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Portas abertas

Morador de rua tem direito de entrar em prédios do Ministério Público

Uma recomendação recém-publicada pelo Conselho Nacional do Ministério Público diz que nenhum MP do país pode impedir a entrada de pessoas em situação de rua com a justificativa de falta de asseio ou vestes inadequadas.

Caso essas pessoas não tenham documentos de identificação pessoal, podem receber “autorização especial” para ingresso e devem ser encaminhadas a uma unidade de assistência social local. A garantia de amplo acesso, segundo o texto, não impede “mecanismos próprios de segurança institucional, como o atendimento (...) em ambiente adequado e o seu acompanhamento por agente de segurança”.

O conselho também recomenda que as unidades do Ministério Público capacitem seus membros, servidores e colaboradores para garantir “atendimento humanizado”. O texto foi aprovado em 28 de março.

O autor é o conselheiro Fábio George Cruz da Nóbrega, que preside a Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais do CNMP. A ideia surgiu depois que uma audiência pública na Procuradoria da República no Distrito Federal reuniu relatos de que moradores de rua tinham dificuldade de entrar em prédios dos Ministério Público, em vários estados. Com informações da Assessoria de Imprensa do CNMP.

Clique aqui para ler a recomendação.

Revista Consultor Jurídico, 24 de abril de 2017, 20h37

Comentários de leitores

4 comentários

Zumbis?

Rd_1975 (Serventuário)

Lamentável é ter que existir a recomendação. Mais lamentável é a qualificação de quem mora na rua como zumbi, o que é o máximo da desumanização. Enfim, sinal desses tempos em que a discriminação é naturalizada com critérios higienistas.

Terra BraZilis

Fernando j dos s queiroz ()

Eis os paladinos da justiça tupiniquim, os MPs.
.
Risível.

Uau!

Prof. Dr. Jose Antonio Lomonaco (Advogado Sócio de Escritório)

Precisa de recomendação? Qual será a próxima proibição? Pode entrar, mas, se entrar, não pode falar, ou usar o banheiro, ou pentear o cabelo? Rapaz, estou pasmo! O Ministério Público que é, justamente, o guardião da lei, agora cria normas para autorizar as pessoas a entrar em suas dependências? Melhor fechar para balanço!

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