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Por uma Assembleia Nacional Constituinte independente e exclusiva

Comentários de leitores

13 comentários

Concordo com o autor.

Gabriel Cabral Parente Bezerra (Advogado Autônomo - Tributária)

Antes de mais nada, lamentável a atitude de alguns comentaristas, ao sugerir a inépcia ou a insanidade do autor deste artigo. Junto com seu irmão Dalmo, Adilson Dallari, ainda que não se concorde com suas opiniões, é um dos mais renomados juristas brasileiros vivos, em especial da história do Direito Administrativo de nossa pátria. O próprio currículo dele já o precede de maneira brilhante. Se de fato desejamos debater no campo das ideias, não devemos nos desviar de lá com argumentos ad hominem de mau-caráter.

Entrando no mérito, concordo plenamente com a posição do prof. Dallari. O argumento utilizado por outros comentaristas, de que uma nova Constituição seria a ''Constituição corrupção'', ao oposto da atual denominada ''Constituição cidadã'', me parece falso, pelo simples motivo de que, em 1988, o Brasil era, sem dúvida nenhuma, um país muito mais corrupto do que é hoje. A diferença de hoje pra ontem é simplesmente que hoje se fica sabendo da corrupção praticada. Mas o fato é que a corrupção, embora ainda seja um problema diabólico e endêmico dentro da sociedade brasileira, nunca foi tão combatida como hoje. E escrevo isso sem levar em conta nenhum partido. Com efeito, às favas os partidos brasileiros neste aspecto, que procuram apenas se preservar, sendo que suas atividades (partidárias) são quase que sempre a causa da corrupção. Isso é um fenômeno muito mais social - em termos de sociedade brasileira - do que político.

O Brasil tem uma Constituição que possui garantias demais, e no entanto, não garante a execução de suas próprias garantias. E isso, meus amigos, custa caro, em termos de financiamento governamental. É caro e ineficiente.

Não há outra solução

JA Advogado (Advogado Autônomo)

Ninguém mais confia no atual Congresso Nacional, que portanto não possui legitimidade para reescrever a Constituição ou mesmo para modificá-la parcialmente. A ideia é essa do Dr. Dallari: um grupo de brasileiros eleitos com mandato temporário, curto e específico, para redigir uma nova Constituição, ainda que mantendo grande parte do texto vigente. Uma das ideias é acabar com esse apodrecido "presidencialismo de coalizão", que nada mais é do que uma porta aberta para a corrupção, resultado desse espúrio compadrio entre Executivo e Legislativo. Deputado ou senador que pretenderem assumir cargos no Executivo, devem renunciar aos seus mandatos. E acabar, por exemplo, com suplentes de senador. Havendo impedimento, que assuma o 2º mais votado. Acabar com a proliferação de Partidos de aluguel também é medida saneadora, que jamais seria aprovada pelo atual Congresso. Há várias outras reformas estruturais que poderiam moralizar um pouco o Brasil e só mesmo uma Constituinte exclusiva. Parabéns pelo artigo Dr. Adilson Dallari.

Faltou dizer ...

Barchilón, R H (Advogado Autônomo - Civil)

Antes de pensar em constituinte, melhor pensar em COMO fazer uma constituinte em tempos de internet.
Afinal, vamos usar os mesmos partidos para escolher os ilustres deputados constituintes que vamos eleger?
Vamos deixar todo o resto do povo de fora da elaboração?
Vamos fazer todo o processo no papel novamente ?
Melhor começar a pensar por aí ...

Proposta Temer ária

Simone Andrea (Procurador do Município)

Proposta temerária. Por quê? Repito dois outros comentários: 1. Trocaremos a "Constituição Cidadã" pela "Constituição da Corrupção"; 2. querem derrubá-la porque está se mostrando eficaz; 3. veremos implantada uma versão "malafaia" da Sharia. Em 1988, o Congresso tinha todas as correntes, da esquerda à direita, o "Centrão", mas não estava tomado por clérigos ou representantes de seitas com um projeto teocrático de poder. Os mais conservadores que tínhamos em 1988 falavam em nome de seu eleitorado e partidos, de suas convicções políticas e econômicas, sem representarem ou dependerem desta ou daquela seita sequiosa de poder. Mais: esta semana vimos o tal PL do abuso de autoridade, cujo escopo principal é neutralizar a independência funcional do MP e intimidar juízes (li o PL, que tem alguns pontos positivos). Uma constituição resultante do Congresso atual destruiria o pouco de laicidade que nos resta, as liberdades individuais, o serviço público profissional e selecionado mediante concurso, a responsabilidade fiscal, o MP, a Magistratura e a Polícia.

Só precisamos amar um pouco mais nossa surrada Constituição

M Castelo (Funcionário público)

Tenho muita admiração pelo articulista, a quem credito muitas lições que alicerçam meu modo de pensar o Direito.
No entanto, a proposta de uma Constituinte, que é obra essencialmente política, nessa altura, peca pelo solipsismo sociocultural da Nação (Não é possível ignorar o perfil predominante dos políticos do País).
Assim, é altamente provável (quase certo) que a "emenda" (constituinte) saia pior que o "soneto" (Constituição de 1988). É que, ao lado do voto obrigatório e do déficit educacional, a infraestrutura das instâncias críticas do poder, notadamente os meios de comunicação de massa, é inoperante e incapaz de produzir razões públicas sinceras, porquanto, hoje, mais do que nunca, dominada por interesses egoísticos, atuando em absoluto descompasso com o ideal de emancipação para a grande massa. Uma constituinte incorreria naquele velho adágio: seria uma mudança para permanecer tudo como está!

se o articulista pensava em se candidatar para

afixa (Administrador)

à nova assemb. constituinte, já se viu pelos comentários que não é muito querido. Mas, o presidente do Brasil também não o é, e, chegou lá...
Nossa constituição tem 1000 dispositivos quase 100 emendas, é corporativista, prolixa, utópica e ilusória.
De todo modo , e por tudo que foi dito não é hora da reforma.
E parem com história de constituição cidadã, cidadãos somos nós!

Não estou convencido

Geraldo Majela Pessoa Tardelli (Advogado Assalariado - Administrativa)

Fico assustado com essa proposta. Nunca o Brasil gozou de tão baixa representação política. Como delegar a essa realidade o estabelecimento de uma nova Constituição? Como li aqui num dos comentários, não duvido nada que se estabeleça uma versão tupiniquim da sharia evangélica. O momento é de lutar para que a Constituição de 1988 seja respeitada.

Piada de mau gosto!

Persistente (Outros)

Constituinte para quê? Para implantar a versão estilo "malafaia" da Sharia, com pitadas de Margareth Tchatcher? Não, obrigado!

Realmente fora da realidade

Marcos Alves Pintar (Advogado Autônomo - Previdenciária)

O prof. Lenio Streck já tratou desse tema há algumas semanas. De qualquer forma, na linha do que já foi dito abaixo por outros comentarista, a proposta do Articulista soa no momento como um ato de alienação mental, uma verdadeira loucura.

proposta totalmente louca !!! neste momento

daniel (Outros - Administrativa)

apenas um teórico que não conhece ou dialoga com o legislativo poderia propor algo assim.......

A Panaceia Juridicista

Guilherme Dourado A. S. Araujo (Advogado Sócio de Escritório - Tributária)

O autor dessa verborreia parece ser inepto. A epígrafe pessimamente colocada de Roberto Campos revela, na melhor das hipóteses, a incompetência do autor. Isso porque Campos, ao contrário do que maldosamente tenta parecer, era severamente contrário a essas medidas escabrosas de apelo à "etérea", "imaculada" Constituinte. Vejamos as seguintes citações, de Roberto Campos, em seu discurso proferido ao assumir o cargo de Senador, em 08/06/1983; e que o senhor Dallari aprenda que é muito feio fazer citações sem ter lido efetivamente. Essa época acabou. Leiam sempre os originais, leitores, e evitem passar uma vergonha como essa:

"Surpreende-me a soteriologia dos que veem numa nova Constituição, numa nova Constituinte, virtudes balsâmicas! Considero ambas as coisas úteis exercícios de atletismo democrático, porém não fórmulas de salvação. A reforma das instituições não garante a reforma dos homens e os homens podem arruinar as instituições." p. 222

"Consideremos a proposta de uma nova Constituição. O problema brasileiro nunca foi fabricar novas constituições, mas cumpri-las. Já demonstramos à saciedade, ao longo de nossa história, suficiente talento juridicista - pois que produzimos sete constituições, três outorgadas e quatro votadas - e suficiente indisciplina para descumpri-las rigorosamente todas!" p. 222

"As Constituintes parecem despertar um fanatismo por utopias" p. 224

(CAMPOS, Roberto. As lições do passado e as soluções do futuro. In: DRUMMOND, Aristóteles. O homem mais lúcido do Brasil. São Luís: Resistência Cultural, 2013.)

Fora! Vade Retro!

Sã Chopança (Administrador)

A Constituição de 1988 é a "Constituição Cidadã". Uma nova Constituição hoje será a "Constituição da Corrupção". Cada vez mais a Constituição que nos rege vem se mostrando eficaz, e justo agora que ela está provando a sua força querem outra? E que história é essa de constituinte "exclusiva"? Só mesmo em terras tupiniquins! Fora! Vade retro!

O que assusta

Zé Machado (Advogado Autônomo - Trabalhista)

O que assusta no Brasil não é a qualidade da nossa CF, mas a qualidade e cultura de nosso povo e das autoridades. O ilustre articulista já deve ter notado que tudo que está ocorrendo no pais é fruto de uma programação invisível e que tem meio e fim e a cada dia os acontecimentos apenas confirmam isso. Pena que os donos do poder não apoiam ainda, a idéia de uma constituinte exclusiva.

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