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Portas fechadas

Mesmo com recomendação contrária do TST, 7 TRTs fecham por causa de greve

Não adiantou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Ives Gandra Martins, recomendar aos presidentes dos tribunais regionais do Trabalho que mantenham o funcionamento das cortes nesta sexta-feira (28/4). Sete TRTs já afirmaram que vão fechar as portas por causa da greve geral, marcada por centrais sindicais contra as reformas da Previdência e trabalhista.

Ives Gandra recomendou que tribunais do Trabalho continuem funcionando.
Glaucio Dettmar/CNJ

A assessoria de imprensa do TST afirma que o ofício enviado por Ives Gandra é apenas um “alerta”, pois os tribunais têm autonomia para decidir sobre seu funcionamento.

A paralisação atingirá TRTs da 3ª Região (MG), 4ª Região (RS), 5ª Região (BA), 7ª Região (CE), 10ª Região (DF e TO), 11ª Região (AM e RR) e 15ª Região (Campinas-SP), além dos tribunais de Justiça do Paraná e da Bahia.

Todos afirmaram que a medida é para evitar danos à segurança de juízes, desembargadores, advogados, servidores e demais usuários dos prédios forenses. As atividades só retornarão na terça-feira (2/5), depois do feriado do Dia do Trabalho.

Apenas o TRT-11 criticou oficialmente as reformas da Previdência e trabalhista: segundo a corte, as propostas apoiadas pelo governo federal e em andamento no Congresso tentam provocar “profundas reduções de direitos”.

O Tribunal de Justiça do Paraná declarou que, a partir de 2 de maio, os servidores serão obrigados a compensar as horas, trabalhando uma hora a mais durante sete dias.

Já o TJ de Mato Grosso, que abrirá as portas, admite que os serviços poderão ter alguns obstáculos. “Ficamos impossibilitados de obrigar os servidores a comparecer aos fóruns, tendo em vista que já há indicativo de greve de ônibus, meio de transporte usado por grande parte do nosso público interno”, afirma o presidente da corte, Rui Ramos Ribeiro.

Questionado pela ConJur, o Conselho Nacional de Justiça afirmou que não enviou nenhuma manifestação a tribunais nem recebeu qualquer pedido sobre o assunto.

Suspensão de prazos
Além dos tribunais que decidiram paralisar as atividades, pelo menos outros três tribunais suspenderam prazos processuais, de acordo com a LegalCloud, que desenvolve uma calculadora para advogados: o TRT da 12ª Região (SC), o TRT da 23ª Região (MT) e o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

* Texto atualizado às 19h15 do dia 27/4/2017 para acréscimo de informações.

Revista Consultor Jurídico, 27 de abril de 2017, 18h30

Comentários de leitores

12 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

Se fosse por lei, caberia um comentário. Por portaria e ou resolução e ou nota de despacho, então , comentário não há! Já foi dito.

Servidor público tb será prejudicado

João Corrêa (Estagiário - Previdenciária)

então deve aderir à greve.

Independência Federativa, pode isso?

Malagoli (Jornalista)

Este é só mais um exemplo do desmando instaurado no Brasil! Autonomia, manhas, artimanhas, vácuo normativo... vale tudo no país onde impera a "lei de Gerson". Já que a 'coisa' é assim tão independente, a ponto de um Ofício de Ministro ser considerado "Alerta", por que então não ignorarmos de vez o "Federativa" e retornarmos à "República dos Estados Unidos do Brasil" ?

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