CJF recebe sugestões para enunciados de Direito Processual Civil

O Conselho da Justiça Federal receberá até o dia 5 de maio propostas de enunciados sobre temas relativos ao Processo Civil, que serão analisadas durante I Jornada de Direito Processual Civil, coordenada pelo Centro de Estudos Judiciários do CJF.

A inscrição dos enunciados deve ser feita pelo site do CJF conforme orientação temática nas seguintes comissões de trabalho: Parte Geral; Processo de Conhecimento; Tutelas de Urgência e Procedimentos Especiais; Recursos e Precedentes Judiciais; e Execução e Cumprimento de Sentença.

A I Jornada de Direito Processual Civil tem como objetivo reunir enunciados que abordem os aspectos normativo-jurídicos do Código de Processo Civil. O evento conta com o apoio do Superior Tribunal de Justiça, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) e da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe).

A coordenação científica das comissões de trabalho é composta de nomes importantes do meio jurídico brasileiro: Araken de Assis, Cassio Scarpinella Bueno, Eduardo Pellegrini de Arruda Alvim, Fredie Souza Didier Junior, Humberto Theodoro Júnior, José Miguel Garcia Medina, José Roberto dos Santos Bedaque, Luiz Guilherme Marinoni, Nelson Nery Junior e Teresa Celina de Arruda Alvim. Com informações da Assessoria de Imprensa do CJF.