial. Agora, quanto aos CEJUSCS, é preciso confiar à sociedade e, em especial, à advocacia a nobre tarefa de fomentar e buscar a solução alternativa de conflitos. Há quase um milhão de advogados no Brasil e cerca de metade estão em São Paulo, todos preparados e juramentados para exercitarem essa função desempenhada por conciliadores e mediadores nos CEJUSCS. Não é preciso onerar mais ainda o bolso do contribuinte para se criar toda uma economia e grupos de interesse na indústria da conciliação/mediação dentro do Poder Judiciário, inchado e, ainda, pagando nova classe de funcionários públicos por assemelhação, fomentando escolas ou entidades "especializadas" e "autorizadas" para fazerem a formação dos conciliadores/mediadores. Essa importantíssima função de solução alternativa deve ser feita pelas próprios advogados, em seus escritórios, mediantes termos de reuniões e cabendo exigência legislativa que condicione a ação ao insucesso da tentativa. Assim se promoverá a mudança da cultura da litigiosidade, sem onerar os cofres públicos e liberando competentes juízes e funcionários que poderão voltar às suas normais funções de solucionar conflitos pelo julgamento rápido e eficiente das demandas.

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