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Recursos humanos

MPF vai limitar número de procuradores que podem ser cedidos para a PGR

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A cúpula do Ministério Público Federal quer evitar que as convocações de procuradores ao gabinete do procurador-geral afetem suas regiões de origem. Por isso o Conselho Superior do MPF está perto de aprovar uma resolução que limita em 10% o número de procuradores que cada ofício pode ceder para exercer outras atividades.

PR-DF enviou proposta de limitação de desonerações à conselheira Raquel Dodge.

Gil Ferreira/ Agência CN

O limite foi proposto pela subprocuradora-geral da República Raquel Dodge, conselheira do CSMPF, a pedido da Procuradoria-Regional do Distrito Federal. A PR-DF foi a mais atingida pela gestão do atual PGR, Rodrigo Janot: 30% de seus procuradores estão fora de suas atividades normais para trabalhar como assessores da procuradoria-geral, seja no gabinete de Janot, seja nas câmaras de coordenação e grupos de trabalho.

A proposta foi distribuída ao subprocurador Carlos Frederico Santos, cuja redação já teve oito votos. Ele manteve a maioria da proposta de Raquel Dodge, com apenas algumas mudanças de redação. O relator também adotou uma proposta de regra de transição, de autoria da conselheira Maria Hilda Marsiaj Pinto.

Pela ideia da subprocuradora Maria Hilda, a nova resolução não vai se aplicar às forças-tarefa já existentes. E no caso de ofícios que tiverem cedido mais de 10% de seus procuradores, terão até janeiro de 2018 para atender às novas exigências.

Carlos Frederico Santos adotou proposta de regra de transição para novos limites.
Reprodução

“É preciso entender que o Ministério Público não se resume a uma investigação, e nem somente a investigações criminais. Por exemplo: o Brasil é carente de políticas públicas. O MPF é responsável por isso também”, explica Carlos Frederico.

Sem gente
A regra de transição foi proposta no plenário do CSMPF depois que Janot reclamou da resolução. Ele é contra a limitação de 10%, que o obrigaria a reorganizar o gabinete e fazer novas convocações para os grupos de trabalho. Na sessão em que a resolução foi posta em discussão, Janot pediu para que todos prestassem atenção nos efeitos que os limites teriam sobre a operação “lava jato”.

No entanto, no seu anteprojeto, a conselheira Raquel Dodge explica que o texto foi escrito para atender a problemas verificados pela própria PR-DF. A procuradoria reclama do fato de 7 de seus 30 procuradores estarem cedidos à PGR, o que “prejudica o normal funcionamento da unidade”.

O problema foi verificado inclusive pela Corregedoria Nacional do Ministério Público. Numa inspeção, o CNMP anotou que a principal dificuldade de funcionamento da PR-DF é “a quantidade de afastamentos/requisições de membros para exercerem atividades em outros órgãos”.

A inspeção aconteceu em abril de 2016, mas em outubro de 2015 a própria Procuradoria do DF já tinha relatado a questão, ao próprio CNMP. “Estes efeitos indesejados e inesperados acabam por desfigurar a distribuição da força de trabalho no MPF”, relata, Raquel Dodge. “O fato é que a situação descrita no anteprojeto de resolução é compartilhada por outras unidades do MPF que igualmente têm contribuído com seus membros para designações temporárias para exercício em outras localidades.”

Espantalho
Quando começou a se opor à resolução, Janot falou na “lava jato”, embora nenhum dos conselheiros tenha citado a operação em suas manifestações. De acordo com o procurador-geral, o objetivo da limitação de convocação de procuradores é prejudicar a autodenominada força-tarefa da operação, já que seus membros são os únicos que conhecem a fundo as complexidades da investigação.

Contra proposta de limitar desoneração de procuradores, Janot diz que resolção é estratégia para atingir "lava jato".

Hoje, segundo a PGR, há 41 procuradores da República convocados, dez deles na “lava jato”. Por isso a resolução atrapalharia as investigações, conforme Janot vem dizendo. Ele fez sua fala reverberar, a ponto de diversos veículos de comunicação noticiarem a resolução como mudança “que pode afetar a ‘lava jato’”.

O jornal O Estado de S. Paulo, por exemplo, em editorial publicado na terça-feira (25/4), disse que a resolução “não deixa margem a dúvidas quanto às verdadeiras intenções de sua autora”, de obrigar o procurador-geral a mudar sua equipe “no momento em que a ‘lava jato’ se encontra numa de suas fases mais importantes”.

A fala não tem apoio da instituição. “O grupo de trabalho que assessora a PGR na ‘lava jato’ já teve seus componentes trocados diversas vezes, a ponto de apenas dois de seus integrantes estarem no colegiado desde o início das investigações”, disse, em nota o presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), José Robalinho Cavalcanti. “Não há ninguém insubstituível”, completou, em entrevista ao jornal O Globo.

De acordo com a nota da ANPR, a criação das assessorias da PGR, das secretarias de trabalho e das câmaras de coordenação, criadas na gestão de Janot, foi um “avanço reconhecido por toda a categoria”. “Contudo, a criação das assessorias provocou um problema colateral de pressão em algumas unidades do MPF, que se encontram sobrecarregadas.”

 é editor da revista Consultor Jurídico.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 7h14

Comentários de leitores

3 comentários

Aplausos ao CSMPF !!!

Rejane Guimarães Amarante (Advogado Autônomo - Criminal)

Para início de conversa, ninguém é insubstituível. Salvo prova em contrário, apurada em devido processo legal, todos os membros do MPF têm capacidade e idoneidade para atuar na Lava Jato ou qualquer outra operação. Há anos, tanto o PGR Janot quanto o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba vêm-se aprimorando em afirmações de que tudo o que não é do interesse deles "é contra a Lava Jato". Ambos são servidores públicos, submetidos a questões administrativas como os demais. Talvez, pelo excesso de trabalho, estejam desenvolvendo algum tipo de paranoia. Talvez, pela celebridade conquistada, estejam querendo conduzir a equipe em termos de "marketing".

Demorou

Lauro Soares de Souza Neto, advogado em Marília-SP (Advogado Autônomo - Criminal)

Num dos poucos momentos da história em que o Ministério Público atua efetivamente em prol do povo, vem uma candidata a Procuradora Geral e faz uma proposta imoral e desonesta dessas. Foi seguida pela maioria dos seus pares no Conselho corporativo deles. Não dá pra entender. Aguardem o depois, quando ela assumir o lugar do Janot. Deus no proteja.

Ação Popular.

Sã Chopança (Administrador)

Estão dizendo que a restrição não vai afetar a Lava Jato. Não sei dizer. Mas se prejudicar, convém examinar o cabimento de uma Ação Popular. Imaginem quanto dinheiro público já foi gasto nessa força-tarefa, que é de interesse público. Prejudicar a continuidade dos trabalhos, por disputas de poder no Ministério Público, contraria os valores republicanos. É possível, sim, uma Acão Popular, não para invalidar a medida a ser aprovada, mas para impedir sua execução no âmbito da força-tarefa já instalada. A Ação Popular pode se mostrar bastante eficaz, não deve ser menosprezada. Isto é defender o interesse público.

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