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Paralisação nacional

Tribunais trabalhistas apoiam greve e chegam a paralisar atividades

Convocada por diversas centrais sindicais, a greve geral marcada para esta sexta-feira (28/4) ganhou o apoio de juízes do trabalho, responsáveis por julgar paralisações como esta marcada.

A paralisação, segundo as centrais sindicais, é contra as reformas da Previdência e trabalhista propostas pelo governo do presidente Michel Temer (PMDB), que tramitam no Congresso Nacional.

O Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (MG) publicou portaria suspendendo o funcionamento do tribunal na sexta-feira. Com isso o tribunal volta a funcionar somente na terça-feira (2/5), já que segunda-feira é feriado do Dia do Trabalhador.

Já o Tribunal Regional do Trabalho da 23ª de Mato Grosso (MT) não suspendeu o expediente, mas somente os prazos processuais e regimentais na sexta-feira.

Segundo o tribunal, a medida serve para evitar prejuízo às partes. A corte considerou ainda o comunicado do sindicato dos servidores da Justiça Federal do estado informando que vão aderir à greve.

No Maranhão, o TRT da 16ª Região não anunciou nenhuma paralisação. Contudo, publicou nota da Associação dos Magistrados do Trabalho do Maranhão (Amatra XVI) com "integral apoio" à greve geral.

Expediente normal
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) comunicou que terá expediente normal nesta sexta-feira, mantendo as audiências e prazos processuais. 

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2017, 11h50

Comentários de leitores

10 comentários

Iludido advogado autônomo

Iludido (Advogado Autônomo - Civil)

É, de fato as coisas estão indo para lados estranhos à garantia jurídica da lei. Imagine, consiga você, a despesa que dá o seu CN para o povo. A quantidade de empresários que alí vão para usar a coisa pública a seu talento e fabricar uma ou mais leis. Produção zero. Esta atuação pública na privada, tem muito a ver com as mudanças novas advindas da Inglaterra neste sentido de desvincular a lei para uma determinação conforme o caso. Portanto, oxalá você talvez já tenha" ganhado uma ação por telefone e por isso, como se vai aperfeiçoando é melhor. Não é verdade!

Mera coincidência!

Dr. Jorge Ávila - trabalhista e previdenciário (Advogado Sócio de Escritório - Trabalhista)

Paralisação em véspera de feriado prolongado? Conta outra...

Cavaram a própria Cova

CesarMello (Advogado Sócio de Escritório - Empresarial)

A CLT já é uma lei que trata os trabalhadores como crianças semi inimputáveis, o que não é realidade já faz muito tempo.
Não satisfeitos a Justiça do Trabalho ainda conseguiu passar por cima da lei e tornar qualquer contrato de trabalho em uma verdadeira loteria, onde é só "raspar" que sempre vem um prêmio.
Pois bem, com as alterações da CLT e a lei de abuso de autoridade, este excessso de poder que os Juízes do Trabalho possuem vai acabar.
Na prática, o excesso levará ao fim da justiça do trabalho, uma vez que haverá muito pouco a se reclamar lá, dado que o poder de transformar totalmente os contratos firmados entre as partes concedendo verbas tiradas da cartola acabará.
A única questão que nos resta decidir neste novo marco legislativo é:
O que faremos com os lindos prédios da Justiça do Trabalho?

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