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Recondução ao cargo

STJ indica Daldice Santana e Fernando Mattos para compor o CNJ

O Pleno do Superior Tribunal de Justiça indicou a desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, e o juiz Fernando César Baptista de Mattos, da 1ª Vara Federal de Execução Fiscal de Vitória (ES), para compor o Conselho Nacional de Justiça. Os dois já fazem parte da atual composição do CNJ.

A desembargadora Daldice Maria Santana de Almeida recebeu 30 votos. O juiz Fernando César Baptista de Mattos teve 28 votos, contra dois votos dados à juíza Luciane Merlin Clève Kravetz, vinculada ao TRF da 4ª Região, e uma abstenção. Ao todo, 14 juízes e dois desembargadores disputaram as vagas no CNJ.

Antes de serem empossados, os indicados precisam ser aprovados pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e pelo Plenário do Senado e, posteriormente, nomeados pelo presidente da República, como estabelece a Constituição.

A escolha de um juiz para compor o Conselho Nacional do Ministério Público foi adiada para quarta-feira (3/5). Ao todo, 51 juízes concorrem à vaga no CNMP. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 15h34

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