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Opinião

Há razões de sobra para celebrar os 85 anos da OAB do Piauí

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A Secional da Ordem dos Advogados do Brasil no Estado do Piauí chega aos 85 anos de existência e há razões de sobra para celebrar esta data magna, resultante do esforço inicial de quinze bacharéis em Direito que, em julho de 1931, já compunham o Instituto de Advogados Piauienses. Pioneiros, deram um passo muito grande rumo ao futuro ao se reunirem numa sala da antiga Faculdade de Direito do Piauí, num ano especialmente conturbado na política brasileira, com o pais conflagrado pela Revolução Constitucionalista.

A OAB-PI só veio a lume 16 meses após a criação da Ordem em nível nacional, o que parece muito tempo se enxergamos com nossos olhos contemporâneos, quando tudo é muito instantâneo e o tempo costuma ser contado, infelizmente, em suas menores unidades de medida. Ocorre é que em 1932 havia menos advogados militando no Piauí que em um só grande escritório hoje e todos eles se ocupavam de afazeres os mais variados, desde a política até o cuidado com a família. Não era fácil arranjar tempo para mais uma tarefa, de caráter voluntário, frise-se.

Mesmo assim, em 25 de abril de 1932, finalmente se fundava a Ordem, elegendo-se a primeira diretoria, liderada por João Osório Porfírio da Mota, que seria o responsável por dar à entidade os meios para a longa caminhada que a trouxe até os dias atuais como atuante defensora do interesse público, das liberdades civis, do Estado de direito.

A OAB resulta da decisão de espíritos livres em criar uma organização capaz de congregar não somente advogados, mas os interesses da sociedade. Faz parte dessa ideia, por exemplo, a defesa das prerrogativas do advogado, que nada mais são do que instrumentos através dos quais se mantém intacto o amplo direito à defesa e ao contraditório.

É dentro deste espírito e desta óptica de liberdade como foco de sua atuação, que a OAB certamente foi fundada, germinando como boa semente em solo fértil, cuidada com esmero por seus membros-fundadores, os quais não eram homens de devaneios, mas de atitude, que trabalharam arduamente por um futuro melhor, oferecendo aos que depois deles vieram a lição de que, se queremos um futuro melhor, é no presente que precisamos construí-lo.

Sobre isso, parece adequado lembrar o que foi dito cinco anos atrás, em texto para celebrar os 80 anos da Ordem, quando expressei que a OAB é uma criação humana escorada no desejo dos seus fundadores de atuar guiados pela ética, bom senso e determinação incontida de avançar.

Quando falamos hoje, num ambiente de liberdade política consolidada, em ambiente onde as ideias circulam livremente, parece simples dizer que foi fácil a ação dos 15 signatários da fundação do Instituto de Advogados Piauienses, em 1931, e depois da Ordem, em 1932.

Reparemos, porém, para o tempo com o olhar devido do tempo a ser observado: havia dificuldades logísticas de toda ordem, havia um ambiente político instável e sujeito aos humores dos governantes de plantão e não era realmente tarefa das mais simples organizar uma entidade que iria, dali em diante, contrariar os interesses pontuais do poder na defesa do interesse público, sempre superior.

 é advogado, ex-presidente da OAB-PI e presidente do Instituto dos Advogados Piauienses (IAP).

Revista Consultor Jurídico, 26 de abril de 2017, 15h41

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