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Defesa do ataque

Deputados vão ao STF pedir que Rodrigo Janot fale contra Temer na Câmara

Um grupo de deputados foi ao Supremo Tribunal Federal pedir que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, tenha espaço na Câmara para defender a acusação apresentada por ele contra o presidente Michel Temer. Segundo os parlamentares, isso serviria para garantir a igualdade entre as partes e o contraditório entre acusação e defesa, conforme prevê o artigo 5º da Constituição Federal.

O argumento chegou ao STF nesta quarta-feira (2/8), enquanto ocorre a sessão de julgamento da admissibilidade da denúncia contra o chefe do Executivo. A relatora do pedido é a ministra Rosa Weber. 

Autor da denúncia, Janot não tem espaço para defender a acusação contra Temer.
Fellipe Sampaio/SCO/STF

No mandado de segurança, os parlamentares informam que a Solicitação de Instauração de Processo 1/2017, da qual consta a denúncia, foi lida no Plenário da Câmara e encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça. Na CCJ, após rejeição do parecer apresentado pelo deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), foi aprovado o parecer vencedor do deputado Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), em 13 de julho. O parecer vencedor foi lido em Plenário na última terça-feira e, em seguida, a Mesa Diretora da Câmara encaminhou a mensagem ao presidente da República sobre a convocação da sessão deliberativa para a manhã desta quarta.

Segundo a peça, questões de ordem foram apresentadas para que o autor da peça acusatória fosse ouvido na sessão. No entanto, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que o regimento interno da Casa estabelece que o Plenário vote o parecer da CCJ e que o encaminhamento da comissão é contra a denúncia. Assim, não caberia ouvir o autor da acusação.

Os deputados discordam da decisão de Maia e afirmam que somente o relator do parecer vencedor na CCJ e a defesa do presidente da República foram chamados a se manifestar em Plenário. O autor da denúncia, o procurador-geral da República, não participou da sessão de juízo de admissibilidade da denúncia, contrariando, segundo eles, o artigo 86º da Constituição Federal.

No MS, os parlamentares pedem, caso o procurador-geral não possa comparecer pessoalmente à Câmara, que o teor da denúncia contra o presidente seja lido por um parlamentar indicado pelo presidente da Casa.

Dessa forma, os deputados pedem que seja assegurado “em qualquer caso, o mesmo tempo de fala previsto para o relator do parecer vencedor e para a defesa do presidente Michel Temer”, de forma a garantir a igualdade entre as partes e o contraditório entre acusação e defesa, nos termos do artigo 5º, inciso LV, da Constituição.

Pedem, ainda, que seja submetida à votação a acusação apresentada pelo Ministério Público, e não o parecer da Comissão.Com informações da Assessoria de Imprensa do STF. 

MS 35.059

Revista Consultor Jurídico, 2 de agosto de 2017, 19h19

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