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Debate amplo

STF define programação de audiência que debaterá bloqueios do WhatsApp

O Supremo Tribunal Federal definiu quem vai participar da audiência pública que irá debater os bloqueios judiciais ao WhatsApp. Falarão sobre o tema, além dos representantes do aplicativo, advogados, professores, entidades de classe e Ministério Público, entre outros.

A audiência pública vai acontecer no Supremo, nos dias 2 e 5 de junho. As discussões servirão para subsidiar os ministros do tribunal no julgamento das duas ações que questionam a constitucionalidade das suspensões por decisões do Judiciário.

Cada participante tem 20 minutos para falar. As ações, relatadas pelos ministros Edson Fachin e Rosa Weber, alegam que a suspensão dos serviços viola o preceito fundamental da liberdade de expressão e comunicação, previsto no artigo 5º, inciso IX, da Constituição, e também na Lei 12.965/2014 (Marco Civil da Internet).

Em entrevista exclusiva à ConJur, Brian Acton, um dos fundadores do WhatsApp, citou levantamento do Business Insider segundo o qual o aplicativo é proibido em 12 países, mas o Brasil foi o único lugar onde a Justiça determinou o bloqueio exclusivamente do aplicativo, sem derrubar seus concorrentes. Em manifestação formal nos autos das ações que tramitam no STF a empresa afirma que os bloqueios ferem o princípio da proporcionalidade, da livre iniciativa e concorrência e o Marco Civil.

Histórico dos bloqueios 
O primeiro bloqueio do WhatsApp no Brasil foi em dezembro de 2015, determinado pela 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo. Reportagem da ConJur mostrou que a decisão foi tomada no processo de investigação de um homem que foi preso pela Polícia Civil de São Paulo em 2013, acusado de latrocínio, tráfico de drogas e associação ao Primeiro Comando da Capital (PCC). 

O segundo caso foi em maio de 2016, quando o juiz Marcel Maia Montalvão, da vara criminal de Lagarto (SE), determinou o bloqueio também por conta de investigações criminais relacionadas a tráfico de drogas. O mesmo juiz chegou a determinar a prisão preventiva do vice-presidente do Facebook na América Latina, o argentino Diego Dzoran. 

O terceiro e, por enquanto, último bloqueio veio de decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Ela se irritou com o fato do WhatsApp ter respondido à Justiça em inglês

O cenário jurídico trouxe para o Brasil o advogado geral do WhatsApp, Mark Kahn, e o diretor de comunicação Matt Steinfeld. Eles vieram ao país para participar de reuniões com representantes da sociedade civil, dar entrevistas e participar de audiências na Câmara dos Deputados. Foi a primeira vez que uma equipe da empresa deixou o escritório na Califórnia, nos Estados Unidos, para explicar como o aplicativo funciona.

Clique aqui para ver a programação completa.

ADI 5.527
ADPF 403

Revista Consultor Jurídico, 21 de abril de 2017, 17h27

Comentários de leitores

1 comentário

Ponto errado.

Ribas do Rio Pardo (Delegado de Polícia Estadual)

Ao invés de suspender o serviço, conduta que afeta pessoas de bem que nada colaboraram para o crime, o Estado deveria votar lei obrigando a empresa a ressarcir os cofres públicos quando ela não pudesse auxiliar na investigação do caso. Lembro que o aplicativo foi criado para gerar lucro, lembro que logo após a primeira decisão judicial o criador do aplicativo dificultou mais ainda a investigação criptografando as conversações como forma de afrontar a Justiça e o país. Assim, nada mais justo que parte do lucro auferido sirva para indenizar o Estado com o custo das investigações e as vítimas. lembro que uma das investigações os traficantes estavam ordenando o assassinato de testemunhas, assim, as famílias dos que morreram seriam indenizadas pela empresa que aufere lucro com essa prática e os demais usuários não seriam penalizados.

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