TSE aprova com ressalvas contas do Partido Progressista de 2011

Por maioria, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou com ressalvas a prestação de contas do Partido Progressista relativa ao exercício financeiro de 2011. A relatora do processo, ministra Luciana Lóssio, votou por afastar parte das irregularidades apontadas pela assessoria interna do tribunal. Para ela, as questões não comprometem a prestação de contas como um todo.

Entre as irregularidades afastadas, está a contratação de serviços advocatícios, que, segundo a relatora, teria sido comprovada por meio de contrato específico. Também ficou afastada a irregularidade apontada na contratação de serviços que somam R$ 596 mil. Nesse caso, a ministra entendeu que, apesar de as empresas possuírem atividades secundárias, os serviços foram devidamente prestados.

Um exemplo foi a prestação de serviço de transporte terrestre por uma empresa que não tem registro na Agência Nacional de Transportes Terrestres. Segundo a relatora, o partido conseguiu comprovar que os serviços foram prestados, apesar de, nas notas fiscais emitidas, constarem atividades diferentes daquela apontada no serviço. Segundo a relatora, “os documentos apresentados não comprometem a identificação e a comprovação do serviço prestado”.

Ao considerar que as irregularidades alcançam um percentual de 7,49% do total de gastos, a ministra ponderou que mais de 92% da verba foi regularmente aplicada. Por essa razão, votou pela aprovação das contas com ressalvas. Acompanharam a relatora os ministros Admar Gonzaga, Napoleão Nunes Maia  e Luiz Fux, que presidiu a sessão e desempatou a votação. Os votos divergentes foram da ministra Rosa Weber e dos ministros Edson Fachin e Herman Benjamin, para quem as contas deveriam ser parcialmente desaprovadas. Com informações da Assessoria de Imprensa do TSE.

PC 26.746