OAB do Rio de Janeiro repudia repressão da PM a manifestações no Centro

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro publicou nota de repúdio à repressão da Polícia Militar a manifestantes no Centro da capital carioca. De acordo com a nota, a PM se utilizou de técnicas de tocaia e perseguição para tentar prender participantes de manifestações contra as reformas trabalhistas do governo nesta sexta-feira (28/4).

Segundo informações do jornal O Globo, um grupo de manifestantes montou uma barricada na rua e atearam fogo em móveis e tapumes nas ruas da Cinelândia. A PM, então, soltou bombas de gás e balas de borracha para dispersar as manifestações.

“Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico”, diz a nota. “Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. Mas o ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado democrático de Direito.”

Para a seccional, os métodos usados pela PM para tentar conter as manifestações são “ensaio de retorno àqueles tempos sombrios”, se referindo à ditadura militar.

Leia a nota:

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem a público repudiar veementemente a violenta ação da Polícia Militar contra milhares de manifestantes que participavam de ato no fim da tarde desta sexta, dia 28, na Cinelândia.

Nada justifica a investida, com bombas e cassetetes, contra uma multidão que protestava de modo pacífico. Se houve excessos por parte de alguns ativistas, a Polícia deveria tratar de contê-los na forma da lei. Mas o ataque com métodos de tocaia e a posterior perseguição por vários bairros a pessoas que tão-só exerciam seu direito à manifestação representa grave atentado à Constituição e ao Estado democrático de Direito.

O Brasil passou mais de duas décadas sob o jugo do autoritarismo. Não podemos admitir qualquer ensaio de retorno a aqueles tempos sombrios. É o alerta que a OAB/RJ, em seu papel institucional, faz nesse preocupante momento de nossa história. Democracia, sempre.

Diretoria da OAB/RJ
Rio de Janeiro, 28 de abril de 2017