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Por que a Constituição não pode estar na seção de periódicos

Comentários de leitores

9 comentários

Norma transcendental

O IDEÓLOGO (Outros)

A Constituição Federal é a expressão de todos aqueles que foram perseguidos e detém o nosso "DNA" latino, produto de conchavos políticos contraditórios.
É extensa porque procurou-se a concentração das principais obrigações e direitos em seu texto, e a magnitude de sua coerção evitaria as ilicitudes em macroescala. Porém, esqueceram os constituintes que ela ampliou direitos subjetivos que, necessariamente, devem usufruídos pelos destinatários.
Detém o Texto Constitucional incongruências internas, que provocam tensões decorrentes da necessidade de cumprimento das obrigações com o usufruto de direitos. Se foram concedidos, devem ser gozados.
Concordo com o brilhante professor Adílson Dallari. Urge a elaboração de novo Texto Constitucional, com reduzidas tensões intestinas.

Mestrando-unaerp - ampliar não é sinônimo de necessidade

Claudionor Pereira de Castro (Serventuário)

O texto é atual e espelha a opinião de vários constitucionalista ou seja, o Brasil não precisa de que ampliemos os seus dispositivos e sim faça cumprir o que aí já estão. Sendo assim, em comparação com a Carta Política dos dos Estados Unidos que possui apenas sete artigos, a brasileira possui 250. Nossa Carta Magna trata de diversos temas e é considerada a mais abrangente da nossa história. Isso também a torna alvo de críticas, justamente porque não consegue dar conta de tudo que aborda. Em 2018 ela completará 30 anos de vigência e, neste período, já recebeu 95 emendas constitucionais. E o que se comenta é que ela está sempre carente de ampliações. Nesse diapasão, se verifica que este não é caminho, ou seja, não dá contemplar todos os anceios sociais, o que é preciso salvo melhor juízo é que os legisladores sejam mais suscintos, claros e consisos. Na minha modesta opinião o texto eleabora pelos doutores Rafael e Leny é excelente.

A história ensina...

Ronan Moreira (Advogado Autônomo - Trabalhista)

A história ensina e nunca é demais lembrar as palavras do ilustre Dr. José Afonso da Silva:

"Se [a constituinte] é exclusiva, não ficará adstrita às precondições e do desejo de destruí-la de sua convocação. Ela só vai servir aos interesses dos conservadores que nunca aceitaram a Constituição de 1988 e sempre estão engendrando algum meio para desfazer as conquistas populares que ela acolheu. [...] Sem uma ruptura da ordenação constitucional existente, não há o pressuposto essencial para a convocação de Constituinte alguma, exclusiva ou não. Quando existe uma Constituição legítima, como a Constituição de 1988, a ideia de convocar Constituinte não passa de jogo dos interesses contrariados por ela e do desejo de destruí-la."
Fonte: http://www1.folha.uol.com.br/fsp/opiniao/fz0409201007.htm

Data vênia pt. 4

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

A rigor, a rigor, o Brasil não possui uma Constituição, e sim, uma lei travestida de Constituição. E uma lei mal-feita, que sequer possui lógica por si mesma, necessitando de mais suporte externo do que seria razoável a um documento constitucional.

Com efeito. O fato de absolutamente quase todas as matérias terem sido constitucionalizadas cria um paradoxo curioso. Se tudo é importante a ponto de estar na constituição, então ao mesmo tempo nada é importante. Perceba, não se criou uma distinção entre o importante e o não-importante. Está tudo no mesmo nível. Não é à toa que a Constituição é tão extraordinariamente desrespeitada em níveis tão básicos, como se vê diariamente nos atendimentos do SUS ou nas delegacias de polícia do interior do país.

Não obstante, tem mérito o argumento dos articulistas de que em nenhum tempo a aprovação de uma Constituição escrita estaria livre de um embate entre partidos e/ou facções opostas. Acreditar nisso é simplesmente acreditar em uma utopia pura. Algo impraticável, que se aproxima da mais grave tolice.

Entretanto, penso eu, quando se fala em criar uma nova Constituição, não está se querendo crar uma nova Constituição analítica, com centenas de artigos e outras centenas de parágrafos e incisos, como é o caso da atual. Está se querendo criar um Constituição enxuta, que efetivamente faça o papel de um documento rigorosamente constitucional, e não essa lei travestida de Constituição que possuímos hoje.

Estou aberto à saudável discussão e debate de ideias e argumentos.

Atenciosamente, Gabriel Cabral Bezerra.

Data vênia pt. 3

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Também é falacioso a parte do texto que afirma que já foi testada inúmeras vezes a tal consulta periódica ao povo sobre o status da Constituição. Que eu saiba da história do Brasil, o povo nunca foi consultado nessas ocasiões. Muito pelo contrário, foi justamente ignorado, sem cerimônia nenhuma, e com todos os custos sociais, econômicos e políticos que isso acarreta. Se isso acontecesse hoje, seria a primeira vez na história brasileira (ou a segunda, dependendo da opinião do interlocutor a respeito da promulgação da atual Constituição).

Por fim, na parte final do texto, quando transcrevem a afirmação do eminente prof. Paulo Bonavides, que fora da Constituição, não há espaço que afiance a sobrevivência democrática das instituições. Não tenho certeza de onde se encontra escrito este texto, mas tenho certeza que foi em outro contexto. Aliás, tenho a ligeira impressão que meramente em um contexto didático, não uma afirmação política de que a atual Constituição não deva ser trocada. E é fácil de comprovar isso racionalmente (e talvez até mesmo empiricamente, se considerarmos o fracasso contínuo de nossas instituições públicas). De acordo com as palavras do prof. Bonavides, fora da Constituição, não há espaço que afiance a sobrevivência democrática das instituições. Pois bem. E se for ninguém menos do que a própria Constituição que sufoca o bom funcionamento da sociedade e das instituições democráticas? Como faz? Porque me parece que este é o caso concreto que vivemos agora.

O Brasil tem uma Constituição que possui garantias demais, e no entanto, não garante a execução de suas próprias garantias. E isso, meus amigos, custa caro, em termos de financiamento governamental. É caro e ineficiente.

Data vênia pt. 2

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

A inclusão da esfera municipal também é outra coisa altamente questionável, que somente iria colaborar com quem ‘’estivesse do lado de lá’’ da constituinte. Coisas para negociação no baçcão de quem está(va)poder.
Ou a já citada pelo próprio prof. Dallari e altamente controversa legislação eleitoral contida na constituição.

Portanto, falar que na época da constituinte haviam grupos opostos debatendo democraticamente em prol de um resultado que pudesse agradar a todos, é falacioso. Haviam grupos com interesses distintos, sim, mas todos eram apenas de diferentes correntes com interesses patrimonialistas. Talvez a maior evidência disso é que muitos deles continuaram no poder, de uma forma ou de outra, mesmo após muito tempo da Constituição ter sido promulgada.

Forçam a barra, também, os autores, ao afirmar que ‘a ideia de que direitos civis “individuais” são isentos de custos cai por terra quando observamos que liberdade, sem segurança, não existe’. Até concordo que, em última análise, todos os direitos são financeiramente dispendiosos em algum nível . Mas é facilmente compreensível o que quis dizer o Min. Pazzianotto Pinto quando fez a distinção entre garantias onerosas e não-onerosas. É uma distinção meramente didática, no mesmo sentido de tributo fiscal e tributo extrafiscal. A rigor, ambos geram receita, mas os propósitos a que eles se destinam são diferentes.

Data vênia pt. 1

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Li o artigo, refleti sobre seu conteúdo, compreendo o ponto de vista – especialmente a parte em que se referem os autores que a Constituição não pode estar na sessão de periódicos – mas, mesmo assim, respeitosamente divirjo.

Falacioso o argumento de que a atual constituição é fruto de intensos debates. Qualquer um que tenha estudado um pouco mais a fundo a história constitucional de nosso país sabe que, fora a parte que foi aproveitada das constituições passadas, os constituintes, em sua grande maioria, legislaram principalmente pensando em si próprios, no sentido de que estavam mirando na preservação de quem estava no governo, e nada mais. E que melhor maneira de fazer isso do que assegurando garantias inócuas, perfeita para os sonhos de um povo, mas péssima para a realidade, para o mundo real. Certamente, isso não ocorreu em benefício da sociedade. O próprio prof. Dallari, já citado aqui, menciona esta parte brevemente em seu artigo. Em que pese isso não ser nenhuma novidade para ninguém, há evidências expressas espalhadas pelo próprio texto constitucional.

Não me lembro onde foi que li certa vez, que o governo nunca, absolutamente nunca, esteve interessado em realizar uma gestão tributária eficiente, especialmente no que tange a tributar mais a renda e menos o consumo, de forma que sobrasse mais dinheiro para a sociedade, e isso acabaria sendo benéfico para o próprio governo a longo prazo, pois a finalidade do governo não é otimizar os próprios ganhos, e sim, fazer caixa. Há uma distinção prática gravíssima entre estes dois conceitos, que se reflete especialmente na distribuição de renda de um país, e consequentemente, nos mais pobres. Talvez tenha sido em um artigo da própria Conjur.

A Constituição Cidadã

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Congratulações, Dr. Rafael e Dr. Lenio, pela brilhante síntese jurídica e histórica. Tivemos, no Brasil, duas Constituições verdadeiramente "cidadãs". A de 1946 e a de 1988. Nós podemos e devemos mudar, quando acharmos necessário ou útil, mas a mudança total é perigosa. Temos um mínimo que deve ser mantido em qualquer circunstância histórica, a forma do Estado Democrático de Direito, os diretos e garantias individuais e outras cláusulas "pétreas", que deverão surgir de futuras reformas. As reformas constitucionais têm sido eficientes para o momento em que foram feitas. Se precisamos mudar algo, nesse momento histórico, outras reformas podem e devem ser feitas. Por exemplo, no capítulo da nacionalidade, penso que o cidadão que cometer crime contra a Administração Pública, dos Três Poderes, seja funcionário ou não, deve perder a nacionalidade brasileira como uma das penas acessórias a serem aplicadas. Na questão dos partidos políticos, penso que, além destes, deveria ser garantida a candidatura de qualquer cidadão, independente de filiação partidária. E assim por diante. Reformas sempre podem ser feitas e são democráticas. O importante é manter "o espírito da redemocratização de 1988".
" Desesperar, jamais/Aprendemos muito nesses anos/Afinal de contas, não tem cabimento entregar o jogo no primeiro tempo/Nada de correr da arraia/Nada de morrer na praia/Nada, nada, nada, nada de esquecer/No balanço de perdas e danos, já tivemos muitos desenganos/Já tivemos muito que chorar/ Desesperar, jamais/Cutucou com jeito, não levanta mais.

Uma Constituição Forte.

Sã Chopança (Administrador)

A Constituição Cidadão é uma Constituição forte. Ela vem se mostrando à altura de um Brasil do século XXI. É inoportuna e incompreensível a tentativa de se criar uma Constituinte, ainda que "exclusiva" (Poder Constituinte originário limitado? Um ornitorrinco constitucional? O que será realmente uma "Constituinte exclusiva"?). E o que mais preocupa é que essa ideia de uma Constituinte surja exatamente num momento em que corruptos poderosos estão experimentando a força da lei. Seria oportuna uma Constituinte se a atual Constituição não se fizesse valer, mas é o contrário: é porque a Constituição está se fazendo valer é que estão querendo uma nova Constituição... Fora com esse pessoal! Vade retro!

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