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Regras americanas

Nos EUA, juíza testemunha que promotor ameaçou advogado em seu gabinete

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No banco das testemunhas, em uma audiência preliminar em um tribunal do Texas, a juíza Lori Valenzuela confirmou que o promotor Nico LaHood, enraivecido, ameaçou destruir as carreiras dos advogados Joe Gonzales e Christian Henricksen, durante uma discussão em seu gabinete. E que iria se certificar de que os advogados nunca mais fossem contratados no condado de Bexar, onde ele atua. O tribunal examina um possível caso de má-conduta do promotor.

No calor das discussões em torno de aspectos processuais de um caso de homicídio, o sangue subiu à cabeça do promotor quando os advogados de defesa anunciaram que iriam pedir a anulação do julgamento de seu cliente, já em andamento, porque foram informados tarde demais pela Promotoria sobre um relacionamento sexual da promotora, que atuou por um dia no caso, e a testemunha-chave da acusação Gregory Dalton.

Isso significaria a destruição de um caso de homicídio de grande repercussão no estado — e um dano significativo à imagem da Promotoria, de acordo com o jornal San Antonio Express-News. Afinal, isso poderia resultar em não condenação do réu Miguel Martinez, 29, que já fora “condenado” pela sociedade local como o homem que matou Laura Carter, 33, em 2015.

O problema deriva de uma peculiaridade da justiça criminal dos EUA, o sistema de discovery, em que promotores e advogados de defesa são obrigados, antes do julgamento, a trocar informações sobre provas, testemunhas e fatos que poderão levar ao tribunal do júri. Esse é, muitas vezes, o caminho para se chegar a um acordo entre as partes e evitar um julgamento.

Nos EUA, mais de 90% dos processos criminais, segundo o site jurídico Nolo, não vão a julgamento graças a esses acordos (plea bargaing), em que promotores e advogados concordam com uma acusação mais leve e, consequentemente, uma pena mais leve do que a que poderia resultar do tribunal do júri, em troca de uma confissão. É geralmente aceita a ideia de que a Justiça não tem recursos para julgar todos os casos criminais.

Depois que a promotora revelou a seu chefe que manteve relações sexuais com a testemunha três anos antes da data do crime, uma reunião de promotores concluiu que isso não era relevante e, portanto, não era necessário revelar esse fato à defesa. Apenas substituiriam a promotora por Nico LaHood. Mas decidiu-se também que deveriam informar o fato à juíza.

A juíza Lori Valenzuela ouviu a história e decidiu, imediatamente, que tais informações teriam de ser passadas aos advogados de defesa, porque, de qualquer forma, a promotora tomou conhecimento de todos os dados da ação criminal.

Na audiência preliminar para examinar as acusações contra o promotor, o advogado Mark Stevens interrogou LaHood por mais de duas horas. O promotor negou que tenha feito ameaças aos advogados. Mas a juíza as confirmou. Ele também declarou que os advogados fizeram ameaças, como a de levar o caso à imprensa. A juíza negou.

Perguntada, na audiência, se ela percebia um caso de má-conduta do promotor, ela disse que sim. E declarou: “Todos esses fatos causaram um efeito arrepiante em mim. Fiquei imaginando como ficaria a imagem do Judiciário se esses problemas chegassem à mídia”. Assim, quando a defesa peticionou a anulação do julgamento, a juíza se declarou impedida de continuar presidindo o caso.

O advogado perguntou ainda à juíza se ela percebia nas ameaças do promotor um caso de “opressão oficial”. Sua resposta (“Em minha opinião, sim”), ecoou na sala de julgamento lotada de advogados, que ouviram, mais tarde, o juiz sênior W.C. Kirkendall comentar que LaHook pode ter cometido um crime.

O advogado ainda não decidiu se irá mover uma ação criminal contra LaHood. Se o fizer, o promotor poderá ser condenado por contravenção penal de classe A, o que se traduz em multa de US$ 4 mil, até um ano de prisão ou as duas coisas. A primeira impressão foi a de que os advogados não pretendem chegar a tanto.

O promotor poderá responder a um processo administrativo por violar os padrões da Associação Nacional dos Promotores de Justiça, segundo os quais os promotores não devem expressar animosidade pessoal contra a parte oposta. E pode ter violado o Código de Ética da American Bar Association (ABA), que recomenda aos associados evitar “discussões pessoais entre as partes que possam causar atraso do processo e promover altercações indecorosas”. Porém, nada disso está decidido, pelo menos por enquanto.

 é correspondente da revista Consultor Jurídico nos Estados Unidos.

Revista Consultor Jurídico, 17 de abril de 2017, 16h51

Comentários de leitores

2 comentários

É geralmente aceita a ideia de que a Justiça não tem recurso

_Eduardo_ (Outro)

Que maravilha de percepção. Pragmática e realista. Aqui, ao revés, somos idealistas e estamos no estado que estamos.

Até as medidas despenalizadoras da lei 9.099/95 passam pelo sistema de justiça de forma burocrática, demandando atuação principal do Judiciário e não das partes (Ministério Público e réu assistido por seu advogado).

Poderia ser assim aqui

Wesley Marques (Advogado Autônomo - Criminal)

No processo penal deste país (na prática), promotor e juiz parecem ser a mesma a figura

Comentários encerrados em 25/04/2017.
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