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Falta de atenção

Motoqueiro atingido quando andava entre carros será indenizado

Um motoqueiro será indenizado por ter sido atingido pela porta de um táxi enquanto trafegava no chamado "corredor" — espaço entre os carros comumente utilizado por motos. De acordo com a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, o acidente ocorreu por culpa do motorista que abriu a porta do carro em movimento sem prestar atenção.

O taxista abriu a porta do carro em movimento para se livrar de uma abelha e, com isso, atingiu o motociclista, que trafegava entre os veículos. Devido ao acidente, o motoqueiro teve de passar por três cirurgias e ficou com uma lesão permanente na perna.

Para a ministra relatora do caso, Nancy Andrighi, os danos sofridos pelo motociclista vão além de meros dissabores da vida cotidiana, já que o acidente causou danos permanentes e só ocorreu por culpa do taxista, que abriu a porta do carro sem a necessária atenção. Para a ministra, ficou comprovado o dano moral, a ser compensado por indenização.

A relatora explicou que o taxista violou uma regra do artigo 49 do Código de Trânsito Brasileiro, que proíbe o condutor de abrir a porta do veículo sem se certificar de que não haja risco de acidente.

O pedido havia sido acolhido em primeira instância, mas o Tribunal de Justiça de São Paulo reformou a sentença para julgar o pedido improcedente, por entender que o motoqueiro foi imprudente ao trafegar pelo “corredor”, conduta que seria vedada pelo artigo 56 do CTB.

Nancy Andrighi lembrou que, apesar de “irresponsável”, a conduta de andar pelo “corredor” não é ilegal, já que o artigo que previa essa ilegalidade no CTB foi vetado, não sendo possível culpar o motoqueiro pelo acidente neste caso.

A ministra destacou que o veto já foi objeto de muitas críticas em razão dos inúmeros acidentes que ocorrem com motos, mas o fato é que a norma não está em vigor, e nada impede o motoqueiro de transitar pelo “corredor”.

No caso analisado, segundo a ministra, o acidente só ocorreu pelo descuido do taxista ao abrir a porta do carro sem prestar atenção, desrespeitando uma norma do CTB.

“O preceito contido no mencionado dispositivo legal demonstra, com clareza, que age com imprudência o motorista que abre a porta do automóvel sem previamente verificar a movimentação ou fluxo de outros veículos, devendo o condutor que assim procede ser responsabilizado na hipótese de sua conduta ser causadora de qualquer acidente”, disse ela.

A decisão dos ministros restabelece a sentença que havia condenado o taxista a pagar R$ 15 mil por danos morais em virtude das sequelas sofridas pelo motoqueiro. Com informações da Assessoria de Imprensa do STJ.

REsp 1.635.638

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 12h27

Comentários de leitores

8 comentários

mais um tema a ser discutido

Danielle Santana (Outros)

Utilizo motocicleta no dia a dia e vejo muitas imprudencias tanto do motociclista quanto do motorista de carro, onibus, van, etc. Todavia, a questão é que, os proprios motoristas nos "jogam" para o corredor, ou seja, a pista, segundo eles não é para motos. Se transitarmos o tempo todo atrás de um veículo, sofrerá acidente pois os carros "colam" na traseira da moto, e para de repente, ocasionando queda.
Além disso, a quantidade de motos que rodam tanto na metrópole quanto no interior é demasiada. Se transitarmos como um carro, o congestionamento será absurdo.
Na verdade, os motociclistas são "os excluídos". A cidade não lhe acolhe. Seria interessante uma faixa exclusiva para motos, pelo menos nas vias mais movimentadas.

A culpa foi do motoqueiro

O Trovador (Outros)

O cabra não respeita o que está escrito no CTB e ainda ganha uma indenização!? É certo que temos muitos motoristas irresponsáveis e imprudentes, mas nesse caso o culpado foi o motoqueiro metido a esperto, que se achava o dono da pista! Parabéns à ministra do stj (minúsculo mesmo) pelo incentivo à irresponsabilidade!

Curiosidade - Art. 56 CTB - razões do veto

Edson Wessler Jr. (Assessor Técnico)

Art. 56:
"Art. 56. É proibida ao condutor de motocicletas, motonetas e ciclomotores a passagem entre veículos de filas adjacentes ou entre a calçada e veículos de fila adjacente a ela. "

Razões do veto:
"Ao proibir o condutor de motocicletas e motonetas e passagem entre veículos de filas adjacentes, o dispositivo restringe sobremaneira a utilização desse tipo de veículo que, em todo o mundo é largamente utilizado como forma de garantir maior agilidade de deslocamento. Ademais, a segurança dos motoristas está, em maior escala, relacionada aos quesitos de velocidade, de prudência e de utilização dos equipamentos de segurança obrigatórios, os quais se encontram no Código limitações e padrões rígidos para todos os tipos de veículos motorizados. Importante também ressaltar que, pelo disposto no art. 57 do Código, a restrição fica mantida para os ciclomotores, uma vez que, em função de suas limitações de velocidade e de estrutura, poderiam estar expostos a maior risco de acidente nessas situações."

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