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Espera impossível

Mulher com câncer tem autorização para abortar antes de fazer quimioterapia

Em respeito à dignidade da pessoa humana, o Judiciário pode autorizar que mulheres interrompam a gestação quando enfrentam risco à saúde física e psicológica. Assim entendeu o desembargador Sylvio Baptista Neto, da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, ao permitir que uma mulher com câncer de mama interrompa a gravidez de 12 semanas para iniciar o tratamento de quimioterapia.

O pedido havia sido negado em primeiro grau, pois o juízo entendeu que o tratamento poderia ser adiado até o parto. Já a Defensoria Pública do Rio Grande do Sul, que questionou a decisão em mandado de segurança, disse que ela corria risco de morrer, porque a doença já está em estágio avançado. Segundo o defensor Marcelo Martins Piton, o médico da autora já havia apontado riscos de má formação ou morte do feto, devido à agressividade da quimioterapia.

“A não interrupção de gestação representava risco de lesão ao direito líquido e certo da vida da assistida, diante da impossibilidade de dar início ao tratamento médico”, afirmou Piton. Ele baseou-se no artigo 128, inciso I, do Código Penal, que deixa de punir médicos quando o aborto é o único meio de salvar a vida da gestante, e em decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu interrupção de gravidez em hipóteses de fetos anencéfalos (ADC 54).

O Ministério Público assinou parecer favorável ao pedido, declarando que “cumpre unicamente à mulher, na sua privacidade, refletir, com uma dificuldade jamais imaginada por terceiros, sobre os rumos de sua própria concepção”.

Para o desembargador, aceitar o pedido evita "não só eventual sofrimento injustificado por conta de uma gestação cujo trágico destino já se encontra traçado, mas risco à vida da própria mãe”. Com informações da Assessoria de Imprensa da Defensoria Pública do RS.

Clique aqui para ler a decisão monocrática.
MS 0082444-90.2017.8.21.7000

Revista Consultor Jurídico, 18 de abril de 2017, 7h28

Comentários de leitores

2 comentários

Desnecessárias

Flavio Mansur (Advogado Autônomo)

As referências a direitos constitucionais, questões de gênero, ou mesmo a privacidade. Este caso é despenalização do artigo 128 I do CP. É bem específico. A decisão vai além, provavelmente para demonstrar o engajamento dos atores nas "políticas sociais".

Estado de necessidade

Simone Andrea (Procurador do Município)

Correto o desembargador. Estado de necessidade clássico.

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